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Mutirão em Sousa (PB) amplia acesso de comunidades ciganas à documentação civil e serviços públicos
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Entre os dias 6 e 10 de abril de 2026, o município de Sousa, na Paraíba, recebeu um mutirão voltado à emissão de documentação básica para comunidades ciganas. A ação reuniu diferentes órgãos públicos e instituições parceiras para garantir o acesso a documentos civis e a serviços essenciais, com foco na redução do sub-registro e na ampliação do acesso a direitos.
A iniciativa atendeu diretamente famílias de cinco ranchos ciganos da região e previu a emissão de cerca de 2.300 documentos ao longo da semana. Foram disponibilizados serviços como emissão da Carteira de Identidade Nacional, CPF, Carteira de Trabalho Digital e título de eleitor, além de orientações jurídicas e encaminhamentos pela Defensoria Pública do Estado da Paraíba.
No que diz respeito à estratégia, a ação combinou presença institucional no território e atuação articulada entre diferentes esferas de governo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou por meio da Coordenação-Geral de Registro Civil de Nascimento (CGRCN), que atuou no apoio técnico e na articulação de ações voltadas à erradicação do sub-registro civil.
Sob a perspectiva institucional, na avaliação do secretário nacional substituto de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Eduardo Luz, iniciativas dessa natureza contribuíram para consolidar políticas públicas de inclusão: “Garantir o acesso à documentação civil é condição para o exercício de direitos e para a presença dessas populações nas políticas públicas”.
Por sua vez, a coordenadora-geral de Registro Civil de Nascimento do MDHC, Tula Brasileiro, destacou o papel da articulação interinstitucional na execução da ação: “A construção conjunta entre órgãos públicos e parceiros locais permitiu alcançar territórios e públicos que ainda enfrentavam barreiras no acesso ao registro civil, com respostas mais adequadas às realidades locais”.
Acesso a direitos
Paralelamente, a programação incluiu atendimentos de saúde realizados em uma unidade local, com oferta de vacinação, testagem rápida, acompanhamento de gestantes, ações de saúde bucal e atividades voltadas à prevenção de doenças crônicas. A integração dessas políticas buscou reduzir barreiras de acesso e concentrar serviços em um único ponto de atendimento.
O mutirão integrou uma das entregas do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, instituído pelo Decreto n.º 12.128/2024, e seguiu as diretrizes da Portaria n.º 226/2024, que estabeleceu metas para a ampliação do acesso à documentação civil. A ação também dialogou com o compromisso do governo brasileiro com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que se refere à garantia de identidade legal para todas as pessoas.
Nesse contexto, a iniciativa se inseriu no enfrentamento à invisibilidade documental de povos e comunidades tradicionais, com impacto direto no acesso a políticas públicas. A expectativa foi de que os resultados do mutirão contribuíssem para orientar novas ações em outros territórios, a partir da articulação entre políticas de documentação e oferta de serviços públicos, ampliando o alcance das estratégias previstas no Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
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Texto: S.C.
Edição: G.O.
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