MDHC integra seminário internacional em Fortaleza voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou do Seminário Nacional e Internacional sobre Boas Práticas para a Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, realizado em Fortaleza entre os dias 24 e 26 de setembro. O encontro reuniu especialistas, gestores, parlamentares, organizações e redes de proteção em um espaço de diálogo e troca de experiências voltado ao fortalecimento das políticas públicas para essa população. A iniciativa foi promovida pela Associação O Pequeno Nazareno (OPN), no âmbito do Projeto Dignidade para a Infância, com apoio do Programa Petrobras Socioambiental.

Entre os participantes destacados estavam o coordenador-geral do OPN, Manoel Torquato, o Deputado Estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Renato Roseno e a representante do Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), Mary Beloff, que estiveram presentes na cerimônia de abertura do evento.

Na última quarta-feira (24), representando a pasta, o diretor de Proteção à Criança e ao Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Fábio Meirelles, destacou as conquistas recentes e os próximos passos na agenda da infância e adolescência.

"Neste ano, celebramos os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É um momento oportuno para reafirmarmos a prioridade absoluta, a importância da rede de proteção e do bom funcionamento de todo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente."

Fábio Meirelles salientou que, recentemente, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania celebrou a sanção do ECA Digital que, segundo ele, é “uma das legislações mais avançadas do mundo sobre proteção da infância online”.

Por fim, o diretor da SNDCA/MDHC anunciou que, em outubro, o Ministério promoverá a Semana Nacional Prioridade Absoluta em Brasília, reunindo governo, sociedade civil e organismos internacionais para debates e lançamento de políticas públicas.

Anderson Lopes Miranda, vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, ressaltou a importância do seminário e enfatizou que a proteção da infância em situação de rua deve ser prioridade nas políticas públicas. “Eu caí na rua aos 12 anos e vivi na pele a violência. Não podemos mais aceitar que crianças nasçam ou cresçam sem uma moradia digna”, afirmou.

“Quando discutimos o ECA, não podemos esquecer as crianças que vivem nas ruas. Elas merecem estar no centro do debate. É hora de dizer basta à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e jovens em situação de rua”, reforçou Anderson.

Ao final, foi apresentada a carta de reivindicações da Rede Internacional pela Defesa da Infância e Adolescência em Situação de Rua (RIDIAC), direcionada a organismos internacionais, em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de rua na América Latina e Caribe.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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