MDHC reforça papel estratégico no julgamento da Chacina do Curió e aponta medidas de não repetição

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), acompanhou a quinta sessão do julgamento da Chacina do Curió, concluída nessa quinta-feira (25), em Fortaleza (CE).

Considerado um dos casos mais emblemáticos da história recente do sistema de justiça brasileiro, o julgamento trata das mortes de 11 pessoas e das tentativas de homicídio de outras sete, ocorridas entre a noite de 11 e a madrugada de 12 de novembro de 2015, na Grande Messejana, área na periferia de Fortaleza.

Nesta última sessão, o Conselho de Sentença condenou dois policiais militares pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e tortura, além de decretar a perda de seus cargos públicos. As penas ultrapassam 590 anos de reclusão, somando-se às condenações anteriores e elevando para oito o número de réus sentenciados.

A participação do MDHC é parte de uma estratégia institucional de monitoramento de casos de graves violações de direitos humanos, articulando proteção às vítimas e familiares, diálogo com o Sistema de Justiça e produção de relatórios que subsidiam políticas públicas e medidas de não repetição. A atuação é coordenada pela SNDH, com presença da Coordenação-Geral de Combate à Tortura e da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, garantindo transparência e integridade processual.

Compromisso com justiça e reparação

Para a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, o caso reafirma a urgência de consolidar políticas públicas de prevenção. “Nosso compromisso é garantir que os processos tenham celeridade e que as famílias tenham pleno acesso à justiça, à memória e à reparação”, afirmou.

Presente no julgamento, a coordenadora-geral de Combate à Tortura da SNDH, Rose Mary Cândido, reforçou o caráter constitucional e internacional da atuação do Estado brasileiro no caso. “É nessa perspectiva de assumir este compromisso, esta obrigação do Estado brasileiro, que aqui estamos para acompanhar para que haja justiça, reparação e não repetição de tão grave violência”, ressaltou.

Ainda na sessão o coordenador-geral de Segurança Pública da SNDH, Pedro Guimarães, enfatizou a necessidade de fortalecer protocolos de atuação policial. “O diálogo com as instituições policiais é indispensável para construir protocolos que privilegiem a preservação da vida, o uso proporcional da força e o respeito aos direitos fundamentais, garantindo a proteção tanto da população quanto dos profissionais de segurança.”

Já a coordenadora-geral do Disque Direitos Humanos, Franciely Cunha, destacou o papel da Ouvidoria Nacional. “Nós, enquanto ouvidoria, recebemos diversos tipos de violações de direitos humanos e, muito mais do que registrar e encaminhar, nosso papel é também de acompanhamento. Por isso estamos hoje aqui, para poder ver o final desse julgamento. Esperamos justiça, e muito mais do que isso, esperamos que essas mães tenham a reparação por parte do Estado”, explicou.

Próximos passos

As observações do MDHC durante o julgamento estão subsidiando novas recomendações ao Sistema de Justiça, incluindo medidas para agilizar processos, fortalecer mecanismos de proteção a testemunhas e aprimorar a formação de agentes públicos em direitos humanos. A experiência também reforça a importância da cooperação interministerial e da articulação com organismos internacionais para consolidar práticas de prevenção e de reparação integral.

Os próximos passos incluem a continuidade do acompanhamento das sessões restantes, a finalização de relatórios e recomendações e o diálogo permanente com as comunidades afetadas.

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Texto: E.G./S.C.

Edição: F.T.

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