Brasil reforça compromisso com a integração regional e a democracia participativa na XLV RAADH

Nesta quinta-feira (23), o Brasil sedia a 45ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (XLV RAADH), sob a Presidência Pro-Tempore Brasileira (PPTB), em Brasília (DF). O encontro reune autoridades dos países membros e associados do bloco, da Defensoria Pública da União, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), além de representantes da sociedade civil e organismos internacionais, com o objetivo de debater e fortalecer a cooperação regional em políticas de direitos humanos.

Durante a plenária, realizada no Palácio do Itamaraty, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, reafirmou o compromisso do Governo do Brasil com a integração regional, o fortalecimento da democracia e a promoção dos direitos humanos como eixo central das políticas públicas e das relações multilaterais.

“Esta reunião representa um espaço fundamental de diálogo e cooperação, no qual reafirmamos os princípios que nos unem enquanto nações irmãs: a promoção e a proteção integral dos direitos humanos, o fortalecimento da democracia e a construção de sociedades mais justas, inclusivas e sustentáveis”, destacou.

Agenda

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Um dos destaques do encontro foi a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Uruguai, com o propósito de estabelecer um mecanismo de diálogo bilateral por meio de projetos de cooperação técnica e política para a troca de boas práticas na promoção e defesa dos direitos humanos.

A mesa de abertura também contou com a presença da secretária-executiva do MDHC, Janine Mello; da diretora-executiva do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), Andressa Caldas; da secretária de Direitos Humanos da Presidência da República do Uruguai, Alejandra Collette Spinetti; da diretora-geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Belén Morra; e do secretário de Direitos Humanos da Argentina, Alberto Baños.

Durante a reunião, também foram apresentados os avanços do Programa de Trabalho 2025-2026, como a retomada da proposta do Observatório de Direitos Humanos do Mercosul e relatorias das atividades conduzidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no âmbito da XLV RAADH.

A reunião plenária ocorre após reuniões virtuais de nove comissões permanentes e seis grupos de trabalho entre os dias 7 e 17 de outubro. Cada comissão e grupo aborda um tema específico em que as discussões se dão em nível técnico, e posteriormente são elevadas para aprovação das altas autoridades na plenária.

Multilateralismo

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Em seu discurso, a chefe da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania ressaltou o papel da RAADH como uma das expressões mais consistentes do espírito integrador do Mercosul, destacando a importância da instância para a cooperação multilateral, convergência de valores e fortalecimento institucional.

A ministra Macaé também destacou a relação entre direitos humanos e meio ambiente, reafirmando o compromisso do Brasil com uma agenda climática baseada em direitos e justiça social, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada, em novembro, em Belém (PA).

“Não há direitos humanos sem meio ambiente saudável, e não há sustentabilidade sem justiça social. A crise climática é uma crise de direitos e exige respostas que articulem a proteção ambiental à promoção da equidade social”, pontuou.

Na ocasião, ela ainda ressaltou o papel do IPPDH, que completou 16 anos de atuação em 2025, e se consolida como instrumento técnico fundamental à integração regional, promovendo formação, pesquisa, comunicação e participação social. Neste ano em que também se recordam os 50 anos da Operação Condor, a ministra reiterou o compromisso do Brasil e do Mercosul com a verdade, a memória e a justiça, reforçando que as políticas de direitos humanos avancem sob a lógica da reparação, preservação das memórias e da não repetição.

“A RAADH representa a dimensão humana e democrática do projeto de integração sul-americana. Ao reafirmarmos nossa identidade regional, nos alinhamos à tradição multilateral de defesa dos direitos humanos como base para a paz, a justiça e o desenvolvimento sustentável”, analisou.

“Assim, renovamos nosso compromisso com a democracia participativa, a cooperação regional, a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento do multilateralismo como caminho para sociedades mais justas, solidárias e inclusivas”, concluiu a ministra.

Protagonismo do Brasil

Para a diretora-executiva do IPPDH, Andressa Caldas, o encontro marcou a liderança do Brasil na retomada de espaços de diálogo social e na escolha de temas prioritários.

“A retomada nos espaços de participação social em todas as comissões permanentes, grupos de trabalho e na própria plenária, devolve o protagonismo ao Brasil, que é referência regional em instrumentos de participação, como conferências, conselhos e consultas públicas”, afirmou.

Cooperação

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Em sua fala, Andressa apresentou os principais resultados do trabalho desenvolvido pelo instituto ao longo dos 16 anos, com avanços em cursos de capacitação, diagnóstico de políticas de cuidado e inclusão das perspectivas étnico-racial e de gênero nas formações e pesquisas.

A diretora ainda destacou a criação de uma nova ferramenta de participação social: a Plataforma de Diálogos Sociais do IPPDH, de intercâmbio de políticas públicas. O mecanismo permitirá a organizações civis compartilhar experiências, identificar parcerias e conhecer projetos de outros países. A ferramenta busca fortalecer a colaboração regional e superar barreiras linguísticas, promovendo a educação e a integração entre as sociedades civis do Mercosul.

Programação

O Brasil realizou uma série de reuniões no contexto da RAADH. Entre as pautas prioritárias definidas pelo Brasil, estão “Direitos Humanos e Meio Ambiente” e a “Participação Social”, com debates que reforçaram a importância da cooperação entre governos.

A programação incluiu o “Conversatório de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul com a Sociedade Civil” e dois seminários “Direitos Humanos e Meio Ambiente: Diálogo Regional” e “Lugares de Memória no marco dos 50 anos do Plano Condor”, com a participação de movimentos sociais e da RedSurca — Rede Sur de Crianças e Adolescentes, uma rede de organizações de crianças e adolescentes dos países membros e associadas ao Mercosul.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.