Brasil fortalece agenda regional de memória e verdade em seminário sobre lugares de memória no âmbito dos 50 anos da Operação Condor

No contexto da 45ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), o seminário regional “Lugares de Memória nos 50 anos da Operação Condor: intercâmbio de experiências e fortalecimento de políticas de memória no Mercosul” reuniu, nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), representantes de governos, organismos internacionais, especialistas e sociedade civil para debater políticas públicas de memória, verdade, justiça e reparação.

A atividade, uma iniciativa da Comissão Permanente de Memória, Verdade e Justiça da RAADH sob a Presidência Pro-Tempore do Brasil (PPTB), marca um momento simbólico de cooperação regional voltada à consolidação democrática e à prevenção de novas violações de direitos humanos.

Janine Mello, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), destacou que o seminário representa uma inversão da articulação internacional no contexto dos 50 anos da Operação Condor — aliança clandestina entre serviços de inteligência de ditaduras do Cone Sul durante os anos 1970 para coordenar a repressão, o sequestro, o assassinato e o desaparecimento forçado de opositores políticos que cruzassem fronteiras.

“Hoje, estamos fazendo justamente o contrário do que ocorreu naquele momento de pacto autoritário. Onde antes havia cooperação entre ditaduras para reprimir e silenciar, há, agora, articulação entre Estados democráticos para lembrar, reconhecer e reparar”, afirmou.

A fala foi reforçada pela diretora-geral de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, Belén Morra, que apontou os lugares de memória como instrumentos vivos para o presente e o futuro, e pela secretária de Direitos Humanos da Presidência da República Oriental do Uruguai, Collette Spinetti, ao afirmar que “sem memória, sem verdade e sem justiça, não há democracia plena”.

Valores democráticos

O seminário teve como foco central a promoção de um espaço de diálogo multilateral sobre o papel dos lugares de memória como instrumentos para o fortalecimento das democracias e como mecanismos simbólicos de não repetição. A partir da experiência dos países do Mercosul e de marcos normativos já implementados, os debates visaram ao intercâmbio de boas práticas e à construção de diretrizes comuns para ações de memória e justiça transnacional, com ênfase na cooperação regional.

A chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do MDHC, Luciana Peres, destacou que os 50 anos da Operação Condor representam não apenas um momento de reflexão, mas um chamado à ação. “Que o Brasil assuma plenamente o seu papel para avançar nos pilares de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição”, afirmou.

Já Hamilton Pereira, chefe substituto da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (ADMV), relembrou que os crimes da Operação Condor fazem parte de uma linha histórica de violações de direitos humanos no Brasil e que “o enfrentamento dessa memória é indispensável para a reconstrução da democracia”.

Mesa temática

A atividade também contou com uma mesa temática e reafirmou o compromisso dos países do Mercosul com os valores democráticos e com a superação das marcas deixadas pelos regimes autoritários na região. Ao reunir representantes de diferentes nações em torno da memória coletiva, o seminário reforça a importância da integração regional em torno de políticas de verdade, justiça e reparação.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

O objetivo da mesa foi promover um espaço de intercâmbio e experiências em matéria de politica e memória, especialmente dedicadas à promoção e ao reconhecimento de lugares de memória vinculados às ditaduras militares da região do Cone Sul.

A coordenadora-geral de Políticas de Memória e Verdade da ADMV e representante do Brasil na mesa, Paula Franco, enfatizou que “falar sobre lugares de memória no Brasil também é falar sobre uma dívida histórica˜. “A gente tem políticas de memória que ainda não se concretizaram como políticas de Estado, e temos trabalhado arduamente no MDHC para dar continuidade a esses processos”, relatou.

Na ocasião, Paula Franco apresentou projetos ligados a lugares de memória no Brasil que tiveram algum tipo de descontinuidade em meio a oscilações das políticas de memória ao longo dos anos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Ela também enfatizou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade no reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, e mencionou iniciativas desenvolvidas no âmbito do MDHC voltadas ao fortalecimento da memória, da verdade e da educação em direitos humanos, citando essencialmente o projeto “Lugares pela Memória”, que busca avançar no mapeamento, divulgação, normatização e implementação de espaços vinculados aos marcos das violações de direitos humanos no Brasil.

“Estamos trabalhando arduamente para fortalecer o nosso pacto para o anti-Condor para que a gente não repita o passado autoritário”, concluiu a coordenadora.

Além de Paula, estiveram presentes na mesa temática a diretora da Secretaria de Direitos Humanos para o Passado Recente da Presidência do Uruguai, Alejandra Casablanca; a diretora de Pesquisa do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), Patrícia Peralta Gainza; e o diretor-geral de Verdade, Justiça e Reparação da Defensoria do Povo do Paraguai, Rodolfo Vera.

O relator especial das Nações Unidas para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, também teve uma breve participação virtual, por meio da qual destacou a importância da memorialização para políticas de reparação e justiça de transição nos países do Mercosul.

“Memorialização é integral e transversal para todos os processos de justiça de transição e, portanto, não é opcional. A memória precisa se basear nos direitos humanos e livre de instrumentalismo político. Deve ser guiada por necessidades e perspectivas das vítimas, incluindo aquelas pertencentes a grupos historicamente marginalizados”, afirmou ele, que realizou uma visita técnica ao Brasil em abril deste ano.

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Edição: F.T.

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