Conade empossa novos conselheiros e reforça agenda de inclusão para o triênio 2025–2028

O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) empossou nesta quarta-feira (3) os novos representantes governamentais e da sociedade civil eleitos para o triênio 2025–2028. A cerimônia ocorreu no auditório do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.

Durante o evento, o plenário do colegiado realizou votação e elegeu Roberto Paulo do Vale Tiné, representante da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB), como presidente do Conade, e Anna Paula Feminella, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDPD/MDHC), como vice-presidente.

Veja as fotos do evento aqui: Posse dos conselheiros do Conade

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ao participar da cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o papel estratégico do Conade como instância de participação social fortalecida pelo MDHC e lembrou que sua atuação se insere na trajetória construída pelos movimentos sociais.

“As pessoas com deficiência, muito antes do Estado, já transformavam realidades, enfrentavam o capacitismo e abriam caminhos para políticas públicas. Nesse sentido, que este novo ciclo seja de coragem e afirmação dos direitos. Que o Conade esteja aqui, como diz Conceição Evaristo, não para fazer dormir os da casa-grande, mas para acordá-los dos seus sonhos injustos”, disse.

Por sua vez, a secretária Anna Paula Feminella, destacou que a nova formação do Conade, com 19 representantes governamentais e 19 da sociedade civil e o retorno dos conselhos estaduais e municipais, reforça a participação social na política de inclusão. “O Conade não é um conselho qualquer: é um espaço importante para a cidadania e para a democracia brasileira. Aqui, as pessoas com deficiência exercem protagonismo real e colocam em prática o princípio ‘nada sobre nós sem nós’. Ao longo dos anos, o Conade resistiu, enfrentou retrocessos, combateu o capacitismo e foi decisivo para garantir conquistas históricas, como a defesa da educação inclusiva e a proteção da Lei de Cotas”, afirmou.

A eleição que definiu a nova composição do Conade ocorreu em novembro e foi conduzida pela SNDPD. O processo seguiu as normas do Edital nº 4/2025, publicado no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2025, que estabeleceu critérios voltados à transparência e à segurança jurídica da votação. O MDHC reforçou a lisura do processo e garantiu ampla participação da sociedade civil.

O procurador regional da República e presidente da Comissão Eleitoral do Conade, Cláudio Drews, destacou a importância do processo eleitoral para o fortalecimento do colegiado. “É uma honra ter contribuído com este processo e acompanhar de perto a importância do Conade, um dos conselhos mais relevantes do país. Seu papel é profundamente humano, ao elevar as pessoas com deficiência ao lugar de dignidade que merecem na sociedade. Este conselho precisa ser valorizado, ouvido e respeitado por todos os governos”, afirmou.

Reconstrução dos espaços de controle social

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

A recomposição do Conade integra o processo mais amplo de retomada dos espaços de participação social no país. Desde 2023, segundo o diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Oliveira, o governo federal vem restabelecendo colegiados que haviam sido fragilizados nos anos anteriores e ampliando a presença da sociedade civil na formulação e no monitoramento das políticas públicas.

“A posse do Conade marca a reconstrução da participação social no Brasil. No início de 2023, apenas 29 conselhos nacionais estavam em funcionamento, após anos de fragilização dos colegiados”, pontuou o gestor. “Atualmente, já são mais de 60 conselhos reativados e funcionando de forma regular. A recomposição do Conade resgata entidades que haviam sido excluídas no passado e incorpora avanços importantes, como acessibilidade, paridade e reconhecimento da diversidade”, acrescentou.

Atividades da reunião do Conade

A 142ª Reunião Ordinária do Conade segue até 5 de dezembro, com programação dedicada à instalação do plenário, aprovação do calendário de trabalho para 2026, indicação de representantes para instâncias dos interconselhos e composição das comissões permanentes. As pautas reforçam o compromisso do MDHC em ampliar a participação qualificada das pessoas com deficiência nas decisões governamentais.

Nos dias seguintes, os conselheiros participarão de curso de formação promovido pelo MDHC que abordará temas como controle social, histórico das políticas públicas de inclusão, regimento interno, avaliação biopsicossocial e execução do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite.

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Texto: T.A./A.R. 

Edição: G.O.

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