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AVISO DE PAUTA
II ENAFAM marca os 30 anos da CEMDP e deve entregar pelo menos 25 certidões de óbito retificadas
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) realizarão, nos dias 3 e 4 de dezembro, o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas (II ENAFAM) em Brasília (DF). Veículos de imprensa interessados na cobertura deverão se credenciar.
Exclusivo para a imprensa: credencie-se aqui.
A programação marca os 30 anos da CEMDP, com apresentação das ações realizadas em 2025 e construção coletiva do planejamento para o próximo ano.
Entrega de certidões de óbito retificadas
No dia 3, a abertura do encontro comemorativo ao aniversário da Comissão será seguida da III Solenidade de entrega de certidões de óbito retificadas. O evento também contará com a entrega de certidões de óbito de pessoas mortas e desaparecidas durante a Ditadura Militar (1964–1985), reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a memória, a verdade e a justiça.
Ao todo, estão aptas para serem entregues 97 certidões retificadas. Cerca de 25 famílias já manifestaram o interesse em retirá-las no evento. Assim como no I ENAFAM, realizado em dezembro de 2018, a CEMDP e o MDHC assumirão os custos de deslocamento exclusivamente para familiares, por meio do pagamento de diárias e passagens.
Confira a lista atualizada de certidões de óbito aptas a serem entregues aqui.
Programação
03/12 - 1º Dia (aberto ao público)
14h - Mesa de Abertura: 30 anos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos: uma trajetória de lutas!
16h: III Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas (relação dos nomes de certidões de óbito aptas a serem entregues está ao final deste Informe)
04/12 - 2º Dia (exclusivo aos familiares)
9h - Apresentação do Balanço das Atividades da CEMDP (2024-2025)
12h – Lanche/almoço: “Sabor da Saudade”, com participação do CICV
14h – Espaço de escuta e manifestações culturais
16h – Plenária: definição do cronograma de atividades da CEMDP para 2026 e da Carta do II ENAFAM
18h – Encerramento
Serviço
II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas
Data: 3 e 4 de dezembro de 2025 (quarta e quinta-feira)
Local: Auditório do Subsolo, Bloco A, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF)
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
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