Comissão de Anistia debate funcionamento e requerimentos de anistia com a ministra Macaé Evaristo

O conselho da Comissão de Anistia se reuniu, nesta segunda-feira (1), com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo para debater sobre temas relacionados ao funcionamento da Comissão e a requerimentos de anistia em aberto. Ao final do encontro, a conselheira Rita Sipahi, representante dos anistiados, solicitou uma audiência com a sociedade civil para fortalecer o diálogo com o gabinete ministerial.

A ministra Macaé destacou, durante sua fala, iniciativas em curso e entregas realizadas desde o segundo semestre de 2024, como o projeto "Cadernos de Jurisprudência da Comissão de Anistia"; a edição de um livro de votos do colegiado — com previsão de entrega em 2026 —; e a retomada do diálogo com o Ministério da Saúde (MS) sobre reparação psíquica aos atingidos por violência de Estado. A chefe da pasta dos Direitos Humanos e da Cidadania ainda relembrou a recente ampliação da equipe e a integração dos trabalhos da Comissão com a plataforma Brasil Participativo, bem como o fortalecimento da transparência ativa do MDHC, com a previsão de publicação de lista de processos que aguardam a pauta da Comissão, por ordem, no portal institucional da pasta a partir de janeiro de 2026.

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Por fim, Macaé Evaristo enfatizou a importância da retomada da parceria com universidades federais e a Comissão de Anistia por meio do projeto "Votos da Democracia", em que estudantes são chamados para a construção de análises sobre os requerimentos. O projeto está se iniciando com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), sob a coordenação da professora Roberta Baggio, que também compõe o conselho do colegiado.

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Ao longo da reunião, conselheiros e conselheiras também destacaram a importância do diálogo com o gabinete ministerial, trazendo temas como o reconhecimento da anistia a crianças atingidas por atos de exceção. Ao final, a presidente do conselho, Ana de Oliveira, destacou a retomada dos trabalhos e o caráter das decisões colegiadas, que tem por finalidade emitir parecer sobre os requerimentos de anistia.

A Comissão se reunirá nos dias 2 e 3 de dezembro para deliberar sobre requerimentos de anistia política. As sessões são públicas, abertas para qualquer interessado e acontecem em Brasília (DF).

Comissão de Anistia

A Comissão de Anistia, criada pela Lei nº 10.559/2002, é órgão de assessoramento direto e imediato da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tendo por finalidade específica analisar os requerimentos de anistia que tenham comprovação inequívoca dos fatos relativos à perseguição sofrida, de caráter exclusivamente política, bem como emitir parecer opinativo sobre os requerimentos de anistia aos perseguidos de 1946 a 1988, período que inclui os atingidos da ditadura militar (1964-1985).

Os requerimentos são analisados observando ordem cronológica de protocolo, aplicando-se requisitos específicos de prioridade como idade, doença, desemprego e renda inferior a cinco salários mínimos.

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