Boletim do MDHC destaca realização da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com a Rádio GOV, lançou a 24ª edição do boletim de rádio “Na Frequência dos Nossos Direitos” nesta quinta-feira (18). O programa, transmitido regularmente entre 16h e 17h dentro do Assunto Federal, divulga ações, entregas e políticas públicas da pasta voltadas à promoção dos direitos humanos e da cidadania.

A edição desta semana destacou a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (13ª ConDH), realizada na última semana, em Brasília. O encontro aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e integrou as comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro.

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O evento reuniu mais de 1.400 participantes, entre delegados, especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, e teve como objetivo fortalecer a escuta ativa e a participação social na formulação de políticas públicas mais justas e inclusivas.

Durante o evento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou o caráter participativo do processo, que contou com mais de 100 etapas estaduais, regionais e livres em todo o país, envolvendo cerca de cinco mil pessoas.

Segundo a ministra, a retomada da conferência, após dez anos, representa uma reparação histórica e democrática: “Este reencontro tem o peso simbólico e político de uma reparação democrática, após dez anos sem a Conferência Nacional dos Direitos Humanos”.

O encerramento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi marcado pelo anúncio de medidas estruturantes voltadas à proteção dos direitos humanos e ao fortalecimento da democracia.

Em seu discurso, o presidente destacou o valor simbólico da conferência e a importância da mobilização popular: “Construir qualquer política que proteja pessoas é sempre difícil. Destruir, basta eleger alguém que não presta. O que leva anos para ser construído pode ser derrubado em um minuto”.

Durante o evento, a ministra Macaé Evaristo, em parceria com o Ministério da Saúde, assinou a portaria que institui o Programa Raízes da Cidadania que irá facilitar a emissão do registro civil de nascimento diretamente nas maternidades, contribuindo para o enfrentamento do sub-registro em regiões da Amazônia e em municípios com altos índices de ausência documental.

Outro destaque do encerramento foi o envio, pelo presidente Lula, ao Congresso Nacional, da Convenção Interamericana contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância, além do Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, fortalecendo a proteção a quem atua na defesa dos direitos fundamentais.

A 13ª ConDH consolidou-se como um espaço estratégico para a escuta das demandas históricas e emergentes da população brasileira, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade, como povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, população negra, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas LGBTQIA+ e pessoas privadas de liberdade. Essas diretrizes reforçam o compromisso com um sistema de direitos humanos democrático, inclusivo e efetivo.

Sobre o boletim

O boletim Na Frequência dos Nossos Direitos é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras de todo o país. As edições anteriores podem ser acessadas no site da Rádio GOV.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em promover uma comunicação pública acessível, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania em todo o território nacional.

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Texto: S.F.

Edição: G.O.