Notícias
CIDADANIA
MDHC entrega unidade de registro de nascimentos e revitalização de tratamento de água no Marajó
Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó é concretização do compromisso do governo Lula com a reconstrução dos canais de participação social (Foto: Rafael Francisco/MDHC)
Em mais uma etapa do Programa Cidadania Marajó, a comitiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e outros órgãos desembarcaram no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará, por ocasião das atividades da 5ª Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó e da realização das Ouvidorias Itinerantes, entre os dias 12 e 16 de abril. A iniciativa reuniu gestores federais, estaduais, municipais, representantes da sociedade civil organizada e toda a comunidade local.
Na terça-feira (15), o município de Melgaço (PA), foi palco da cerimônia de instalação da Unidade Interligada de Registro de Nascimento, da entrega da revitalização do Sistema de Solução Alternativa de Tratamento de Água com Zeólita (Salta-Z) do Hospital Municipal de Melgaço e da assinatura do Protocolo de Intenções com a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA).
Cidadania desde o nascimento
O secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, destacou a importância da instalação da Unidade Interligada de Registro Civil para a população do Marajó e considerou um avanço decisivo no combate ao sub-registro de nascimento na região.
“O registro civil é a porta de entrada para todos os outros direitos. Com essa unidade interligada, garantimos que cada criança tenha sua cidadania reconhecida desde o nascimento e acesso a saúde, educação e toda uma rede de proteção que começa com a documentação. Além disso, a unidade faz parte de uma ação estratégica do governo federal para erradicar o sub-registro civil na região do Marajó”, explicou.
Água potável para comunidades ribeirinhas
Durante a entrega da revitalização do sistema Salta-Z (Solução Alternativa Coletiva Simplificada de Tratamento de Água para Consumo Humano) do Hospital Municipal de Melgaço, o secretário nacional reiterou o compromisso da pasta com a melhora das condições de vida no Arquipélago do Marajó.
“O sistema é capaz de beneficiar comunidades inteiras com acesso contínuo a água potável, promovendo saúde pública e assegurando dignidade à população marajoara onde o acesso a saneamento básico ainda é um desafio”, destacou.
Compromisso com o saneamento
Na cerimônia também foi realizada a assinatura do Protocolo de Intenções, no âmbito do Programa Cidadania Marajó, entre o MDHC, a FUNASA e a Prefeitura Municipal de Melgaço, com o objetivo de promover a integração e articulação de ações intersetoriais de acesso a políticas públicas em Melgaço, visando a instalação imediata de até cinco unidades do sistema Salta-Z em comunidades rurais (Moconha, ANM, Nova Jerusalém, Livramento e Santa Maria).
Bruno Teixeira frisa que o protocolo marca uma nova etapa para Melgaço. “Trata-se de um esforço conjunto do governo federal para levar dignidade, saúde e qualidade de vida às comunidades mais isoladas do Marajó. É uma parceria que fortalece o compromisso com o saneamento como direito humano fundamental,” completou.
O diretor de Administração da FUNASA, Jacy Braga, ressaltou a qualidade técnica do equipamento disponibilizado pela instituição e seus benefícios. “Levar água potável e de qualidade às comunidades mais vulneráveis é uma prioridade da FUNASA. O Salta-Z, desenvolvido por nossos técnicos, é uma solução inovadora, de baixo custo e alta eficiência que salva vidas todos os dias”, afirmou.
Escola de Conselhos no Marajó
Ainda durante o encontro, a coordenadora-geral de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC), Clayse Moreira e Silva, anunciou a conclusão do primeiro e o segundo módulos de formação continuada para os Conselheiros Tutelares e de Direitos da Amazônia Paraense.
A Escola de Conselhos do Pará, ação do MDHC em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, visa capacitar 1.255 profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) para combater violações de direitos na região.
“A expectativa é de que o terceiro ciclo formativo seja lançado em maio, mês marcado pelo 18 de maio, data oficial de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, antecipou Clayse.
A coordenadora-geral destacou também a importância da implementação da Escola de Conselhos, no Marajó, e a construção das embarcações destinadas ao trabalho dos Conselhos Tutelares. “A escola e as embarcações são fundamentais para garantir a presença do Estado nos territórios mais isolados. No Marajó, elas representam o fortalecimento da rede de proteção e o reconhecimento do protagonismo da sociedade civil para ajustar as ações, fomentar os fluxos de atendimento e assegurar os direitos de crianças e adolescentes”, ressaltou.
“A possibilidade de um diálogo aberto, a troca de experiências e, principalmente, a escuta qualificada do povo marajoara fazem com que eles se sintam respeitados e que podem falar com liberdade sobre o que precisa melhorar — e isso é essencial para construirmos políticas públicas mais justas e eficazes”, completou.
Em dezembro 2023, o MDHC anunciou investimento de R$ 5,7 milhões para a formação e capacitação dos conselheiros de direitos. O montante veio para retomar a Escola de Conselhos e consolidar a formação permanente de todas as pessoas que atendem e trabalham pelos direitos de crianças e adolescentes, em especial dos Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais e Estaduais de Direitos e outros profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
Foram contempladas dez universidades públicas, responsáveis pela oferta de cursos e articulações dos Conselhos Estaduais e membros do Sistema de Garantia de Direitos em dez estados do país, incluindo o Pará.
Crianças e adolescentes
Na programação, foram realizadas diversas atividades relacionadas aos direitos das pessoas com menos de 18 anos de idade, como a “Ação das Mulheres Marajoaras”, que tem entre seus objetivos prevenir a violência contra meninas e mulheres na região. Esta ação foi organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo MDHC, e contou com a parceria de representações do Fórum Permanente e da Prefeitura de Melgaço.
Já foram repassados cerca de 5,5 milhões para a equipagem de embarcações náuticas, para a Universidade Federal do Pará (UFPA). O principal resultado desse investimento é oferecer aos Conselhos Tutelares do arquipélago condições para que realizem os atendimentos dos casos que são demandados. Parte dos recursos investidos, são oriundos do Fundo Nacional para a Criança e Adolescente (FNCA), vinculado ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Outra inciativa importante para crianças e adolescentes do Marajó tem sido o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência - Conselho Tutelar (SIPIA-CT). Os números de 2023 contidos no sistema apontam que foram registradas 9 ocorrências de violações dos direitos da criança e do adolescente. Já em 2024, os registros alcançaram 164, enquanto de janeiro de 2025 até o dia 8 de abril, o SIPIA CT já contabiliza 257 registros.
O arquipélago do Marajó conta atualmente com 50 conselheiros tutelares ativos junto ao SIPIA CT.
No âmbito do Programa Equipa DH+, nos últimos cinco anos, foram doados para a equipagem dos Conselhos Tutelares nove veículos, 15 computadores, um televisor, uma impressora, três aparelhos de ares-condicionados e 1 refrigerador, representando um investimento de quase R$ 930 mil. Os municípios selecionados para receber os itens foram: Anajás, Breves, Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Salvaterra e São Sebastião da Boa Vista.
Cidadania Marajó
O Programa Cidadania Marajó foi instituído pela Portaria 292/2023, com o desafio de desenvolver ações para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará. O arquipélago de Marajó abrange 17 municípios, com população de mais de 590 mil habitantes.
Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC, que prioriza a articulação federativa e a participação social, considerando as especificidades do território, formulando políticas culturalmente adequadas.
Fórum Permanente
É um compromisso do governo Lula a reconstrução dos canais de participação social, priorizando diálogo com representantes da sociedade civil, comunidades locais e o poder público da região, que foi concretizado com a criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, pela Portaria 450/2023.
O fórum é composto por mais de 20 entidades, associações e coletivos que atuam no arquipélago na promoção e defesa de direitos humanos, que serão consultadas continuamente a respeito da formulação, implementação e monitoramento do Programa Cidadania Marajó.
Leia também:
Ouvidoria Itinerante leva serviços de saúde e cidadania à população de Melgaço (PA)
Texto: P.V.
Edição: L.M.
Atendimento exclusivo à imprensa:
imprensa@mdh.gov.br
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
(61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa