Em três anos, mais de R$ 1,37 bilhão foi investido na garantia de direitos humanos

Desde a criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em janeiro de 2019, o Governo Federal já investiu R$ 1,37 bilhão na garantia de direitos de públicos vulneráveis por meio da pasta. As ações são voltadas a mulheres, famílias, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, refugiados, povos e comunidades tradicionais, igualdade racial, juventude, idosos, entre outros. Os recursos incluem o orçamento federal (verbas discricionárias) e emendas parlamentares individuais, de bancada (impositivas), de comissão e do Relator-Geral.

Entre os destaques estão os investimentos nas áreas de promoção de direitos de crianças e adolescentes (R$ 293 milhões) e de políticas para as mulheres (R$ 210,9 milhões), além do crédito extraordinário de combate à pandemia (R$ 204,3 milhões).

Ouvidoria

O Ministério também promoveu economia aos cofres públicos, com a unificação dos contratos das centrais de atendimento Disque 100 e Ligue 180, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). Enquanto em 2019 foram gastos R$ 50,5 milhões no setor, em 2020, este número foi de R$ 28,3 milhões. A medida representou uma economia de quase 44%, sem afetar na qualidade e na quantidade do serviço.

Na atual gestão foram realizados mais de 19,4 milhões de atendimentos que resultaram em quase 1 milhão de denúncias de violação de direitos (via centrais de atendimento, pelo site da Ouvidoria, pelo WhatsApp 61-99656-5008 e Telegram Direitoshumanosbrasilbot) e pelos aplicativos DH Brasil e Sabe (voltado para crianças e adolescentes).

“Recebemos a demanda do presidente da República, Jair Bolsonaro, para não deixar ninguém para trás. E foi isso o que fizemos. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, conseguimos dar seguimento aos nossos programas e serviços e conseguimos promover uma verdadeira revolução no atendimento aos mais vulneráveis e no enfrentamento às diversas formas de violação de direitos”, ressaltou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Desenvolvimento socioeconômico do Marajó

O MMFDH ainda investiu em ações para a melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população do Arquipélago do Marajó, por meio do Programa Abrace o Marajó. A iniciativa reúne ações de 16 órgãos federais, dos governos estadual e municipais, além de parceiros.

O enfoque no território se dá porque a região reúne oito dos 50 piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do Brasil. O Governo Federal já investiu R$ 950 milhões. A previsão é de que até 2022 sejam gastos ainda R$ 720 milhões para o desenvolvimento regional (infraestrutural, social, produtivo e institucional).

Confira outras ações do MMFDH:

Crianças

Nestes três anos, o enfrentamento à violência, a proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte e a prevenção à gravidez receberam muita atenção. Do total (R$ 293 milhões), R$ 102,5 milhões foram investidos para adquirir carros, computadores e outros itens para Conselhos Tutelares de 997 municípios em todo o país.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) recebeu R$ 162,7 milhões no período e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), R$ 50,28 milhões.

Mulheres

O enfrentamento ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra as mulheres, a qualificação e o atendimento às vítimas receberam atenção especial da Secretaria Nacional de Política para as Mulheres. Prova disso foi a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que propõe 133 iniciativas e um investimento de mais de R$ 510 milhões até 2023.

Desde 2019, a Pasta empenhou R$ 210,9 milhões. Um levantamento do Ministério da Economia apontou que, somente em 2021, diversas pautas voltadas para as mulheres em todo o Governo Federal receberam investimento de R$ 236 bilhões (R$ 60 milhões do MMFDH).

Outro resultado positivo foi o Programa Qualifica Mulher, que capacitou mais de 102 mil mulheres em pouco mais de um ano.

Juventude

No atendimento às pessoas entre 15 e 29 anos, o Governo Federal deu continuidade ao Programa Identidade Jovem (ID Jovem) e emitiu mais de 2,4 milhões de carteirinhas. O MMFDH ainda contribuiu para fomentar o empreendedorismo por meio do Programa Horizontes, beneficiando mais de 35 mil jovens, e ampliou o acesso da juventude a recursos tecnológicos por meio da implantação de Espaços 4.0 em 65 municípios de 25 estados.

A Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) investiu R$ 54,6 milhões nos três anos.

Proteção Global

Já a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG/MMFDH) atuou nestes três anos na promoção e defesa de diversos públicos minoritários, como a população LGBTQIA+, refugiados, entre outros.

Ações de capacitação, como é o Programa Nacional de Educação Continuada em Direitos Humanos (PNEC-DH), em de medidas de proteção a defensores de Direitos Humanos (R$ 24 milhões) e de equipagem de 20 defensorias públicas, tiveram destaque. A Pasta executou, no total, R$ 123,5 milhões.

Família

Para fortalecer os vínculos familiares, o Governo Federal elaborou um plano de ações com mais de 40 iniciativas prioritárias. Foram criados os Programas Famílias Fortes, Equilíbrio Trabalho-Família e o Projeto Reconecte.

O investimento da Secretaria Nacional da Família foi de R$ 11,8 milhões, referente a 2020 e 2021, visto que a criação da Pasta ocorreu em 2019 e não houve dotação proposta na Projeto de Lei Orçamentário de 2019.

Igualdade Racial
A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR/MMFDH) atuou para a ampliação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) — um crescimento de 113% em relação aos cinco anos anteriores. Em parceria com outros órgãos federais, foram doadas 400 mil cestas de alimentos para povos e comunidades tradicionais durante a pandemia. No total, a Pasta empenhou R$ 26,7 milhões nos três anos.

Pessoa com deficiência

A criação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) é um dos grandes destaques da área. A Pasta também atuou na regulamentação de artigos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº. 13.146/2015) para aprimorar o atendimento à população com deficiência, que é de cerca de 17 milhões de pessoas em todo o país. Foram investidos no período R$ 20,7 milhões.

Pessoa idosa

Durante a pandemia, a atuação do MMFDH foi fundamental para a continuidade do atendimento a idosos nas Instituições de Longa Permanência (ILPIs). Por meio de um auxílio emergencial, foram repassados R$ 165 milhões para as organizações. Ações de inclusão social deste público por meio do Programa Viver – Envelhecimento Ativo e Saudável também tiveram destaque. A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH) investiu R$ 40,3 milhões em políticas públicas em três anos.

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