Abrace o Marajó

O Programa Abrace o Marajó foi proposto pelo Governo Brasileiro como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira, localizada na parte mais oriental da Região Norte do País, denominada de Arquipélago do Marajó ou simplesmente Marajó.

O Programa está inserido na estratégia de ação do Governo Brasileiro para a Amazônia. Foi criado por meio do Decreto Presidencial nº 10.260, em 03 de março de 2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor, como “estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará”. 

O Arquipélago do Marajó é formado por cerca de 2.500 ilhas e ilhotas e se caracteriza como o maior arquipélago fluviomaritimo do planeta. Composto por duas partes distintas, a de ilhas (49,6 mil km²) e a parte continental (54,5 mil km²), seus 104,1 mil km² tem ao menos um aspecto comum que o une: o sentimento de pertencimento de sua população ao Arquipélago ou a identidade do marajoara com o território.

Segundo o IBGE em 2019, a população distribuída por seus 16 municípios era da ordem de 560.000 habitantes. E apesar do potencial da socioeconômico, da rica diversidade sob vários aspectos, e das oportunidades de desenvolvimento do território, o Marajó convive historicamente com uma realidade de pobreza e exclusão, refletida nos indicadores de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) que indicam que 8 dos seus 16 municípios se encontravam em 2010, como os 50 de menores índices do País.

Com prioridade à gestão e governança do mesmo, o Decreto que instituiu o Programa criou um Comitê Gestor (CG) do programa que conta com a participação de 16 instâncias do Governo Federal, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Economia, da Infraestrutura, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, Cidadania, da Saúde, de Minas e Energia, da Ciência, Tecnologia e Inovações, das Comunicações, do Meio Ambiente, do Turismo, do Desenvolvimento Regional, a Controladoria-Geral da União e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que coordena a instancia de governança. Compõem ainda o Comitê Gestor, representantes do Governo do Estado do Pará, da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó e da sociedade civil.

Em 31 de agosto de 2020, o Comitê Gestor do Programa durante a 3ª Reunião Ordinária do CG Marajó, aprovou o Plano de Ação 2020-2023 que se caracteriza como “guia para o desenvolvimento do território”. O Plano reúne um conjunto de compromissos concretos voltados para a geração de empregos e promoção da melhoria da dignidade, da educação e da saúde da população da região. Esses compromissos, consubstanciados em projetos, atividades e iniciativas, são executados diretamente pelos parceiros governamentais e não governamentais vinculados ao plano, isto é, por ministérios setoriais da estrutura federal de governo, por instituições do governo estadual e dos municípios, e também por organizações do terceiro setor e da iniciativa privada.

Inicialmente, foram propostos 110 projetos, atividades e/ou iniciativas no Plano original. Em 2021, por ocasião da reprogramação do Plano de Ação, esse número de compromissos assumidos subiu para 133. Esse processo de revisão do Plano ocorreu entre 01/07 e 30/9 de 2021, conforme estratégia de governança previamente incluída ao texto base que criou o referido Plano (página 42 do Plano de Ação 2020-2023).  Após o fechamento da chamada janela de revisão, foi aprovado na 7ª Reunião do Comitê Gestor (04/10/2021), o “Apêndice do Capítulo 04”, que reescreveu os compromissos assumidos, produzindo o novo conjunto de projetos, atividades e/ou iniciativas (133 ações), divididas nos 4 Eixos de Ação que caracterizam o Programa, conforme relação abaixo:

Desenvolvimento Social: Reduzir a vulnerabilidade social e ampliar entrega de políticas sociais à população marajoara.

Infraestrutura:  Incrementar oferta de infraestrutura clássica aos municípios do Marajó.

Desenvolvimento produtivo: Valorizar o produto regional, por meio da verticalização da produção, melhoria do ambiente de negócios, aumento da qualidade do produto regional, ampliação de mercados e da produtividade local.

Desenvolvimento institucional: Garantir o protagonismo das instituições locais como vetores de desenvolvimento regional por meio do fortalecimento da capacidade de gestão e governança e da formação e treinamento de servidores e colaboradores.

Confira o Plano de Ação completo aqui e a revisão da programação aqui.   

Confira o relatório que  traz o acompanhamento de ações e programas da iniciativa em 2020

Contato:
Secretaria-Executiva
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar
(61) 2027-3804
abraceomarajo@mdh.gov.br           
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