Apresentação
O que é, como funciona e o que faz o Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia.
Atualizado em
19/04/2018 22h25
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O FNOP propõe medidas para aperfeiçoar o trabalho de operadores de segurança pública e defesa social - como os policiais federais, civis, militares, polícia técnico-científica e bombeiros militares - no que diz respeito à promoção e a proteção dos direitos humanos.
Para tanto, o FNOP desenvolve instrumentos de fiscalização e o acompanhamento de denúncias sobre a prática de atos ilegais ou arbitrários por operadores de segurança pública ou defesa social; trabalha em favor da autonomia e da independência das ouvidorias de polícia em cada estado; e busca estimular a criação de Ouvidorias de Segurança Pública ou Defesa Social, nos estados onde ainda não existem.
Como funciona o controle social da atividade policial?
Nossa Constituição atribui ao Ministério Público a função de controle e fiscalização externo da atividade policial, de maneira autônoma, e com poderes investigativos. Por sua vez, as ouvidorias de polícia, segurança pública ou defesa social têm poderes mais restritos, que complementam este papel do Ministério Público, com uma diferença fundamental: em graus mais ou menos elevados, as ouvidorias brasileiras têm envolvido a sociedade civil na defesa da cidadania. Em muitos casos, além de receber e encaminhar denúncias, publicam relatórios, dialogam com a sociedade civil para definir as orientações e recomendações a serem levadas às autoridades, participam de audiências públicas com as comunidades afetadas e, de modo geral, contribuem para a conscientização pública.
Uma das atribuições do FNOP é sistematizar as experiências de controle social das ouvidorias estaduais, e definir padrões mínimos de qualidade dos serviços que cada ouvidoria deve oferecer a cidadãs e cidadãos.
Núcleo de Apoio aos Ouvidores de Polícia (NAOP)
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