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Publicado em 03/11/2020 15h00 Atualizado em 24/02/2026 17h42

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Regulamentação

Anatel submete proposta de revisão do Plano Geral de Metas de Competição à consulta pública

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Aprovada a revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

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Anatel promove consulta pública para a revisão do Regulamento de Uso do Espectro

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Anatel destina 120 MHz para o 5G na faixa de 4,9 GHz

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Conselho Diretor da Anatel tem reunião na quinta-feira (26/10)

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Anatel participa de operação com Receita Federal, Inmetro e Polícia Civil em Porto Alegre

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