Nota à imprensa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa ter instaurado três processos administrativos a partir dos fatos noticiados pela imprensa em 14 de março de 2023, quanto ao possível monitoramento de cidadãos por meio de software espião, nas redes de empresas de telefonia móvel.

Tais procedimentos priorizaram, no início, esclarecer se houve conhecimento e colaboração das prestadoras para com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e apurar sobre eventuais falhas que pudessem permitir tais acessos indevidos.

As prestadoras informaram não terem conhecimento prévio ou comunicação com a Abin em relação aos fatos noticiados. Também informaram terem implementado soluções de bloqueio quanto a possíveis acessos indevidos por meio dos protocolos de interconexão internacional. Além disso, informaram terem realizado testes para confirmar a suficiência da solução.

A Anatel apura se as prestadoras perceberam eventuais tentativas de acesso indevido as informações à época em que ocorreram e se deveriam ter notificado a Agência, ou se somente tomaram ciência posteriormente, pelas notícias de imprensa.

A adoção de soluções de segurança não necessariamente se dá por reação a incidentes ocorridos, mas também pode decorrer de medida preventiva e gestão de riscos, que é obrigação decorrente da regulamentação setorial.

As prestadoras têm fornecido informações à Agência sobre o tema e foi acordada nova rodada de testes sobre a suficiência das soluções de bloqueio implementadas.

Eventual constatação de indícios de descumprimento de obrigações enseja a abertura de processos sancionadores, que respeitam o devido processo legal de defesa e contraditório.

A Agência informa ter requerido informações à Polícia Federal que possam contribuir para a continuidade das apurações.