Presidente da Anatel recebe delegação do BEREC

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, recebeu na manhã dessa segunda-feira, 5/2, uma delegação do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrônicas (Body of European Regulators for Electronic Communications - BEREC) para reunião técnica. A reunião também contou com a presença do conselheiro diretor Artur Coimbra, de assessores dos demais Gabinetes do Conselho Diretor, do superintendente-executivo, Abraão Balbino, de outros superintendentes e representantes da Assessoria Internacional e de diversas áreas técnicas.

A reunião envolveu temas de grande importância tanto para a agenda regulatória da Anatel quanto para a missão de estudos do BEREC. A delegação da Agência apresentou desenvolvimento e iniciativas para conectividade no Brasil; o projeto de Infovias do Programa Amazônia Integrada Sustentável (PAIS); os aspectos envolvendo competição no mercado de telecomunicações; direitos e proteção dos consumidores, inclusão digital e mercado secundário de espectro.

A delegação do BEREC apresentou um relatório recente do Organismo em relação à regulação de Inteligência Artificial (IA). Os reguladores europeus apresentaram questões como a importância de que dispositivos que utilizam IA sejam seguros para os consumidores e respeitem os direitos humanos e que a tecnologia seja utilizada de forma a fortalecer a infraestrutura crítica do setor de telecomunicações.

De parte da Anatel, o presidente Baigorri destacou como essencial o envolvimento e a liderança dos reguladores de telecomunicações nas discussões em IA e no ecossistema digital, importância esta compartilhada pela delegação do BEREC. No assunto, o superintendente-executivo Abraão Balbino destacou, ainda, iniciativas da Agência em IA.

A delegação europeia é chefiada pelo atual presidente do BEREC para 2024 e presidente do conselho da Autoridade Reguladora Croata para Indústrias de Rede (HAKOM, Croácia), Tonko Obuljen. Como integrantes da delegação, estiveram presentes:

· Konstantinos Masselos – Presidente da Comissão Helênica de Telecomunicações e Correios (EETT, Grécia) e presidente cessante do BEREC em 2023;

· Robert Mourik – Presidente da Comissão para Regulação das Comunicações da Irlanda (ComReg) e presidente do BEREC para 2025;

· Patrícia Silva Gonçalves – Vogal do Conselho da Autoridade Nacional das Comunicações de Portugal (ANACOM) e vice-presidente do BEREC;

· Laure de La Raudière – Presidente da Autoridade Reguladora da Distribuição de Meios de Comunicação Eletrônicos, Postal e Impressa (ARCEP, França) e vice-presidente do BEREC;

· Laszlo Igneczi – Diretor do Escritório do BEREC em Riga, Letônia;

· Domagoj Maričić  – Chefe de gabinete do presidente Obuljen e chefe do departamento jurídico da HAKOM, regulador Croata;

· Ioanna Choudalaki – economista sênior e chefe da equipe de apoio ao diretor Masselos durante sua presidência em 2023 e presidência cessante em 2024.

A visita do BEREC à Anatel faz parte de uma missão de estudo do mini-board do Organismo ao Brasil, com duração de cinco dias, de 05 a 09 de fevereiro, para entender o contexto legal e regulatório, melhores práticas e abordagens inovadoras em conectividade no País. A visita incluirá, além de Brasília, Campinas (SP) e São Paulo e envolverá reuniões com representantes de governo, operadoras, academia e outros atores envolvidos com o desenvolvimento do setor. A Missão de estudos do BEREC prevê um relatório de missão que será compartilhado com a Agência.

Importante destacar que o BEREC engloba os reguladores dos países da Comunidade Europeia e tem como objetivos contribuir para o desenvolvimento e melhor funcionamento do mercado de redes e serviços de comunicações eletrônicas na região, de modo a garantir uma aplicação consistente do quadro regulamentar da União Europeia (UE) e de promover um mercado interno eficaz no setor das telecomunicações, de modo a trazer benefícios ainda maiores aos consumidores e às empresas na região.