Setembro
Ministra participa de 12ª Caravana de Educação em Direitos Humanos em Minas Gerais
O Estado de Minas Gerais recebeu nesta sexta-feira a 12ª Caravana de Educação em Direitos Humanos. A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou do seminário reforçando que direitos humanos não podem ser trabalhados em gavetas separadas, com tratamento diferenciado, e que há urgência na interação entre sociedade civil e governos para que haja avanços na educação e compreensão dos direitos humanos no país.
“Temos, infelizmente, em todas as esferas a disputa de poder na sociedade, a disputa de espaço. Disputa entre gêneros e raças. O homem quer ter mais poder que a mulher, o heterossexual acha que sua sexualidade é superior ao de um homossexual, o branco disputa poder com o negro. É tudo disputa de poder. Precisamos entender que todos viemos da mesma raiz, volto a dizer, a raiz humana’’.
Durante o seminário, a ministra destacou também a necessidade de representatividade da participação das entidades e de governos estadual e municipal na caravana e que o cenário é diferente em cada estado brasileiro, o que preconiza a movimentação de debates, que têm justamente o intuito de dar voz aos direitos humanos por meio da sociedade.
“É inimaginável pensar em avanços nos direitos humanos e consolidar políticas públicas sem a participação social com o fortalecimento do eixo da educação. Por isso, estamos aqui nessa mobilização, que tem sido muito rica por termos em nosso país uma diversidade imensa”.
A ministra comentou ainda sobre os dois casos de crimes homofóbicos recentemente ocorridos no país e disse que não basta apenas termos lei contra o racismo, lei Maria da Penha ou criar uma lei contra a homofobia. Ideli insistiu na urgência de uma mudança de comportamento, de paradigma, e que o constrangimento social é necessário.
“Só criamos o constrangimento social por dois caminhos: pela educação - que deve começar com as crianças por meio de valores e conceitos, e pelas mobilizações da sociedade, como exemplos do que aconteceu no Rio Grande do Sul, onde uma mulher xingou um jogador de macaco fedido e foi parar nas redes sociais e na grande mídia. É uma exemplo para, quem pratica esse tipo de preconceito, que pense quatro vezes antes de fazer”, afirmou a ministra.
Convergência – A Caravana de Educação em Direitos Humanos, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos Direitos Humanos na sociedade e no Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos da caravana é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais para atividades educadoras – disseminando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidos depoimentos de pessoas vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE) e Teresina (PI). Para o próximo período estão previstas atividade como oficinas, seminários e encontros em Florianópolis (SC), na próxima segunda-feira (22), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA), Porto Alegre (RS), Macapá (AP) e Curitiba (PR).
Audiência no Senado debate direitos das Pessoas com Deficiências
Neste domingo, 21 de setembro, comemora-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, será realizada na segunda-feira (22) Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo do debate é avaliar os avanços e as perspectivas das políticas desenvolvidas em âmbito nacional para essa parcela da população.
A reunião começa às 15h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, e reunirá parlamentares e representantes do governo e da sociedade civil. Entre as presenças confirmadas está a do presidente do Conade, Antonio José Ferreira, que também é secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Também foram convidados Ester Pacheco Henriques, presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenasp); Janilton Fernandes Lima, advogado da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Waldir Macieira da Costa Filho, vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência; Dylson Bessa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Raimundo Nonato Lopes de Sousa, do Ministério da Previdência e Assistência Social; e Wilson Gomiero, representante da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla.
Conade – Criado em junho de 1999, o colegiado acompanha e avalia a política nacional de inclusão da pessoa com deficiência. Também analisa as ações destinadas a esse segmento social em diversas áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura e mobilidade urbana.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira.
Audiência Pública sobre direitos das pessoas com deficiência
Data: Segunda-feira, 22 de setembro de 2014
Horário: 15 horas
Endereço: Senado Federal - Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho
Ministra participa da 7ª Caminhada pela Liberdade Religiosa, domingo (21), no Rio de Janeiro
A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa neste domingo (21), a partir das 11 horas, no Rio de Janeiro (RJ), da 7ª Caminhada pela Liberdade Religiosa, que este ano tem como tema “É caminhando que a gente se entende”.
O objetivo é garantir a liberdade religiosa para todas as comunidades e grupos religiosos do país, especialmente aos que mais sofrem discriminação, preconceito e desrespeito ao direito constitucional a cultos e rituais.
Pouco antes da caminhada, a ministra Ideli concederá entrevista coletiva.
Coletiva de imprensa
Data: Domingo, 21 de Setembro de 2014
Horário: 10 horas
Endereço: Clube Israelita. Rua Barata Ribeiro, 489 - Copacabana, Rio de Janeiro/RJ
7ª Caminhada pela Liberdade Religiosa
Data: Domingo, 21 de Setembro de 2014
Horário: 11 horas
Endereço: Concentração no Posto 6 da Praia de Copacabana
SDH participa de fórum sobre Pessoa com Deficiência em Uberaba na segunda-feira (22)
A partir desta segunda-feira (22), uma série de atividades marca as comemorações do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência em município de Uberaba, em Minas Gerais. As celebrações estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds) e contam com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
A abertura das comemorações será no domingo (21), com uma feira de artesanato na Praça da Abadia, no Centro da cidade, e incluirá atividades programadas para toda a semana – entre elas a realização a partir das 14h, de um fórum intitulado “Viver Sem Barreiras”.
De acordo com a consultora da Secretaria na região, Christine Vianna Algarves Magalhães, que participará do Fórum, o objetivo é apresentar o plano nacional de qualificação profissional de pessoas com deficiência. “A palestra é uma oportunidade para divulgar as vagas em cursos gratuitos na região e pedir empenho da sociedade civil para o seu preenchimento”, ressalta.
Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – na Rua Irmão Afonso, n.617 – ou no site da Prefeitura Municipal de Uberaba: http://www.uberaba.mg.gov.br
Quando: atividades entre 21 e 23 de setembro
Informações: (34) 3331-2403
SDH participa de lançamento de nova versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - eMAG
() acompanhou nesta sexta-feira (19) o lançamento do lançamento da versão 3.1 do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – eMAG. Um conjunto de recomendações aos servidores, o eMAG busca desde 2005 promover a acessibilidade dos sítios e portais do governo brasileiro, oferecendo padrões de acessibilidade que respeitam patamares internacionais e são de fácil implementação.
Ideli participa de Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa
Apesar do mau tempo, mais de 5 mil pessoas saíram à Orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo (21) para defender a diversidade religiosa. Com o tema “É caminhando que a gente se entende”, a Sétima Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa percorreu um trajeto de cerca de três quilômetros entre o Posto 6 e o Posto 3.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, acompanhou a caminhada – que contou com a participação de lideranças religiosas de todos os credos, bem como de pessoas sem religião e defensores do Estado Laico.
Durante o ato, a ministra destacou a importância da criação do Comitê Nacional de Liberdade Religiosa, bem como a necessidade de comitês estaduais. "Uma de nossas principais é estimular a criação dos comitês estaduais”, frisou. “Esses comitês estaduais poderão intervir nas violações que ocorrem nas comunidades locais e assim avançar na garantia do Estado Laico".
Comitê – O Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa foi instaurado em janeiro no âmbito da Secretaria com o intuito de promover o direito ao livre exercício das diversas práticas religiosas, disseminando uma cultura da paz, da justiça e do respeito às diferentes crenças e convicções.
O colegiado é composto por 20 representantes, sendo 10 suplentes e 10 titulares do governo e da sociedade civil para um mandato de dois anos. Ele tem como finalidade auxiliar a elaboração de políticas de afirmação do direito à liberdade religiosa, do respeito à diversidade religiosa e da opção de não ter religião.
Caminhadas – Esta foi a sétima edição da Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa – cujo objetivo é promover a liberdade religiosa para todas as comunidades e grupos do país, especialmente aos que mais sofrem discriminação, preconceito e desrespeito ao direito constitucional a cultos e rituais.
Desde 2011, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 – recebeu 466 denúncias de violação do direito à liberdade religiosa. O Estado de São Paulo é o que mais violações registrou (98 casos, ou 21% do total), seguido pelo Rio de Janeiro (86 casos, ou 18% do total).
Assessoria de Comunicação Social
livro-conade-perfil-conselhos-estaduais-e.pdf
Levantamento indica expansão dos conselhos da pessoa com deficiência
Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta segunda-feira (22) um levantamento sobre o perfil dos conselhos que tratam do tema. Os dados revelam uma expansão do número de colegiados, que hoje estão presentes em todos os estados, no Distrito Federal e em 572 municípios brasileiros.
Segundo a pesquisa, realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o número de órgãos municipais foi ampliado em mais de sete vezes entre 2003 e 2014, passando de 75 para 572. Em relação à esfera estadual, o avanço foi de 125% e levou à universalização dos conselhos: nos últimos onze anos, o número de conselhos estaduais saltou de 12 para 27, alcançando todas as unidades federativas do Brasil. No mapa abaixo, os municípios em que foi identificado conselho da pessoa com deficiência estão marcados em verde.
A maioria dos conselhos (estaduais e municipais) está localizada na região Sudeste, que possui 253 colegiados. Em seguida, vem o Nordeste, com 143. No outro extremo vem o Norte, com apenas 21 conselhos. Os dados revelam ainda a forte atuação das organizações na composição desses espaços. De acordo com o levantamento, 70% dos órgãos estaduais e 65 % dos municipais são presididos por representantes da sociedade civil.
Também foram analisados os aspectos relacionados à infraestrutura, orçamento, eleições, formação e estrutura dos conselhos de direitos da pessoa com deficiência. Nesse contexto, o levantamento trouxe pela primeira vez um perfil dos atuais colegiados e será utilizada como subsídio para elaboração de um marco legal destinado a esses órgãos.
Realizado por intermédio da aplicação de um questionário com 52 questões durante a 91ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), nos dias 23 a 25 de abril de 2014, o levantamento pode ser acessado na íntegra aqui .
Conselhos – Os conselhos municipais e estaduais são instâncias de participação e controle social, onde as pessoas com deficiência têm protagonismo e atuação direta na implantação e monitoramento das políticas públicas.
Em âmbito nacional, as ações direcionadas a essa parcela da população são acompanhadas e avaliadas pelo Conade, que é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Criado em junho de 1999, o colegiado nacional tem como uma de suas atribuições o fortalecimento das redes locais de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Munic e Estadic – Além do desenvolvimento de registros administrativos como o cadastro de conselhos da pessoa com deficiência, a SDH/PR tem consolidado dados sobre estruturas estaduais, municipais e distrital de direitos por intermédio da inclusão de um bloco de Direitos Humanos nas Pesquisas de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), ambas realizadas anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após ser incluído em 2009 e 2011, o bloco – com 46 perguntas e mais de 200 variáveis – foi aplicado por uma terceira vez nas pesquisas de 2013, que deverão ser divulgadas até o final do ano.
Assessoria de Comunicação Social
Atletas olímpicos e paralímpicos são recebidos no Palácio do Planalto
A presidenta Dilma Rousseff recebeu nesta sexta-feira (19) no Palácio do Planalto 60 jovens atletas que se destacaram em competições internacionais e se preparam para Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016.
Entre os atletas, estavam o arqueiro Marcus Vinicius D'Almeida, 16 anos, vice-campeão da Copa do Mundo de tiro com arco; Bruna Alexandre, 19 anos, que conquistou medalha de bronze para o tênis de mesa paralímpico; e a vice-campeã mundial de luta olímpica Aline Silva.
Dilma destacou a importância das bolsas concedidas a atletas, para que possam se dedicar ao treinamento, e o Programa Brasil Medalhas como iniciativas do governo para estimular a formação de atletas de alto rendimento.
A presidenta lembrou a preparação da infraestrutura para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016, principalmente a construção de centros de treinamento para atletas com deficiência. Um deles, em São Paulo, será, segundo Dilma, uma referência internacional para atletas paralímpicos.
Após posar para fotografias com os atletas, Dilma destacou o papel do esporte na formação de valores e da cultura de um país. “O esporte une, requer de nós os melhores valores. Primeiro, o valor da cooperação. Mesmo no esporte individual tem uma equipe, que é o atleta e seu treinador, é o atleta e seus companheiros de equipe. No esporte coletivo você tem esse incentivo a cooperar” comparou.
Da Agência Brasil
Disque Direitos Humanos será reproduzido em El Salvador
Com a ajuda do Brasil, El Salvador vai adotar um serviço de Disque Direitos Humanos.
Em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Instituto de Desenvolvimento da Infância e Adolescência do país centro-americano implantará no decorrer desta semana um sistema de encaminhamento e monitoramento de denúncias de violação de direitos desse segmento.
A parceria entre os governos do Brasil e de El Salvador compreende a transferência de expertise do Disque Direitos Humanos – Disque 100, com um programa de capacitação para os atendentes. Para tanto, estão programados seminários, oficinas temáticas e reuniões técnicas com a participação de órgãos que compõem a Rede de Atenção à Infância do país caribenho.
A medida faz parte do Projeto de Cooperação Sul-Sul em Direitos Humanos, que reúne iniciativas para o desenvolvimento de políticas estruturantes nos países da região. “A cooperação proporcionará a implantação de um serviço de disque-denúncia para casos de violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes nos moldes do Disque100”, afirma o coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos da SDH/PR, Fabiano Lima.
Disque Direitos Humanos – O Disque 100 é um sistema de recebimento de denúncias mantido pela SDH/PR desde 2003. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil, a partir de telefone fixo ou celular. O anonimato é garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.
Em 2013, o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registraram 182.887 denúncias de violações de diretos humanos. Além disso, atenderam a 43.719 pedidos de informações relativos a contatos de serviços de proteção, defesa e responsabilização e 1.660 relativos a conceitos, legislação e políticas públicas em direitos humanos.
Assessoria de Comunicação Social
Caravana de Educação em Direitos Humanos chega a Florianópolis
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, abriu a 13ª Caravana de Educação em Direitos Humanos nesta segunda-feira (22) em Florianópolis fazendo uma defesa da universalidade – um dos Princípios dos Direitos Humanos consagrados durante a Conferência de Viena, em 1993.
“Toda e qualquer pessoa tem o direito humano de ser tratada igualmente de forma digna e respeitosa”, disse a ministra durante a abertura do evento – que contou ainda com a apresentação de um grupo de dança afro-brasileira. “Nosso objetivo central nas caravanas é movimentar e transformar, pela educação, as nossas ações em políticas públicas para que os direitos humanos sejam validados”.
Durante o seminário, realizado no Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (CESUSC), a ministra também elogiou a diversidade cultural brasileira, destacando as diferenças comportamentais e sociais de cada estado. As caravanas têm como objetivo fomentar a criação de redes de defesa de direitos humanos que aproximem Estado e sociedade civil na promoção da educação sobre o tema.
A ministra destacou ainda as desigualdades identificadas pela pesquisa Por Ser Menina no Brasil, bem como o crescente número de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos – Disque 100, sugerindo que há uma crescente consciência sobre a importância do enfrentamento a questões como o racismo e a homofobia. Por fim, frisou a importância do constrangimento social para dissuadir violações de direitos humanos.
O padre Vilson Groh, que também participou da caravana, falou ao público que a cultura da desigualdade é uma realidade histórica do país. “A educação em direitos humanos tem o desafio de romper com o estereótipo do desigual”, explicou. “Exemplifico o olhar da sociedade aos moradores de rua como um problema social e não individual. Temos que romper essa relação.”
Convergência – A Caravana de Educação em Direitos Humanos, que percorre todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos Direitos Humanos. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais para atividades educadoras – disseminando os temas e campanhas disseminadas no FMDH. Entre outras ações, são colhidos depoimentos de pessoas vulneráveis e em situação de violação de direitos.
A SDH/PR apoia a caravana por um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a caravana passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC). Nesta terça-feira (23), a caravana seguirá para Porto Alegre (RS), organizando – futuramente – seminários e encontros em Campo Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA), Macapá (AP) e Curitiba (PR).
Assessoria de Comunicação Social
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é lembrado em audiência pública no Senado
Os desafios, as conquistas e a falta de acessibilidade para as pessoas com deficiência no Brasil foram destacados nesta segunda-feira (22), durante audiência pública no Senado Federal em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Presente na atividade, o presidente do Conade, Antonio José Ferreira, que também é secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lembrou que o Brasil avançou muito com o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, mas que ainda tem muito a fazer para garantir os direitos dessa população.
“As pessoas com deficiência no Brasil somam mais de 23% da população, mas isso não se reflete no quantitativo de políticas públicas para o segmento. Apesar dos avanços, ainda temos muitas coisas para serem resolvidas”, destacou o Secretário. Antonio José criticou o sentimento de piedade para as pessoas com deficiência e lembrou que a limitação só existe quando não é garantida às pessoas com deficiência acessibilidade e igualdade de oportunidades.
Presente na Audiência Pública, o presidente da Federação Brasileira de Associações Civis de Portadores de Esclerose Múltipla (Febrapem), Para Wilson Gomiero, ressaltou o potencial das pessoas com deficiência e disse que este ainda é um convencimento que precisa ser feito no Brasil. “As pessoas com deficiência tem capacidade tal qual qualquer outra pessoa. Já temos construída uma política de visibilidade, mas o que precisa mudar é a cultura da sociedade para com as pessoas com deficiência”, afirmou .
Temas como garantia de transporte gratuito e acessível e qualificação profissional para o segmento também foram debatidos no evento, que contou ainda com a participação de representantes da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Confederação Nacional do Comércio, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Ministério da Previdência e Conselhos Estaduais das Pessoas com Deficiência.
Conade – Criado em junho de 1999, o colegiado acompanha e avalia a política nacional de inclusão da pessoa com deficiência. Também analisa as ações destinadas a esse segmento social em diversas áreas como educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura e mobilidade urbana.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população brasileira.
Assessoria de Comunicação Social
Abertas inscrições para interessados em exibir filmes da Mostra de Cinema e Direitos Humanos
Estão abertas, até o dia 15 de novembro, as inscrições para as instituições e espaços culturais de todo o Brasil que tenham interesse em exibir os filmes do projeto “Democratizando” da 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. Poderão participar da seleção locais como cineclubes, pontos de cultura, institutos federais de educação profissional, universidades, museus, bibliotecas, sindicatos, associações de bairros e qualquer instituição que se habilite a participar da iniciativa.
O “Democratizando” é uma estratégia criada no âmbito da Mostra Cinema e Direitos Humanos para ampliar e diversificar o público, o número de cidades e os locais de exibição dos filmes. Segundo a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Patricia Barcelos, o objetivo é permitir que as produções audiovisuais possam alcançar parcelas da sociedade que têm pouco ou nenhum acesso à cultura. “É preciso democratizar o projeto e a melhor forma é levando os filmes para onde as pessoas estão e valorizando os espaços de cultura popular”, explicou.
Enquanto a tradicional Mostra de Cinema percorrerá as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal, o “Democratizando” é um circuito itinerante que chegará, por exemplo, a cidades do interior, periferias, associações de moradores, universidades, escolas e em locais onde vivem pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o regulamento, serão escolhidos até mil pontos de exibição e cada um receberá um kit contendo seis filmes da Mostra: A vizinhança do tigre, Rio Cigano, Sophia, Cabra Marcado para Morrer, Que Bom te Ver Viva e Pelas Janelas. Para garantir a acessibilidade do evento, as produções serão enviadas com opção de audiodescrição, destinada a pessoas com deficiência visual, e closed caption para os deficientes auditivos.
Os filmes serão apresentados ao público entre os meses de janeiro e março de 2015, em sessões gratuitas. O responsável de cada instituição deverá garantir o espaço físico e os equipamentos necessários para exibição das mostras (tela, aparelho de DVD e projetor). Os participantes do projeto têm a liberdade para realizar atividades paralelas relacionadas com o evento, como oficinas, debates, seminário, mostras regionais e locais, exposições e apresentações.
Para participar, os responsáveis pelas instituições devem preencher cadastro online. A lista dos espaços selecionados será divulgada até 25 de novembro de 2014.
Inovação: Além de percorrer um número maior de cidades no país, o “Democratizando” chegará também a embaixadas brasileiras no exterior, ampliando ainda mais o alcance territorial da Mostra. A expansão do projeto foi possível por meio de uma parceria inédita firmada com o Ministério das Relações Exteriores.
Diversidade - A 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul reúne obras produzidas em países do Hemisfério Sul, que abordem temas relacionados aos direitos humanos. Composta por 25 filmes de curta, média e longa metragem, a Mostra percorrerá as 26 capitais brasileiras e o Distrito Federal entre os dias 3 de novembro e 14 de dezembro. Pelo segundo ano seguido, as produções também serão exibidas em cerca de mil espaços culturais selecionados pelo projeto “Democratizando”.
A programação compreende uma seleção de filmes contemporâneos que, desde 2008, são selecionados por meio de chamada pública, além de uma retrospectiva histórica, homenagens e programas especiais. A Mostra é realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura, com produção da Universidade Federal Fluminense e patrocínio da Petrobras e do BNDES.
Em 2013, foram exibidos 38 filmes em todas as capitais. Ao total, quase 30 mil pessoas assistiram às produções da Mostra Principal. Em 2013, a Mostra Democratizando foi exibida em 600 pontos por todo o país.
Serviço: 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul
- Telefones: 55 21 2629.9763 (Universidade Federal Fluminense) e 55 61 2025.3732 /3950 (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
- E-mail: mostracdh.democratizando@gmail.com
- http://www.mostracinemaedireitoshumanos.sdh.gov.br/2014/
Assessoria de Comunicação Social
Ideli destaca consolidação institucional da promoção dos Direitos Humanos no RS
Durante o seminário da Caravana de Educação em Direitos Humanos em Porto Alegre (RS), a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a relevância do encontro na convergência de movimentos, entidades e pessoas que se dedicam à luta para afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro.
Para a ministra, a institucionalização da perspectiva de direito no Rio Grande do Sul com a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos é retrato exemplar na cooperação entre Estado e sociedade na promoção dos direitos humanos. Há duas semanas, a SDH/PR assinou termo de cooperação técnica com a Secretarial Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul para o monitoramento das denúncias no Disque 100 - ato que, para Ideli, é demonstração de evolução na temática.
“Temos aqui uma janela de oportunidades de institucionalização de políticas públicas no estado: não é o meu direito, é o nosso direito, e a solução para as violações de direitos humanos é coletiva”, afirmou a ministra. “Antecipamos a caravana no Rio Grande do Sul para dar uma resposta a esse momento de forte debate social advindo dos casos de homofobia e racismo ocorridos recentemente. A sociedade tem participado e tem denunciado as violações, que estão visíveis. Esse é momento de fortalecermos e articularmos a integração entre governos e sociedade civil em prol dos direitos humanos”.
A missão das caravanas, criadas após o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), também foi comentada pela ministra. Em entrevista, citou a ação do Comitê de Combate à Tortura, com a missão e fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, do Conselho Nacional de Direitos Humanos - cuja lei de criação foi aprovada em maio após mais de uma década de tramitação em um desenho que garante representação paritária da sociedade civil. Por fim, a ministra citou as diretrizes nacionais para a educação em Direitos Humanos com o intuito de reforçar a educação formal e popular.
Atenção a vitimas – Durante o evento, Ideli citou um importante debate em curso no âmbito da pasta, em conjunto com o Ministério da Justiça, sobre políticas de atenção à vitimas de crimes violentos no país. “Temos na sociedade movimentos de mães de vítimas de chacinas, dentre outros segmentos”, disse a ministra. "É importante que possamos ter a contribuição de todos nesse debate. É algo novo, dar atenção às vítimas de agressão, em termos de visão e estrutura de atuação."
Participaram da mesa junto com a ministra, o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Carlos Henrique Kaipper, o procurador da executiva da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado, Silvio Jardim, o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos em exercício, Ricardo Collar, a coordenadora de área de Educação em Direitos Humanos na Educação Básica no CEDDH/RS, Helena Martins, a secretária-adjunta municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Karina D’ Ávila, o coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH), Rildo Marques, entre representantes de movimentos sociais, comitês e organizações na temática.
Convergência – A Caravana de Educação em Direitos Humanos, que percorre todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos Direitos Humanos. A iniciativa tem em seu alicerce o (), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais para atividades educadoras – disseminando os temas e campanhas disseminadas no . Entre outras ações, são colhidos depoimentos de pessoas vulneráveis e em situação de violação de direitos.
A apoia a caravana por um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a caravana passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC). Nas próximas semanas, a caravana realizará seminários e encontros em Campo Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA), Macapá (AP) e Curitiba (PR).
Assessoria de Comunicação Social
SDH abre inscrições para Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/-PR) promoverá em dois meses o I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do Modelo Médico para o Biopsicossocial. A organização do evento – que será nos dias 19, 20 e 21 de novembro, em Brasília – oferecerá hospedagem e alimentação para até 400 pessoas, sendo que os interessados podem realizar as suas inscrições até o dia 15 de outubro. As acomodações serão em quartos duplos em locais ainda a serem definidos.
Organizado pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) da SDH/PR, o evento visa o debate sobre os conceitos relativos à incapacidade e saúde. Outro objetivo é a popularização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência entre os gestores públicos e profissionais do segmento.
Referência universal desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a classificação pode ser adotada como uma ferramenta de política social e implementação de políticas públicas. “A popularização da CIF é emergencial para consolidar o campo da deficiência em suas dimensões social e política”, explica Laíssa da Costa Ferreira, diretora do Departamento de Políticas Temáticas da SDH/PR.
Para a diretora, o seminário ajudará a desconstruir preconceitos e ampliar a agenda de direitos, dissociando a deficiência de noções como doença e invalidez, e situando-a na perspectiva de uma “condição”. “A mudança é paradigmática porque modifica a forma como a sociedade percebe a pessoa com deficiência”, ressalta. “Nesse contexto, é preciso capacitar os profissionais e gestores que atuam com o tema, para que adquiram uma visão sistêmica sobre deficiência e equiparação de oportunidades.”
Entre os públicos-alvo do evento estão os conselhos de classe profissional vinculados à temática (como os de Fisioterapia e Medicina, de Saúde, de Justiça, do Idoso, de Assistência Social e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); gestores das políticas da Pessoa com Deficiência, da Saúde e da assistência; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as entidades da sociedade civil dos movimentos da Luta Antimanicomial e de pessoas com deficiência. Os participantes terão que arcar com as próprias despesas com passagens e translado.
Serviço: I Seminário Nacional sobre Deficiência e Funcionalidade – Transitando do modelo médico para o biopsicossocial
Quando: 19, 20 e 21 de novembro
Local: Brasília
Inscrições: www.pessoacomdeficiencia.gov.br
Informações: (61) 2027-3813//2027-3896//2027-3728
Email: seminariocif@sdh.gov.br
Programação Preliminar
Dia 1: 19 de Novembro
8h-12h: Chegada dos participantes e credenciamento
12h: Almoço
14h: Mesa de abertura
14h30: Palestra magna: Compreendendo a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF e suas interfaces com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
17h: Debate
18h30: Encerramento
Dia 2: 20 de Novembro
09h: Políticas na área da Assistência Social e Previdência: Experiências na aplicabilidade da CIF para concessão do BPC e da Aposentadoria Especial para as Pessoas com Deficiência – trabalhando os instrumentos.
12h30: Almoço
14h: Políticas na área do Trabalho e Emprego: Mercado de trabalho: Quem e quantos são? Do que necessitam? O que ofertamos, hoje, em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência? Políticas de salvaguarda e promoção do direito ao trabalho pelas pessoas com deficiência.
18h30: Encerramento
Dia 3: 21 de Novembro
09h: Políticas na área da Saúde e da Educação: Quais são as lacunas da atual classificação para políticas universalizadas? Qual é a percepção dos profissionais de saúde e associações representativas das pessoas com deficiência? Experiências e desafios que envolvem esses campos.
12h30: Almoço
14h: Mesa Temática sobre Capacidade Legal e Acesso à Justiça: Quem são os incapazes? Quais os apoios que o estado precisa oferecer? Uma abordagem sobre interdições e curatelas. Políticas de apoio ao exercício da capacidade legal pelas pessoas com deficiência
18h30: Encerramento
Assessoria de Comunicação Social
Agentes de saúde ajudarão a matricular pessoas com deficiência em cursos em SC
Agentes comunitários do Programa Saúde da Família farão a pré-matrícula de pessoas com deficiência interessadas em ingressar em um dos cursos gratuitos do programa nacional de qualificação profissional em nove municípios catarinenses. A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina.
A iniciativa inédita tem como principal objetivo sensibilizar os familiares de pessoas com deficiência quanto às oportunidades de qualificação profissional para esse público, utilizando a relação de confiança que os agentes estabelecem com a comunidade que atendem. Com isso, espera-se aumentar o número de matrículas na região.
“É uma estratégia para superar uma das principais barreiras que encontramos”, explica Marcondes Marchetti, gestor estadual do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência em Santa Catarina. "Uma vez que os familiares confiam na figura do agente de saúde, percebemos que ele pode ser um meio de informação e sensibilização para essa população."
Com a articulação, o agente comunitário de saúde fará a identificação, diagnóstico, orientação e encaminhamento de pessoas com deficiência aptas a ingressar em cursos do programa. Posteriormente, um técnico do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município irá à residência para efetivar a matrícula no curso desejado e avisar sobre o início das aulas.
A iniciativa está em implantação na capital catarinense, Florianópolis, e nos municípios de Palhoça, Brusque, São José, Criciúma, Joinville, Blumenau, Lajes e Chapecó.
“Devemos realizar um trabalho forte de conscientização das famílias, porque a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é, inclusive, uma questão de saúde, ressalta Antônio Nunes, diretor de Emprego e Renda da Secretaria de Assistência Social do município de Palhoça. "A inserção social é algo positivo para o desenvolvimento humano.”
Cursos profissionalizantes em Santa Catarina
Mais informações: Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação
Assessoria de Comunicação Social
Violência contra profissionais e estabelecimentos de saúde é tema de debate em Brasília
Para discutir a questão da violência contra profissionais e estabelecimentos de saúde, que afeta milhares de pessoas no mundo todo, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) realiza o debate ‘Consequências humanitárias da falta de respeito e de proteção aos serviços de saúde’. O evento será nesta quinta-feira (25), no Auditório do Museu Nacional da República, em Brasília, às 18h.
O debate é uma das atividades paralelas da mostra fotográfica “Assistência à Saúde em Perigo: Líbia e Somália no Olhar de André Liohn”, em exposição até 12 de outubro no Museu Nacional. A exposição de fotos integra a campanha internacional “Assistência à Saúde em Perigo” lançada em 2011 pelo CICV, que tem como objetivo a mobilização mundial para reforçar a determinação dos Estados, das instituições e da opinião pública sobre a necessidade de proteger o acesso à saúde, garantindo a prestação imparcial e eficaz dos serviços médicos em situações de conflito armado e emergências.
Consequências humanitárias da falta de respeito e de proteção aos serviços de saúde
Debate: 25 de setembro, às 18h (entrada livre e gratuita)
Visitação da exposição: 10 de setembro a 12 de outubro de 2014 (terça-feira a domingo, das 9h às 18h30)
Museu Nacional do Conjunto Cultural da República
Entrada franca
Assessoria de Comunicação Social
SDH, Conanda e CNMP visitam Santa Catarina para debater o Sistema Socioeducativo
Representantes da Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foram recebidos, nesta quarta-feira (24), em audiência pelo governador do Estado de Santa Catarina em exercício, desembargador Nelson Schaefer Martins, para debater o modelo do Sistema Socioeducativo local.
Além do Coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Sistema Socioeducativas da SDH/PR, Cláudio Augusto, estavam presentes na audiência o Conselheiro do Conanda, Fabio Meirelles; o Promotor do CNMP Jose Eduardo Corsini; e o secretário de Estado da Secretaria de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior. A visita ao estado atende a uma diretriz estabelecida no terceiro eixo da Carta de Constituição de Estratégias que trata do Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo.
No encontro, a comissão encabeça por Vieira apresentou ao governador em exercício a necessidade de reestruturação da socioeducação no estado. Entregaram um relatório sobre a inspeção realizada nesta terça-feira (23) nas Unidades Socioeducativa nos municípios de Curitibanos e Lages. A visita a essas cidades procurou verificar se o funcionamento, o atendimento e se ações desenvolvidas estão se readequando aos novos parâmetros estabelecidos no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, lançado em novembro de 2013 pela SDH.
Segundo Vieira, Santa Catarina já vem investindo nas novas construções para o sistema de privação da liberdade, “o que já é um ponto positivo” sinalizou. “O Estado entende que tem uma tarefa importante e urgente para resolver e, para isso, precisa de cooperação entre governo federal, governo estadual e sistema de Justiça, que foi o que buscamos nessa audiência”, explicou o coordenador do Sinase.
Melhorias - Entre medidas que precisam ser aprimoradas, a Coordenação do Sinase sugeriu a oferta dentro dos próprios Centros Socieducativos de cursos e treinamentos mais direcionados para a realidade local e também para os interesses dos internos, garantindo maior adesão dos adolescentes e melhorias na infraestrutura física das unidades.
O governador em exercício se colocou a disposição para construir as respostas de melhorias necessárias para o Sistema da Socioedução e destacou a importância do encontro desta quarta-feira. “Reafirmamos o comprometimento em contribuir para uma aproximação cada vez maior entre os órgãos envolvidos, incluindo representantes do Governo do Estado e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina” declarou.
Reunião Conselho Estadual - Na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão se reúne com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para falar sobre o Sistema Socioeducativo no estado e para acompanhar o andamento da elaboração do Plano Estadual da Socioeducação.
Assessoria de Comunicação Social - com Secom/SC
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso divulga lista de entidades habilitadas para o Biênio 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quarta-feira (24) a lista de entidades habilitadas para participarem da eleição que decidirá a composição do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI) entre 2014 e 2016. No total, 13 entidades estão habilitadas para a eleição, que será no dia 8 de outubro, conforme Edital de Convocação publicado pelo conselho no dia 28 de agosto de 2014.
Pelas regras do edital, as três entidades que tiveram a habilitação indeferida têm dois dias úteis de prazo para recorrer, podendo apresentar recurso até as 18h da sexta-feira dia (26). Os recursos podem ser apresentados por e-mail ao endereço cndi@sdh.gov.br com a expressão “Recurso Inscrição” como assunto.
Segundo a coordenadora-geral do CNDI, Ana Lúcia da Silva, essa seleção se destaca pela grande concorrência às duas vagas reservadas a entidades de aposentados – que tiveram seis candidaturas. “Com o envelhecimento da população brasileira, as necessidades da pessoa idosa têm cada vez mais visibilidade”, explica. “Hoje, não há como abordar direitos previdenciários sem tratar das especificidades desse grupo social.”
A eleição será no dia 8 de outubro, exatamente uma semana depois do Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa. “É uma data importante para nós em termos simbólicos”, explica Ana Lúcia. “Isso porque foi no dia 1 de Outubro de 2003 que o Brasil instituiu o Estatuto do Idoso, sua primeira lei de proteção específica para a pessoa idosa, que assegura direitos e políticas públicas para esta parcela da população.”
Destaque – Em 13 de maio, o CNDI completou doze anos de criação, período em que contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a própria instituição do Estatuto do Idoso. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.
O conselho teve ainda um papel fundamental na articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo – que reúne ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As ações são organizadas em três diretrizes: 1) emancipação e protagonismo; 2) promoção e defesa de direitos; e 3) informação e formação.
Entre as ações específicas está a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas idosas.
No primeiro semestre de 2013, o Disque Direitos Humanos registrou 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
Acesse a lista de entidades habilitadas aqui.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho Nacional dos Direitos do Idoso divulga lista de entidades habilitadas para o Biênio 2014-2016
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou nesta quarta-feira (24) a lista de entidades habilitadas para participarem da eleição que decidirá a composição do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI) entre 2014 e 2016. No total, 13 entidades estão habilitadas para a eleição, que será no dia 8 de outubro, conforme Edital de Convocação publicado pelo conselho no dia 28 de agosto de 2014.
Pelas regras do edital, as três entidades que tiveram a habilitação indeferida têm dois dias úteis de prazo para recorrer, podendo apresentar recurso até as 18h da sexta-feira dia (26). Os recursos podem ser apresentados por e-mail ao endereço cndi@sdh.gov.br com a expressão “Recurso Inscrição” como assunto.
Segundo a coordenadora-geral do CNDI, Ana Lúcia da Silva, essa seleção se destaca pela grande concorrência às duas vagas reservadas a entidades de aposentados – que tiveram seis candidaturas. “Com o envelhecimento da população brasileira, as necessidades da pessoa idosa têm cada vez mais visibilidade”, explica. “Hoje, não há como abordar direitos previdenciários sem tratar das especificidades desse grupo social.”
A eleição será no dia 8 de outubro, exatamente uma semana depois do Dia Internacional e Nacional da Pessoa Idosa. “É uma data importante para nós em termos simbólicos”, explica Ana Lúcia. “Isso porque foi no dia 1 de Outubro de 2003 que o Brasil instituiu o Estatuto do Idoso, sua primeira lei de proteção específica para a pessoa idosa, que assegura direitos e políticas públicas para esta parcela da população.”
Destaque – Em 13 de maio, o CNDI completou doze anos de criação, período em que contabilizou avanços importantes na política de promoção dos direitos das pessoas idosas no país. Entre eles, destaca-se a própria instituição do Estatuto do Idoso. Ao Conselho cabe elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional do Idoso.
O conselho teve ainda um papel fundamental na articulação do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo – que reúne ações de 17 ministérios, além de Estados, Distrito Federal e Municípios para a valorização, promoção e defesa dos direitos das pessoas idosas. As ações são organizadas em três diretrizes: 1) emancipação e protagonismo; 2) promoção e defesa de direitos; e 3) informação e formação.
Entre as ações específicas está a formação continuada de cuidadores e o fortalecimento das redes de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa. O objetivo é assegurar os direitos das pessoas idosas.
No primeiro semestre de 2013, o Disque Direitos Humanos registrou 22.754 denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas – em 2012, no mesmo período, houve 9.468 registros. Os tipos de violações mais recorrentes são negligência, violência psicológica, abuso financeiro e violência física.
Acesse a lista de entidades habilitadas aqui.
Assessoria de Comunicação Social