Setembro

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aquios detalhes da vaga para nível médio.

O aluno do curso de Tecnologia da Informação, Ígor Nunes da Silveira (23,) está entre os integrantes da delegação do Estado de Santa Catarina que participa da oitava edição da Olimpíada do Conhecimento 2014 que teve início nesse domingo (31).

O evento é considerado a maior competição de educação profissional das Américas e é realizado pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), em Belo Horizonte, em Minas Gerais.. No evento, mais 800 estudantes de todo o país participarão de 58 competições que seguem até sábado (6).

Cego desde o nascimento, Ígor estuda na unidade do Senai instalada no município de São José, na zona metropolitana de Florianópolis. Ele é beneficiário do Programa de Qualificação Profissional da Pessoa com Deficiência do governo federal.

Na expectativa pela sua estreia nos jogos marcada para esta quarta-feira (3), o jovem avaliou a importância de sua participação para a sua vida acadêmica.  “Eu me sinto reconhecido, porque me esforço para ter um bom desempenho em sala de aula”, afirmou. “Tenho sorte também por ter encontrado professores que acreditaram no meu potencial.”

Ígor vai competir na categoria de tecnologia da informação, interpretando e resolvendo situações semelhantes às que enfrentaria no ambiente real de trabalho. As tarefas foram elaboradas com base nas qualificações exigidas pelo mercado e nos avanços tecnológicos. “Estou ansioso”, ressaltou. “A ideia da competição e também de conhecer pessoas de todo o país me deixou empolgado. Mais do que competir, participar é o melhor.”

Categorias para Competidores com Deficiência

Esta edição da Olimpíada do Conhecimento receberá 44 competidores com deficiência que disputarão medalhas em quatro modalidades. Em Tecnologia da Informação, serão 15 pessoas com deficiência visual. Em costura, serão 12 competidores com deficiência auditiva. Em panificação, serão 11 com deficiência intelectual. Mecânica de Automóveis terá seis competidores com deficiência física.

Assessoria de Comunicação Social

Serviço

O que: Olimpíada do Conhecimento 2014

Onde: Belo Horizonte (MG)

Mais informações: www.senaiolimpiadas.com.br

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mantém em seu site um cadastro permanente dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência. Com o cadastro, qualquer conselho municipal pode divulgar suas informações de contato para outros conselhos e para a sociedade em geral.

O objetivo é melhorar a abrangência e a qualidades da base de dados mantida sobre o tema pela Secretaria – que atualmente cadastrados 571 conselhos municipais, além de todos os conselhos estaduais e distrital. O cadastro está disponível tanto na página da Secretaria Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

“Estamos divulgando as informações que temos para permitir que os conselheiros as confirmem”, explica Jorge Amaro de Souza Borges, responsável pela Coordenação-Geral do Conade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SDH/PR . “Pedimos que os conselhos cadastrados verifiquem, complementem e, se for o caso, corrijam as informações divulgadas. Isso nos permitirá ter um retrato mais acurado do grau de instituição dos conselhos.”

O site do cadastro pode ser acessado aqui.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), abriu a Reunião Estratégica para a elaboração do Plano de Educação em Direitos Humanos do Mercosul, promovida pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, apoiado pela SDH/PR.

Plano de Educação -

Assessoria de Comunicação Social

No mesmo dia da publicação oficial, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou da Reunião Plenária do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) quando empossou a nova presidente do CNDI, Patrícia Barcelos.

Inscrições – as inscrições deverão ser realizadas até as 18h do dia 19 de setembro diretamente ou por meio de correspondência postada em nome da Comissão Eleitoral, no CNDI, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote "C", Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, CEP 70738-200, Brasília (DF). A entidade, no ato de inscrição, deverá indicar qual o segmento que irá concorrer, segundo aqueles descritos no artigo 1º deste Edital.

A Comissão Eleitoral publicará até o dia 24 de setembro de 2014 na página da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, a listagem das entidades inscritas, as habilitadas e as não habilitadas, segundo os critérios especificados no Edital.

Recurso - a entidade cuja inscrição venha a ser indeferida nos termos deste Edital, terá o prazo de 2 (dois) dias para apresentar recurso encaminhado para o e-mail cndi@sdh.gov.br, com o assunto "RECURSO INSCRIÇÃO", dirigido à Comissão Eleitoral, a quem caberá o seu julgamento definitivo.

A listagem final das entidades habilitadas será divulgada até o dia 1º de outubro de 2014, no site da SDH/PR.

Saiba mais sobre o CNDI: http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndi

Assessoria de Comunicação Social

A reunião marcou a apresentação do planejamento da expedição arqueológica à região – que inclui partes dos estados do Pará, do Maranhão e de Goiás, na Amazônia – em busca de restos mortais de desaparecidos, coordenados pelo Grupo de Trabalho Araguaia (GTA).

Durante o encontro, o coordenador-geral da Comissão Especial, Rafael Schincariol, apresentou aos participantes o plano da nova expedição e destacou a importância da transparência ativa na condução de seus trabalhos. Durante os trabalhos, uma equipe de fotógrafos e cinegrafistas registrará a expedição, cujas imagens serão divulgadas para os familiares com um relatório resumido das atividades realizadas.

A expedição será desenvolvida em três fases: a execução de ações de memória sobre a Ditatura Civil-Militar brasileira; a elaboração de diagnóstico, prospecção e escavação arqueológica no Morro do Urutu e no seu desfiladeiro; e a realização de novas oitivas a partir dos relatórios individuais sobre os guerrilheiros.

Entre as ações, haverá debate com a comunidade local sobre o contexto da guerrilha e uma investigação arqueológica entre o Morro do Urutu e um paredão da região, conhecido como Sucupira. Além disso, estão previstas entrevistas com camponeses e profissionais visando a reunir informações para nortear as buscas.

A expedição é feita em consonância com a nova portaria interministerial do Grupo de Trabalho Araguaia (GTA), que atribui à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) a Coordenação dos trabalhos do GTA, ficando o Ministério da Defesa responsável pela preparação logística e o da Justiça responsável pela pericial.

O GTA - Desde o início das buscas na região do Araguaia – realizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, atualmente, pelo Grupo de Trabalho Araguaia – 27 restos mortais foram exumados e encaminhados à perícia. Até hoje foram identificados Maria Lúcia Petit da Silva e Bergson Gurjão Farias.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nessa terça-feira (2) um Aviso às Redações informando que o Brasil encaminhou ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos resposta à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas no contexto dos protestos ocorridos em 2013 e 2014.

Segue abaixo a íntegra do aviso, que desmente erros de informação veiculados por alguns órgãos de imprensa.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Brasília, 2 de setembro de 2014

AVISO ÀS REDAÇÕES

O Ministério das Relações Exteriores lamenta os erros contidos na matéria intitulada "ONU diz que leis contra atos no Brasil violam direitos humanos" publicada pelo Estado de São Paulo na edição de 2 de setembro corrente. A reportagem se equivoca ao afirmar que o Governo brasileiro não respondeu à carta dos Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos que solicitava informações sobre medidas tomadas ou cogitadas por diferentes órgãos do Estado no contexto dos protestos sociais no País em 2013 e 2014. Vale esclarecer igualmente que a carta, ademais, não prejulga a veracidade das alegações sobre as quais solicitava informações como insinua a matéria.

A resposta do Governo brasileiro, diferentemente do que afirma a reportagem, foi entregue pela Missão do Brasil junto à ONU em Genebra, em 27 de agosto passado, ao Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O seu texto presta todos os esclarecimentos solicitados e descreve as medidas adotadas por diferentes órgãos do Estado a respeito e foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em coordenação com os demais Ministérios e em cooperação com os Governos dos Estados envolvidos. O Governo brasileiro mantém diálogo regular com os Relatores Especiais e Peritos Independentes das Nações Unidas na área de direitos humanos.

Prova da abertura do Governo brasileiro ao diálogo com os Relatores Especiais das Nações Unidas é o fato de o Brasil manter, desde 2001, um convite permanente para que realizem visitas ao País.

Em sua fala, a ministra anunciou e convidou os representantes da OAB presentes para o ato de quinta-feira (4), em São Paulo, sobre a retomada das análises de ossadas encontradas no Cemitério de Perus.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participará nesta quinta-feira (4) em São Paulo de solenidade de anúncio da da retomada dos trabalhos de exame antropológico dos restos mortais exumados da Vala Clandestina do Cemitério de Perus. O ato - que contará ainda com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), começará às 14 horas na Assembleia Legislativa do estado. A data coincide os 24 anos da descoberta das 1.049 ossadas e o ato conta com a parceria da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva.

Depositados no Ossário Geral do Cemitério Araçá desde 2002, os restos mortais voltarão a ser analisados por especialistas em antropologia forense do Brasil, e do exterior, assim como por peritos legistas cedidos de diferentes órgãos públicos.

Demanda – A retomada das análises é fruto de anos de empenho de familiares de mortos e desaparecidos políticos que, ao longo deste tempo, cobram do Estado esforços de reparação às vítimas das graves violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar de 1964.

Em resposta à demanda, a SDH/PR – por meio da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo – firmou convênio para viabilizar a retomada da identificação dos restos mortais já exumados do Cemitério Dom Bosco.

A retomada foi também definida como prioridade pela ministra Ideli Salvatti durante reunião com representantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos realizada em Brasília em 18 de junho. “O sentido de urgência nessas buscas é em primeiro lugar pelos familiares dos mortos e desaparecidos”, destacou na ocasião. “Esse trabalho tem que ser feito pelo Estado brasileiro em respeito aos familiares, para que esse luto seja encerrado.”

Preparação – Para tanto, pesquisadores realizam, desde julho, uma sistemática e exaustiva compilação de informações de fontes escritas e audiovisuais sobre a ditadura civil-militar brasileira, o Cemitério Dom Bosco e a estrutura da repressão em São Paulo. A partir dessas informações, foi possível definir os nomes das vítimas inumadas no cemitério, particularmente na Vala Clandestina, assim como reunir dados fundamentais para o desenvolvimento das análises antropológicas.

Após os exames antropológicos, o material genético coletado será encaminhado a laboratórios especializados para a elaboração de perfil genético das ossadas. Estima-se que as etapas de lavagem, secagem, catalogação, triagem e análise genética sejam conduzidas ao longo do próximo ano. No dia 22 de setembro, os especialistas que trabalharão no caso passarão por um curso de nivelamento de procedimentos, com a participação das equipes forenses nacionais e internacionais.

Perus – A vala clandestina de Perus foi aberta em 1990. Nela, foram encontradas 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura civil-militar, indigentes e vítimas de grupos de extermínio. Na primeira fase do trabalho de retomada da identificação das ossadas, serão investidos R$ 2,4 milhões. Este investimento será destinado à contração dos peritos e do aluguel do espaço que será utilizado os restos encontrados no Cemitério de Perus.

Assessoria de Comunicação Social

Serviço: Ato Público de Retomada da Identificação dos Restos Mortais de Perus

Data: quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Horário: 14 horas

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek – Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, São Paulo

TRANSMISSÃO AO VIVO PELA INTERNET pelo link http://www.al.sp.gov.br/noticias/tv-alesp/assista/ - Selecionar Plenário Juscelino Kubitschek

Acompanhe ao vivo a audiência pública sobre a constituição do Conselho. É o primeiro debate aberto sobre o CNDH e importante momento para a construção de um conselho forte, participativo e democrático.  A Audiência Pública é aberta a todos que tiverem interesse: sociedade civil, comunidade acadêmica e/ou representantes do Poder Público.

Saiba mais: http://www.sdh.gov.br/noticias/2014/setembro/sociedade-civil-sera-protagonista-no-conselho-nacional-dos-direitos-humanos-afirma-ministra

Audiência Pública sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

Data: 03 de setembro de 2014. Horário: 10h.
Local: Auditório Ana Paula Crosara de Resende

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Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da RepúblicaSDH/PR

Ideli Salvatti destacou o protagonismo que a sociedade civil terá no CNDH. “O conselho será tão forte quanto a intensidade da participação das organizações e personalidades envolvidas”, disse.

Entre as atribuições do CNDH está a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.

Eleição – A eleição das organizações da sociedade civil deverá atender às seguintes etapas: habilitação, resultado da habilitação, eleição e homologação. Criado pela Lei 12.986, de 2 de junho de 2014, de iniciativa do Poder Executivo, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos substitui o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) – o mais antigo colegiado do país, tendo sido criado em 1964.

A eleição das 9 (nove) organizações da sociedade civil será realizada durante o Encontro Nacional, onde concorrerão aquelas organizações que estiverem habilitadas.

Conselho - De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – os nove representantes eleitos em 16 de setembro, um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Acesse aqui o resultado da etapa de habilitação.

Acesse abaixo editais adicionais sobre o tema.

Edital Convocação Sociedade Civil - CNDH

Anexo I
Anexo II
Anexo III
Anexo IV

Serviço

Audiência Pública sobre o Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH

Data: 03 de setembro de 2014

Horário: 10 horas

Local: Auditório Ana Paula Crosara de Resende

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDH/PR

Setor Comercial Sul, Quadra 9,

Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar – Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

Esta quinta-feira (4) marca o 24º aniversário da descoberta de 1.500 ossadas de pessoas inumadas de forma irregular na vala clandestina do Cemitério de Perus, em São Paulo. Para marcar a data, bem como a retomada nos trabalhos de identificação das vítimas, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, publicou na edição desta quinta-feira (4) do Diário do Grande ABC artigo detalhando os motivos da importância histórica da retomada do trabalho de identificação dos restos mortais encontrados na vala. Leia abaixo a íntegra do texto

Por um fim no ciclo de luto

Ideli Salvatti

Há 24 anos, era identificada no Cemitério de Perus, em São Paulo, uma vala clandestina composta por 1.500 sacos plásticos com os restos mortais de pessoas sepultadas sem registro durante o regime militar. A descoberta comoveu o País: brasileiros com histórias de vida e sonhos haviam sido transformados em sombra pelo Estado que os devia proteger, um desaparecimento forçado que convenções internacionais descrevem como um crime de natureza continuada.

Para responder às famílias, também elas vítimas indiretas da violência estatal, a análise dos restos mortais de Perus está sendo retomada. Desde julho, profissionais contratados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sistematizam dados sobre a vala, recorrendo a arquivos pessoais e documentos para identificar possíveis vítimas. Após dois meses, essa equipe apresenta hoje conclusões parciais.

Neste sentido, é obrigação do Estado resgatar a história dos opositores políticos, moradores das periferias e indigentes aos quais foi imposto o desaparecimento forçado. Além de revelar a memória de suas vidas e a verdade de suas mortes, tal resgate é fundamental para garantir que o desaparecimento forçado de pessoas e a criação de sepulturas clandestinas jamais voltem a ser política de Estado. Na literatura sobre o tema, isso é conhecido como a garantia da não repetição. E isto vale não apenas para períodos de regimes autoritários. Em abril deste ano, houve a descoberta de cerca de 3.000 pessoas com identificação enterradas como indigentes 14 anos antes, num ato de desrespeito a milhares de familiares e amigos que esperariam eternamente, em vão, notícias de seus entes queridos.

Sintomaticamente, a retomada dos trabalhos de análises das ossadas encontradas – realizados em parceria com a sociedade civil, instituições acadêmicas e outros órgãos governamentais – ocorre dias após o sepultamento de Epaminondas Gomes de Oliveira. Morto durante a Guerrilha do Araguaia, o sapateiro foi identificado e sepultado em Porto Franco, Maranhão, 43 anos depois de seu desaparecimento.

Ainda hoje a história de muitos desses nossos heróis segue anônima. Descobertas como essas servem como um alento: mais do que os restos mortais das pessoas desaparecidas, é preciso resgatar as vivas verdades ainda ocultas pelo longo período de escuridão. Nós queremos contá-las. Para que nunca mais se esqueça. Para que nunca mais aconteça.

Ideli Salvatti é ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação Social

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação final no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC 3), em que pede a apuração de casos de violações de direitos humanos ocorridos em Goiás pela Justiça Federal.

De acordo com a procuradoria, a paralisação da investigação de casos de tortura, desaparecimento forçado e assassinatos de pessoas, em geral que vivem em situação de rua ou usuários de drogas, justifica a mudança nos responsáveis pelos processos. Conforme o texto, “tais inquéritos policiais não são periodicamente enviados, seja ao Ministério Público seja ao Poder Judiciário, para renovação do prazo para realização de diligências, ficando totalmente ao alvedrio da autoridade policial o momento de adoção de medidas investigativas ou o encerramento das investigações”.

O envolvimento de agentes públicos, como policiais militares, também é apontado como um possível limite para a conclusão da apuração, no âmbito estadual. Mesmo em casos em que a instrução foi concluída e o julgamento feito, não é possível ter certeza “de que as particularidades do crime ou a posição dos acusados [policiais militares] não influenciaram no desfecho negativo da causa, uma vez que não foi admitido o recurso especial interposto para a acusação”.

A ação elenca os casos cuja investigação deve passar para competência da Justiça Federal: a tortura praticada por policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam) contra usuários de drogas, em uma borracharia, em 2008; o homicídio de Higino Carlos Pereira de Jesus e o desaparecimento de Pedro Nunes da Silva Neto e Cleiton Rodrigues, em 26 de fevereiro de 2010, nos quais há como suspeito um policial militar.

Além desses, também consta a tortura praticada, por sete horas, no Batalhão da Polícia Militar (PM), contra uma pessoa investigada por suposta participação no crime de estupro de duas adolescentes; crime de tortura praticado por policiais militares do Grupamento de Radiopatrulha (Graer) contra um suspeito de envolvimento no desaparecimento e morte da filha; ações penais decorrentes da Operação Sexto Mandamento, da Polícia Federal, que investigou a existência de grupo de extermínio do qual fariam parte policias militares de Goiás.

No texto, Janot destaca que as violações elencadas constituem “grave violação de direitos humanos” e podem gerar, inclusive, responsabilização do Brasil perante cortes internacionais. Tendo em vista o que considera “doutrina especial” da PM goiana, marcada pela “reiterada violência na atuação policial”, ele também pede a criação de um sistema de monitoramento, bem como o desenvolvimento de ações de formação e treinamentos dos agentes, de modo que a atuação repressiva da política não crie situações de violência institucional.

A posição final da procuradoria no processo, que é relatado pelo ministro Jorge Mussi, deve receber agora nova apreciação. Em junho deste ano, a pedido de Mussi, uma diligência foi enviada ao estado para analisar o andamento de cada investigação, a qual verificou que os inquéritos que não eram vinculados a pessoas presas não caminhavam.

A Agência Brasil procurou a Secretaria de Segurança Pública de Goiás, mas a secretaria informou que não vai se manifestar sobre o assunto.

No ano passado, o assassinato de moradores de ruas na Região Metropolitana de Goiânia também levou a Procuradoria-Geral da República, após provocação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a pedir a federalização de investigações de casos. Até agora, o processo não foi julgado.

Helena Martins - Repórter da Agência Brasil

Em entrevista ao jornalista Roldão Arruda, do jornal O Estado de São Paulo, a ministra da (), Ideli Salvatti, detalha o processo de retomada das análises das ossadas encontradas há 24 anos em Perus. Leia abaixo a íntegra da entrevista publicada no site do jornal.

“Sociedade tem dívida com famílias de desaparecidos”, diz Ideli

Ao anunciar retomada das análises das ossadas encontradas há 24 anos em Perus, ministra Ideli Salvatti diz que é “inadmissível” falta de respostas aos familiares de mortos e desaparecidos

Será anunciada oficialmente nesta quinta-feira, 4, em São Paulo, a retomada do trabalho de identificação de 1049 ossadas encontradas numa vala comum do Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na capital paulista. Desde que foram descobertas, há 24 anos, acredita-se que estejam no meio delas restos mortais de parte de militantes políticos assassinados durante a ditadura e que se encontram desaparecidos até hoje.

O anúncio será feito durante um ato público na Assembleia Legislativa de São Paulo, organizado em conjunto pela da Prefeitura, a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva e a . A ministra titular da pasta, Ideli Salvatti participará do evento.

Na entrevista abaixo, a ministra fala sobre a “dívida” da sociedade com os familiares de mortos e desaparecidos e as dificuldades para a retomada dos trabalhos. “Não poderíamos concluir o mandato da presidenta sem que isso estivesse equacionado e em andamento”, afirma.

O que levou a senhora, num mandato tampão de ministra de Direitos Humanos, a retomar a questão das ossadas?

Desde que cheguei à Secretaria, em abril, soube que não haveria tempo para grandes mudanças ou inovações. O objetivo era manter o que estava em andamento e atacar algumas questões importante ainda não solucionadas. A primeira que eu identifiquei, com a ajuda do secretário de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, Rogério Sottili, foi a das ossadas. Então eu assumi diretamente a responsabilidade de por em andamento ações destinadas a resolver o problema, da mesma forma que fiz com do Trabalho Escravo, que foi finalmente votada, e a criação do Conselho Nacional de Direitos Humanos, cujo projeto de lei estava parado há 19 anos no Congresso.

A questão das ossadas começou há mais tempo: 24 anos.

Eu sei. É inadmissível que ainda não tenha sido ainda colocado um ponto final na análise dessas ossadas. Os familiares precisam enterrar os restos mortais de seus entes queridos e completar o luto. É uma dívida que a democracia brasileira tem com essa parcela da população que sofreu muito com a morte e o desaparecimento de seus parentes.

Que problemas a senhora teve que resolver?

O primeiro foi a contratação dos peritos, que envolvia questões financeiras, burocráticas e administrativas. Contratamos treze profissionais brasileiros, historiadores, fotógrafos e especialistas em arqueologia e antropologia forense. Todos eles já estão em campo. Por outro lado, estamos na fase final de contratação de peritos estrangeiros, que é um pleito das famílias. Eles estão vindo da Argentina e do Peru.

Por que?

Porque esses países têm um conhecimento acumulado nessa área muito maior que o nosso. O objetivo é aproveitar a competência deles.

Quando as ossadas foram descobertas, decidiu-se enviá-las para a Universidade de Campinas (Unicamp). Ficaram esquecidas lá durante dez anos, até serem devolvidas à Prefeitura de São Paulo e depositadas no ossário Cemitério do Araçá, onde se encontram até hoje. Porque escolheram agora a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)?

Os familiares sempre manifestaram desconfiança em relação ao Instituto Médico Legal de São Paulo (N.R. Vários de seus técnicos já foram apontados por ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos como colaboradores dos serviços de repressão política na ditadura). Nunca admitiram que a análise fosse feita lá. Esse era um dos grandes nós a serem desatados para que o trabalho andasse. A solução foi realizar uma parceria entre o e a Unifesp. Por meio dela o ministério repassou recursos à universidades para alugar, reformar e manter um imóvel durante todo o período de análises.

Não acha 24 anos um prazo excessivo? A que atribui isso?

Não quero tecer comentários sobre os motivos da demora. Quero dizer que essa questão, pela importância e simbologia, precisava de uma solução. Por isso decidi acompanhar tudo pessoalmente. Desde os contatos com os familiares às questões da burocracia financeira e administrativa. Tivemos que lidar com órgãos da municipalidade, uma vez que o Cemitério do Araçá pertence à prefeitura, do Estado, por causa do IML, e do governo federal. Era um emaranhado.

Pretende continuar acompanhando pessoalmente a questão?

Sim. Até meu último dia na Secretaria. Não poderíamos concluir o mandato da presidenta Dilma sem que isso estivesse equacionado.

Quantas ossadas de desaparecidos políticos podem ser identificadas?

Qualquer estimativa é temerária. A única coisa da qual temos certeza é que encontraremos restos mortais de desaparecidos durante a ditadura.

Por que?

Porque já foram identificadas ossadas de desaparecidos no cemitério de Perus. Outra questão importante sobre a qual gostaria de falar é que, a partir desse trabalho, a a Unifesp vai montar um centro de formação em antropologia e arqueologia forenses. Essa é uma área muito importante, que vai além do problema político dos mortos e desaparecidos. Tivemos recentemente a revelação de um caso lamentável, sobre quase três mil pessoas que foram enterradas numa vala comum em São Paulo, mesmo tendo identificação. É uma prática inadmissível numa sociedade democrática. Ou seja, não é um trabalho feito apenas de olho no espelho retrovisor.

Esse grupo será utilizado também na identificação de restos da guerrilha do Araguaia?

Com certeza.

Assessoria de Comunicação Social

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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participará do IV Congresso Brasileiro da Associação Brasileira de Saúde Mental – (Abrasme), organização não governamental fundada em 2007. Com o tema “Navegando pelos rios da Saúde Mental na Amazônia: Diversidades culturais, saberes e fazeres do Brasil”, o evento será realizado entre os dias 04 a 07 de setembro em Manaus (AM).

Um evento bianual, o Congresso visa contribuir com o intercâmbio entre os distintos atores sociais para o fortalecimento técnico, científico e político da transformação do campo da saúde mental. Para esta edição, está prevista a participação de 4.000 pessoas do Brasil e de outros países – inclusive pesquisadores, estudantes, trabalhadores, gestores, familiares e usuários e militantes da Luta Antimanicomial.

No Congresso, a SDH/PR estará representada pelo coordenador-geral do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Alex Reinecke de Alverga. Além de participar do evento, o coordenador-geral encaminhará uma carta da ministra da SDH/PR, Ideli Salvatti, felicitando os organizadores e participantes pelo esforço na defesa dos direitos de pessoas com sofrimento psíquico.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa de curso sobre violência na infância e na juventude que, destinado a 50 magistrados do Mato Grosso do Sul, acontece na quinta-feira (4) e sexta-feira (5) em Campo Grande.

No evento, a Secretaria será representada pelo coordenador-geral do Sistema Nacional de Medidas Sistema Socioeducativas (Sinase), Claúdio Augusto Vieira, que dará ainda na quinta-feira (04), às 18h, a aula inaugural do curso Violência na Infância e na Juventude – Inovações Legislativas.

Na aula, Vieira abordará a relação entre adolescência e violência, defendendo a valoração do ato infracional para definir e concretizar a medida socioeducativa; o Plano Individual de Atendimento (PIA); e o Plano Nacional da Socioeducação. Para Vieira, a iniciativa ajudará a criar uma interlocução entre a Secretaria e os magistrados. “Será uma oportunidade para debatermos e aprofundarmos essas temáticas com os próprios aplicadores do direito nesse estado”, destaca.

Organizado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, o curso é composto por palestras e oficinas e abordará outros temas como a reintegração familiar e a Lei Menino Bernardo.

Assessoria de Comunicação Social

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, anunciou oficialmente a retomada nos trabalhos de análises forenses dos restos mortais encontrados na Vala Clandestina no Cemitério de Perus.  O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), exatos 24 anos após a descoberta da vala, a familiares de desaparecidos políticos na ditadura civil-militar e autoridades, presentes na solenidade pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Emocionada, Ideli garantiu todos os esforços na busca pela verdade sobre o caso. “Essa luta, assumida com trabalho em várias mãos, remete a um período difícil e doloroso para a sociedade brasileira”, disse. “Descobrir a verdade é o desejo do governo e uma obrigação inalienável do Estado brasileiro. A ditadura legou à sociedade obstáculos que precisam ser combatidos para que a democracia se realize cada vez mais plenamente em nosso país”.

A ministra destacou ainda que assumir a tarefa histórica de procurar uma resposta definitiva sobre os desaparecidos políticos da Vala Clandestina de Perus é avançar no combate a todas as expressões da violência de Estado – especialmente o desaparecimento forçado de pessoas, considerado crime de natureza continuada pelos organismos internacionais.

Depositados no Ossário Geral do Cemitério Araçá desde 2002, os restos mortais voltarão a ser analisados por especialistas em antropologia forense do Brasil, e do exterior, assim como por peritos legistas cedidos de diferentes órgãos públicos. No dia 22 deste mês, os especialistas realizarão uma oficina de nivelamento de procedimentos, com a participação das equipes forenses nacionais e internacionais.

SPM – O ato, realizado em parceria da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, contou ainda com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, que frisou seu orgulho por ter participado do enfrentamento à ditadura e ter sobrevivido para contar a história. A ministra também elogiou a retomada dos trabalhos. “Tenho muita satisfação e alegria de estar no governo para dar início a esse trabalho e acompanhá-lo de perto”, celebrou.

Demanda – A retomada das análises é fruto de anos de empenho de familiares de mortos e desaparecidos políticos que há décadas cobram do Estado esforços de reparação às vítimas das violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar de 1964.

Em resposta, a SDH/PR – em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e a Universidade Federal de São Paulo – firmou convênio para viabilizar a retomada dos trabalhos. Desde julho, pesquisadores compilam informações sobre a ditadura, o Cemitério Dom Bosco e a estrutura da repressão em São Paulo. A partir dessas informações, foi possível definir os nomes de possíveis vítimas inumadas na vala clandestina e reunir dados necessários para as análises antropológicas.

Após os exames antropológicos, o material genético coletado será encaminhado a laboratórios especializados para a elaboração de perfil genético das ossadas, sendo que a lavagem, secagem, catalogação, triagem e análise genética será realizada ao longo de 2015.

Perus – A vala clandestina de Perus foi aberta em 1990. Nela, foram encontradas 1.049 ossadas, dentre as quais estariam os restos mortais de desaparecidos políticos da ditadura, indigentes e vítimas de grupos de extermínio. Na primeira fase do trabalho de identificação, serão investidos R$ 2,4 milhões, de um total de R$ 3,5 milhões. Este investimento está sendo  destinado à contração dos peritos e ao aluguel do espaço que será utilizado nas análises.

Assessoria de Comunicação Social

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