Setembro
Ministra participa da Caravana de Educação em Direitos Humanos em Curitiba, nesta sexta (26)
A Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta sexta-feira (26) da Caravana de Educação em Direitos Humanos em Curitiba (PR), às 14h, no Memorial de Curitiba.
A caravana, que percorrerá todo o país, é uma ação de convergência de redes, movimentos, entidades e de todas as pessoas que se dedicam para a afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do Estado brasileiro. A iniciativa tem em seu alicerce o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), cuja primeira edição foi realizada em 2013 em Brasília (DF). Este ano, o fórum será no Marrocos.
Um dos objetivos da caravana é integrar os movimentos sociais, grupos coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais, para atividades educadoras levando os temas e campanhas surgidas do FMDH. Entre as ações, são colhidas escutas dos grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos. A proposta é criar um espaço aberto, plural e inclusivo para todos os grupos.
A SDH/PR apoia a caravana por meio de um convênio com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), em parceria com o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), governos municipais e estaduais, além de instituições públicas de educação e direitos humanos.
Caravana – Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (BH), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Para o próximo período estão previstas atividade como oficinas, seminários e encontros em Campo Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA) e Macapá (AP).
Serviço – Caravana de Educação em Direitos Humanos
Local: Memorial de Curitiba
Horário: 14h
Endereço: Largo da Ordem – Rua Dr. Claudino dos Santos, nº 79 – Bairro São Francisco – Curitiba.
Assessoria de Comunicação Social
Inscrição para seleção dos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura terminam nesta quarta (8)
Termina nesta quarta-feira (8) as inscrições para o processo de seleção dos onze membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que integra a estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Os interessados em compor o órgão devem preencher um cadastro online.
Segundo o edital publicado no Diário Oficial da União, os candidatos devem ter experiência na área de prevenção e combate à tortura, principalmente em inspeção, fiscalização e monitoramento de locais de privação de liberdade. Também serão considerados os critérios de diversidade de formação profissional para assegurar a multidisciplinariedade necessária ao funcionamento do Mecanismo.
Na avaliação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, a formação do MNPCT representa um passo importante no combate à tortura. “O Estado brasileiro assumiu em nível internacional o compromisso de erradicar essa prática do país, considerada uma das violações mais graves dos direitos humanos”, afirmou. “Com a criação do Mecanismo, teremos peritos com acesso livre a qualquer instituição, verificando as condições de fato e de direito em que se encontram pessoas privadas de liberdade e apurando possíveis indícios de tortura”.
Uma das principais funções do MNPCT é a realização de visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade, como centros de detenção, estabelecimento penal, hospital psiquiátrico, abrigo de pessoa idosa, instituição socioeducativa ou centro militar de detenção disciplinar. Constatadas violações, os peritos elaborarão relatórios com recomendações às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.
Os integrantes do Mecanismo cumprirão mandatos diferenciados. Dos onze membros, três devem permanecer no cargo por dois anos, quatro serão nomeados para mandato de três anos e os demais, quatro anos. Os mandatos tem início em 2015. Para serem nomeados, os candidatos devem idade mínima de dezoito anos, nacionalidade brasileira ou portuguesa e diploma de nível superior em instituição reconhecido pelo Ministério da Educação. Também devem estar em dia com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos. O processo de escolha dos membros MNPCT é realizado pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
MNPCT: O Mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada no dia 2 de agosto de 2013. Sua instituição atende a compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007 com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas – ONU.
O sistema conta ainda com um Comitê Nacional de Combate à Tortura composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação Social
Belo Horizonte inaugura posto de matrícula para pessoas com deficiência em cursos técnicos
Um posto de matrícula especializados no atendimento de pessoas com deficiência interessados em ingressar em cursos técnicos e tecnológicos gratuitos começa a funcionar em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, a partir da próxima segunda-feira (29).
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte, com apoio da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a consultora da SDH/PR na região, Christine Vianna Algarves Magalhães, as entidades terão atuação na região metropolitana da capital mineira. “Moradores de cidades próximas também poderão buscar informações e se matricular em cursos gratuitos nessas instituições”, ressaltou.
A ação é uma das vertentes do Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, do governo federal, que tem como alvo a inserção desse público em programas de qualificação profissional através dos serviços nacionais de aprendizagem como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica
Serviço:
Posto de Matrícula
Local: Secretaria Municipal de Políticas Sociais
Endereço: Rua Espírito Santo, n.505, Centro, Belo Horizonte – MG
Telefone:(31) 3277-9996
Apaes de três cidades farão matrícula de pessoas com deficiência em cursos técnicos
Unidades da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em três cidades farão matrículas de pessoas com deficiência interessadas em ingressar em cursos técnicos e tecnológicos oferecidos gratuitamente pelo governo federal, a partir desta segunda-feira (29). A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e a instituição.
Nas Apaes de Recife (PE), Bauru (SP) e Uberaba (MG), os interessados poderão escolher os cursos com os quais se identificam e realizar as suas matrículas para cursos do plano nacional de qualificação profissional de pessoas com deficiência. Além da gratuidade do curso, os alunos recebe auxílio para transporte e alimentação.
“As famílias se sentem mais seguras quando uma instituição com a história da Apae incentiva a entrada da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Isso fortalece a ideia de participação social na garantia de direitos para esse público”, ressalta o consultor da SDH-PR na região, Roberto Paulo do Vale Tiné.
Cada uma das unidades realizou atividade de formação e capacitação das equipes envolvidas nas matrículas. Somente a Apae de Recife tem potenciais 60 alunos para ingresso imediato nos cursos. “Além de divulgar essas oportunidades ao nosso público interno, vamos trabalhar aproximando as famílias da discussão sobre as vantagens da inclusão da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho”, ressalta Josefa de Fátima Vieira, diretora pedagógica do Núcleo de Educação para o Trabalho da unidade.
A diretora técnica da Apae de Bauru, Rose Mara Carrara Orlato, também compartilha a mesma visão. “Quando a gente consegue sensibilizar a família de um aluno com deficiência de que ele tem a capacidade para trabalhar, isso é promoção dos direitos humanos dessas pessoas. O plano tem essa função, de ampliar o acesso das pessoas ao mundo do trabalho, mas também de transformar todo o universo dessas famílias”.
Serviço: Postos de matrícula
Apae Recife
Endereço: Estrada do Arraial, nº 4744, Bairro Casa Amarela
Telefone: (81) 3555-3522
Apae Bauru
Endereço: Rua Rodrigo Romeiro, nº 2047, Centro
Telefone: (14) 3223-2834
Apae Uberaba
Endereço: Rua Dr. Milton Campos, nº 350, Bairro Amoroso Costa
Telefone: (34) 3331-7500
Nota Pública do Conanda repudia publicação com exposição de crianças e adolescentes
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente emitiu nesta quinta-feira (25) nota pública contra a exposição indevida de crianças e adolescentes, tendo como objeto a recente publicação de ensaio fotográfico com imagens de crianças e adolescentes pela Revista Vogue.
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NOTA PÚBLICA
CONTRA A EXPOSIÇÃO INDEVIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Considerando que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, assegura às crianças e aos adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, bem como o dever de colocá-los a salvo de qualquer forma de violência, crueldade e opressão;
Considerando que a Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA reafirma o disposto na Carta Magna ao estabelecer que: “é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório, ou constrangedor”.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA vem a público manifestar sua indignação com a Revista Vogue que expôs imagens de crianças e adolescentes em poses sensuais em recente campanha publicitária. Este colegiado entende que tais publicações contribuem para o incentivo à pedofilia e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Dados do Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República (SDH/PR), demonstram que em 2013 foram registradas 124.031 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo dessas, 35.091 denúncias de violência sexual.
Portanto, comprometido com os direitos humanos e com a construção permanente da justiça social para a população infanto-juvenil, o CONANDA informa que, no cumprimento de suas responsabilidades legais, já oficiou os órgãos competentes para que tomem as providências cabíveis para cessar a presente violação de direitos humanos das crianças e adolescentes expostas na referida publicação.
Além disso, cabe destacar que a Revista Vogue, editada pela Globo, importante empresa de comunicação, deveria ter como princípio ético a prática da atividade publicitária caracterizada pelo respeito à dignidade da pessoa humana, à intimidade, ao interesse social, às instituições e símbolos nacionais, às autoridades constituídas e ao núcleo familiar.
O CONANDA reafirma o repúdio a esse tipo de publicidade, acredita na importância da educação para o desenvolvimento sadio e integral de crianças e adolescentes e convoca a sociedade a promover e a garantir uma cultura de paz.
Brasília, 25 de setembro de 2014.
Assessoria de Comunicação Social
Hoje (26) é o Dia Nacional do Surdo
O dia 26 de setembro é o Dia Nacional do Surdo. A data representa uma oportunidade para relembrar os desafios e as lutas por melhores condições de vida das pessoas com deficiência auditiva. Para marcar a data, foi inaugurada nesta sexta-feira (26) uma Central de Libras na Escola Estadual Barbosa Lima, em Recife.
Para o secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, o principal desafio é chamar a atenção sobre a importância da disseminação da língua brasileira de sinais (Libras) no país. “Esse dia é importante para valorizar o protagonismo desse grupo e firmar a luta pela afirmação da língua brasileira de sinais, que é reconhecida como a segunda língua oficial do povo brasileiro desde 2002”, destacou. “É preciso fortalecer o acesso das pessoas surdas à comunicação.”
De acordo com o secretário, entre as principais ações do Estado brasileiro direcionadas às pessoas com deficiência auditiva está a criação das Centrais de Interpretação de Libras (língua brasileira de sinais). O projeto é executado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com estados e municípios. Atualmente, estão em funcionamento 22 unidades, cuja localização está indicada no mapa abaixo. Outras 15 em fase de implementação.
As Centrais prestam atendimento especializado à pessoa com deficiência auditiva, oferecendo intérpretes de libras para auxiliá-la na comunicação com os atendentes dos serviços públicos. Com essa iniciativa, a população surda pode utilizar as atividades de tradução/interpretação em libras para realizar, por exemplo, a marcação de consultas médicas, solicitação de emissão de documentos e cadastramento nos programas sociais.
Para viabilizar o funcionamento das Centrais, a SDH/PR entrega a cada unidade kits compostos por: mobiliário (3 mesas de trabalho; 3 cadeiras e 2 armários), equipamentos (3 computadores, 3 webcam, 1 impressora, aparelhos de telefone fixo), além de um veículo. Como contrapartida, cada estado/município deverá disponibilizar pessoal habilitado em libras e o espaço físico para instalação da unidade.
População surda: O Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que o Brasil possui 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Desse total, 2.147.366 milhões apresentam deficiência auditiva severa. Pesquisas também apontam que esse número deve crescer com o aumento da população idosa no país e a demora na identificação de problemas auditivos que poderiam ser reversíveis se constatados até 6 meses de idade.
Dia Nacional do Surdo: Oficializada por meio da Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008 , a data lembra a criação da primeira Escola de Surdos no Brasil na cidade de Rio de Janeiro, em 26 de setembro de 1857. Na época, o Imperador Dom Pedro II convidou o professor surdo E. Huet, da França, a vir ao Brasil lecionar aulas para crianças surdas.
Assessoria de Comunicação Social
Conselho de Direitos Humanos da ONU condena discriminação motivada por orientação sexual
O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) adotou, nesta quinta-feira (26), resolução apresentada pelo Brasil, em conjunto com Chile, Colômbia e Uruguai, que condena qualquer tipo de discriminação motivada por orientação sexual ou identidade de gênero. Integrado por 47 países, o Conselho de Direitos Humanos da ONU tem a missão de promover os direitos humanos, bem como analisar violações e fazer recomendações aos países.
Apesar da resistência de alguns países, que tentaram propor emendas para restringir a resolução apenas a locais que já reconhecem direitos LGBT, o texto foi aprovado por 25 votos, contra 14 votos contrários e 7 abstenções.
O documento expressa grande preocupação em relação a atos de violência cometidos contra pessoas de todas as regiões do mundo em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Além disso, solicita que o Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos elabore relatório para propor maneiras de superar a discriminação e a violência contra a população LGBT e disseminar boas práticas.
Leia aqui a íntegra do texto.
Assessoria de Comunicação Social
Ministra destaca monitoramento do Disque Direitos Humanos em Caravana
A ministra Ideli Salvatti, da (), disse nesta sexta-feira (26) que o Executivo Federal pretende instalar, em todos os estados, comitês de monitoramento dos encaminhamentos e medidas adotadas a partir das denúncias de violação aos Direitos Humanos colhidas pelo Disque Direitos Humanos.
A declaração foi feita em Curitiba, no Paraná, onde a ministra participa da Caravana de Educação em Direitos Humanos, que já passou por 17 cidades brasileiras. O monitoramento será feito por parceria entre a , estados e municípios.
"Todos os meses, recebemos centenas de denúncias de violação aos direitos humanos oriundas de todos os estados”, explicou a ministra. “Cada uma é processada e encaminhada para as autoridades competentes para ser apurada. Mas o governo federal nem sempre recebe um relatório sobre as medidas e providências tomadas. Com este monitoramento, que será realizado pelos governos locais, passaremos a receber um retorno sobre essas denúncias."
Segundo Ideli, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a instalar o comitê, conforme acordo de Assinatura de Acordo de Cooperação sobre encaminhamento de denúncias entre as Ouvidorias da e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Mais cedo, Ideli visitou a Fundação de Ação Social que abriga pessoas em situação de rua na capital. O local tem capacidade para acolher até 70 pessoas, que recebem moradia, alimentação, e atendimento psicológico.
Lançada no dia 29 de abril em Natal (RN), a Caravana já passou por São Paulo (SP), Manaus (AM), Osasco (SP), Lages (SC), Pouso Alegre (MG), Rio de Janeiro (RJ), Rio Branco (AC), Lagarto (SE), Recife (PE), Teresina (PI), Belo Horizonte (BH), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). Para o próximo período estão previstas atividade como oficinas, seminários e encontros em Campo Grande (MS), Vitória (ES), Salvador (BA) e Macapá (AP).
a_hrc_27_l27_rev1-1-3.doc
Encontro prepara guia de orientação para alfabetização de povos ciganos
A produção do Guia de Orientação para o atendimento escolar às populações ciganas foi foco na segunda reunião do grupo de trabalho que acompanha a implementação da Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) 03/2012, que define atendimento escolar para os povos ciganos. Representada pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou do encontro.
No encontro – que, realizado na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26), que contou com a presença de representantes nacionais e internacionais – foram encaminhados ofícios às secretarias estaduais e municipais de educação sobre a necessidade de implementação da resolução. Também foram apresentadas demandas locais, além de encaminhamentos de propostas para implementação das diretrizes que definem o atendimento às populações ciganas.
Em debate, participantes levantaram a proposta de seminários regionais para o fortalecimento das lideranças ciganas conforme a indicação dos integrantes do grupo de trabalho para apoiar, acompanhar e garantir a efetivação do atendimento escolar. Houve retorno sobre o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) para as comunidades ciganas pela Diretoria de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, para inclusão do programa em 77 municípios indicados pelas lideranças ciganas. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi outro tema na discussão.
Após os dois dias de reuniões, ficou acertado que o guia de orientação para o atendimento escolar será ajustado e divulgado para as redes de educação do todo o país.
Assessoria de Comunicação Social
Universidade da Paraíba promove Seminário sobre Direitos Humanos
A Universidade Federal da Paraíba promove entre os dias 9 e 12 de dezembro, em João Pessoa, o Seminário de Direitos Humanos “Ditaduras Militares, Estado de Execução e Resistência Democrática na América Latina”.
Organizado em parceria com o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), dentro outros parceiros, o evento deverá reunir estudantes e docentes, além de outros especialistas na área de Direitos Humanos.
Com minicursos, palestras e grupos de trabalho organizados em doze eixos, o seminário tem como objetivo debater, entre outros temas, a resistência do espaço universitário às pressões oriundas da ditadura militar no Brasil e na América do Sul.
Saiba mais em: http://www.cchla.ufpb.br/sidh/
Assessoria de Comunicação Social
SDH participa de seminário sobre direitos da pessoa com deficiência em Votuporanga (SP)
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participa, nesta terça-feira (30), de seminário sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, em Votuporanga, no interior de São Paulo. Além de palestras, haverá apresentações de alunos de entidades e escolas que atuam pela inclusão social de pessoas com deficiência.
O objetivo do seminário é promover um espaço para a ampliação de conhecimentos sobre a temática dos Direitos Humanos e apresentar as estratégias do plano nacional de atenção às pessoas com deficiência. A SDH/PR está presente no evento por intermédio do secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.
Ações Transversais – Lançado em novembro de 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um conjunto de ações transversais coordenadas pela SDH/PR com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.
Assessoria de Comunicação Social
Com parceria brasileira, Disque Direitos Humanos de El Salvador entra em funcionamento
Entrou em funcionamento nesta segunda-feira (29), em El Salvador, a central de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes "La línea amiga de la niñez y la adolescencia - Cuéntame mis derechos - marca 1-3-4". Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e o Instituto de Desenvolvimento da Infância e Adolescência do país centro-americano, o serviço receberá, gratuitamente, denúncias de violação de direitos humanos da infância.
O coordenador de Encaminhamento do Disque Direitos Humanos da SDH/PR, Fabiano Lima, que participou na cerimônia de inauguração da Central, que ocorreu na última sexta-feira (26), na capital San Salvador, explica que nesta primeira fase o Disque de El Salvador não fará o encaminhamento da denúncia para os órgãos competentes e tampouco acolherá denúncias de violações de direitos de outros grupos vulneráveis, como ocorre no Brasil.
“As denúncias serão contabilizadas e o denunciante será orientado a procurar os órgãos que deverão apurar e tomar as providências quanto à violação denunciada”, explicou Fabiano. Com certeza será uma ferramenta muito importante para a população de El Salvador.”
Na cooperação técnica, o sistema informatizado fornecido pela SDH/PR foi instalado nos servidores do Instituto Salvadorenho para o Desenvolvimento da Infância e Adolescência, órgão responsável pela operacionalização do serviço. Para garantir a instalação, a missão ao país centro-americano contou também com a participação do Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Projetos de Cooperação Internacional da SDH/PR, Pedro H. Angoti de Moraes, e o Consultor do PNUD, Rafael Marconi Ramos.
Segundo Fabiano, apesar de ser um país de apenas 6 milhões de habitantes, El Salvador possui violações de direitos comuns no Brasil, como exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas e trabalho escravo. “Desde 2012 estamos em contato permanente com o Instituto de Desenvolvimento da Infância e Adolescência de El Salvador, sempre trabalhando com a dinâmica de compartilhar metodologias e experiências exitosas do Disque 100, além do aporte financeiro".
Cooperação - A parceria entre os governos do Brasil e de El Salvador compreende a transferência de expertise do Disque Direitos Humanos – Disque 100, com um programa de capacitação para os atendentes. Para tanto, estão programados seminários, oficinas temáticas e reuniões técnicas com a participação de órgãos que compõem a Rede de Atenção à Infância do país caribenho.A medida faz parte do Projeto de Cooperação Sul-Sul em Direitos Humanos, que reúne iniciativas para o desenvolvimento de políticas estruturantes nos países da região.
Disque Direitos Humanos – O Disque 100 é um sistema de recebimento de denúncias mantido pela SDH/PR desde 2003. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil, a partir de telefone fixo ou celular. O anonimato é garantido. Todas as denúncias recebidas são encaminhadas às autoridades locais competentes.
O Disque 100 possui atualmente sete módulos de acolhimento de denúncias: Pessoas com Deficiência; População LGBT, Pessoas Idosas, Crianças e Adolescentes; População em Situação de Rua; Pessoas em Privação de Liberdade e o módulo Outras Violações, que acolhe denúncias de intolerância religiosa, indígenas, quilombolas, conflitos armados no campo, direito à memória e à verdade, dentre outras violações.
Assessoria de Comunicação Social
Curso online e gratuito sobre prevenção de drogas oferece 15 mil vagas
Promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), o curso Supera chega à 7ª edição com mais de 15 mil vagas abertas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 9 de novembro de 2014 no site www.supera.senad.gov.br.
O Supera, sigla de Sistema para detecção do Uso abusivo e dependência de substâncias Psicoativas: Encaminhamento, intervenção breve, Reinserção social e Acompanhamento), faz parte do programa “Crack, é possível vencer”. O objetivo é capacitar profissionais das áreas de saúde e assistência social para identificação e abordagem dos usuários de drogas, com foco em prevenção, intervenção e encaminhamento.
Capacitação e carga horária - A 7ª edição do curso possui carga horária de 120 horas, com duração de três meses. A capacitação é desenvolvida na modalidade de Educação a Distância (EaD).
Os alunos têm acesso ao portal específico do curso, acompanhamento por tutores especializados e telefonia gratuita para dúvidas e orientações, além de receberem o material didático no endereço residencial. Ao final do curso, os alunos vão receber certificado de extensão universitária emitido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Do Ministério da Justiça
Seminário discute direitos da Pessoa com Deficiência em São José do Rio Preto
“Avanços e desafios da luta pelos direitos da pessoa com deficiência” é o tema da palestra promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), nesta terça-feira (30), em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo.
A iniciativa é parte das comemorações relativas à Semana Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência, promovida pela prefeitura da cidade, em referência ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, que é comemorado no dia 21 de setembro.
A palestra da SDH/PR será feita pelo secretário nacional de Promoções dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira. Ele abordará o Plano Nacional de Atenção à Pessoa com Deficiência, que tem como objetivo a implementação de novas iniciativas e a intensificação de ações já desenvolvidas pelo governo federal para a promoção e a garantia de direitos para esse público. A iniciativa tem participação de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Luta contra a violência à pessoa idosa é tema de Simpósio em Goiânia
Durante o evento, o coordenador do Disque Direitos Humanos, Sidnei Sousa Costa Palestrante, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), fará uma palestra com o tema Violência nua e crua contra a Pessoa Idosa .
De acordo com o Censo Demográfico feito em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE), as pessoas com mais de 60 anos são o grupo que mais cresceu na última década – passou de 8% para 12%. A estimativa é que nos próximos 20 anos a população idosa passará dos 30 milhões de pessoas no Brasil.
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