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SDH participa de debate sobre Lei Menino Bernardo no RJ
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) participou nesta sexta-feira (3) do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Especial da Criança e do Adolescente, em seminário sobre a Lei nº. 13.010/20014 (Lei Menino Bernardo). O encontro foi realizado pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Com a aprovação dessa Lei, o Brasil se tornou o 39º país a aumentar o rigor das punições para autores de violência contra crianças e adolescentes.
No evento, a SDH/PR foi representada pela Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, que proferiu a conferência de abertura e falou sobre o enfrentamento à violência intrafamiliar a partir da aprovação da Lei Menino Bernardo. O proposta do encontro é discutir os desafios e oportunidades para a implementação dessa Lei com aproximadamente 250 alunos do curso.
Segundo Angelica, é preciso junção de esforços para fazer frente aos desafios que se apresentam como “convencer a sociedade de que a Lei Menino Bernardo é um projeto a favor da família, e sua aplicação só fortalece os laços afetivos”, acrescentou.
Assessoria de Comunicação Social