Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura é tema de Conferência no Panamá

A Coordenadora do Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura do Brasil, Ana Paula Diniz, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participa deste esta terça-feira (30), no Panamá, da Conferência Regional da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.

O evento, que segue até esta quinta-feira (02), reúne todos os mecanismos nacionais e estaduais de prevenção à tortura da América Latina, representantes de instituições públicas e organizações da sociedade civil procedentes dos 14 Estados-Partes da região, assim como especialistas em matéria de prevenção da tortura a nível nacional, regional e internacional.

O objetivo do encontro é promover uma maior cooperação entre todos os atores nacionais, regionais e internacionais pertinentes em matéria de prevenção da tortura, com o objetivo de fortalecer os processos nacionais de implementação do Protocolo Facultativo, em particular, a eficácia dos mecanismos nacionais e locais de Prevenção e Combate à Tortura.

Também estão entre os objetivos do encontro identificar soluções aos desafios enfrentados na implementação do Protocolo Facultativo na América Latina, bem como enfatizar a responsabilidade das instituições públicas, assim como o papel da sociedade civil e outros atores, em colaborar com o cumprimento de suas recomendações.

Protocolo – O Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas –ONU foi Ratificado em 2007 pelo Governo brasileiro.

Assessoria de Comunicação Social

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