Executivo Federal cria comissão para mediar conflitos fundiários urbanos

O Executivo Federal criou comissão para mediar conflitos fundiários urbanos envolvendo famílias de baixa renda e grupos sociais vulneráveis. Instituída por uma portaria interministerial publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (7), a Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos (CIMCFUrb) atuará sempre que o problema envolver competências do governo federal, visando a assegurar “o direito à moradia digna e adequada, o acesso à terra urbanizada regularizada e a promoção dos direitos humanos”.

Farão parte da comissão representantes dos Ministérios das Cidades, Justiça, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e da Secretaria-Geral  da Presidência,, que ficou responsável por dar suporte e definir as regras de funcionamento do colegiado. Especialistas de órgãos e entidades públicas ou privadas que exerçam atividades relacionadas ao tema poderão participar das reuniões, a convite da coordenação.

Por intermédio da CIMCFUrb, o governo pretende manter diálogo com as comunidades envolvidas e os movimentos sociais de moradia, estimular o diálogo e a negociação entre os governos de todas as esferas (federal, estadual, municipal) e a sociedade civil organizada, com o objetivo de alcançar soluções pacíficas nos conflitos.

Em princípio, o colegiado funcionará por dois anos, sendo possível a sua renovação.

Assessoria de Comunicação Social com Agências