Conselho Nacional LGBT debate novo Regimento Interno

O novo regimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - CNCD/LGBT foi o principal ponto de pauta da reunião do colegiado, que teve início nesta quinta-feira (17).  A votação do texto final do regimento deverá ocorrer nesta sexta-feira (18).

A presidente do conselho, Janaína Oliveira, destacou que a principal novidade do regimento é a adequação à Política de Participação Social, criada pelo governo federal em maio deste ano. “O regimento já foi pensado dentro desse aspecto do modelo de participação social, que em nossa opinião é um modelo que está dentro daquilo que se espera de um país democrático”, afirma.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT - CNCD foi criado pelo decreto nº 3.952/01, pelo Ministério da Justiça. Foi instituído para atuar na proposição e acompanhamento de políticas públicas envolvidas na defesa dos direitos sociais e individuais de vítimas de discriminação racial ou outra forma de intolerância. Em 2005, de acordo com o decreto n.º 5.397/05, o conselho passa a ser vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Assessoria de Comunicação Social