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Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura será instalado nesta 6ª feira (25)
Tomam posse nesta sexta-feira (25), em cerimônia marcada para as 11 horas no Palácio do Planalto, os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT). Instalado no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento à tortura em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos. Presidido pela ministra, Ideli Salvatti, o Comitê é composto por 23 integrantes, sendo e escolhidas por meio de uma consulta pública promovida pela Secretaria.
O colegiado terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disso, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.
Com o início dos trabalhos, uma das primeiras atribuições do CNPCT será a escolha dos 11 peritos integrantes do . A indicação deverá ser feita em até 90 dias, a contar desta sexta-feira. A função do MNPCT é a realização de visitas periódicas e regulares aos locais de privação de liberdade, com a finalidade de verificar as condições das pessoas privadas de liberdade e recomendar medidas para adequação das instituições aos parâmetros nacionais e internacionais.
Tanto o Comitê quanto o Mecanismo integram o , criado ano passado com a finalidade de consolidar a formalização de uma rede nacional de enfrentamento a essa violação. O sistema facilita o intercâmbio de boas práticas e a articulação entre órgãos e entidades responsáveis pela segurança pública, por locais de internação de longa permanência e pela proteção dos direitos humanos.
Nº 12.847, de 2 de agosto de 2013 8.154, de 16 de dezembro de 2013.
Assessoria de Comunicação Social