Acompanhe ao vivo a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos e constituição do CNDH

Quarta-feira, 10 de dezembro de 2014 - 15h37

Acaba de começar a cerimônia de entrega da vigésima edição do Prêmio Direitos Humanos e de constituição do Conselho Nacional de Direitos Humanos (SNDH). Com a presença da Presidenta Dilma Rousseff e da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, entre outras autoridades.

Realizada em reconhecimento ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cerimônia integra a Quinzena pelos Direitos Humanos da SDH/PR e pode ser acompanha ao vivo pela Televisão Nacional do Brasil - TV NBR neste link ou selecionando a imagem abaixo.

O Prêmio Direitos Humanos 2014 é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro às pessoas e instituições que desenvolveram ao longo do ano ações de destaque no combate às violações e na defesa das garantias fundamentais dos cidadãos. Em sua 20ª edição, o prêmio é composto por 21 categorias e duas menções honrosas. Os agraciados receberão um certificado e a estatueta produzida pela artista plástica Claudia H.Stern.

A solenidade também conta com a participação da ministra Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres) e dos ministros interinos Eduardo dos Santos (Relações Exteriores) e Giovanni Harvey (Igualdade Racial). Estarão presentes ainda embaixadores, integrantes da sociedade civil e representantes de organismos internacionais.

Conselho Nacional - Além da entrega do prêmio, a presidenta da República, Dilma Rousseff, dá posse nesta quarta-feira (10) aos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). Instaurado em junho deste ano depois de quase vinte anos de tramitação no Congresso Nacional, o colegiado é composto por 22 conselheiros titulares, sendo 11 representantes do Poder Publico e 11 indicados por organizações da sociedade civil.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o CNDH substituiu o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, o mais antigo colegiado do país criado em 1964. Com a mudança, o Conselho se tornou mais democrático, ao ampliar a participação da sociedade civil, e mais forte institucionalmente.

O CNDH tem como missão promover e defender os direitos humanos mediante ações de prevenção, proteção ou reparação das situações de ameaça a esses direitos. Nesse sentido, tem autonomia para investigar casos de violações e capacidade de se relacionar com instituições regionais e internacionais.

Composição do CNDH

Representação do Poder Público:

• 1 (um) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
• 1 (um) Procurador-Geral da República;
• 2 (dois) Deputados Federais;
• 2 (dois) Senadores;
• 1 (um) de entidade de magistrados;
• 1 (um) do Ministério das Relações Exteriores;
• 1 (um) do Ministério da Justiça;
• 1 (um) da Polícia Federal;
• 1 (um) da Defensoria Pública.

Representação da Sociedade Civil:

• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT);
• Coletivo Nacional de Juventude Negra (ENEGRECER);
• Conselho Federal de Psicologia (CFP);
• Conselho Indigenista Missionário (CIMI);
• Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social;
• Movimento Nacional de População de Rua (MNPR);
• Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH);
• Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil;
• Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;
• Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União;
• Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.