Novembro

"Esta homenagem me remete ao olhar das pessoas as quais eu recebo todos os dias, em todos os lugares do Brasil", disse a ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, ao receber a Medalha do Mérito Farroupilha. A distinção foi concedida, nesta terça-feira (26), pela Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

Assessoria de Comunicação Social com informações da AL/RS

O evento, que acontece em dezembro, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos/PR em parceria com mais de 700 instituições da sociedade civil, órgãos de governo e organismos internacionais.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos – FMDH será realizado em Brasília, de 10 a 13 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O objetivo do FMDH é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

Mais de 700 instituições já integram o Comitê Organizador do Fórum que vai discutir os principais avanços e os desafios de desenvolvimento dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Até o momento, mais de 6 mil pessoas já se inscreveram para participar do evento.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos tem o patrocínio da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e dos Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).

Programação - O FMDH está organizado em três eixos temáticos que contarão com três debates e uma conferência cada (ou seja, nove debates e três conferências no total). Neles, participarão ativistas e defensores dos direitos humanos mundialmente reconhecidos como o paquistanês Tariq Ali, o magistrado espanhol Baltazar Garzón, o sociólogo e cientista político boliviano Fernando Mayorga, a educadora argentina Alicia Cabezudo, o guatemalteco Frank de La Rue e o brasileiro Leonardo Boff, entre outros convidados nacionais e estrangeiros. Acesse aqui para conferir os nomes já confirmados.

Os eixos temáticos e os debates se dividem da seguinte forma:

• Eixo Temático I “Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos”

Conferência I: Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos

Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social

Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos

Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça

• Eixo Temático II “A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades”

Conferência II: A universalização de Direitos Humanos em um contexto de vulnerabilidades

Debate 4: A conquista de direitos por grupos vulnerabilizados e a Democracia

Debate 5: Paradigmas de redução de desigualdades com base em Direitos Humanos

Debate 6: Os Direitos Humanos no mundo do trabalho

• Eixo Temático III “A transversalidade dos Direitos Humanos”

Conferência III: A transversalidade dos Direitos Humanos

Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências

Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos

Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos

Além da programação de debates, o Fórum Mundial de Direitos Humanos terá mais de 400 atividades autogestionadas culturais, temáticas e convergentes coordenadas pelas instituições participantes do evento, entre elas exposições, palestras, Feira de Economia Solidária e Feira do Livro.

Para mais detalhes sobre os debates e programação, clique aqui.

Adesão ao C.O. - O FMDH receberá inscrições de instituições interessadas em aderir ao Comitê Organizador até a data da realização do evento.

Inscrições - As inscrições para participar do FMDH são gratuitas e devem ser feitas pelo site do fórum. No entanto, a partir do dia 09/12, as inscrições pelo site não serão mais aceitas e só poderão ser realizadas já no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).

#FMDH nas redes sociais

O Fórum Mundial de Direitos Humanos também está nas principais redes sociais. Segue abaixo a lista de onde é possível seguir, se manter atualizado e compartilhar conteúdos sobre o Fórum:

Facebook: https://www.facebook.com/forummundialdh

Twitter: https://twitter.com/forummundialdh

YouTube: http://www.youtube.com/user/FMDHvideos

Soundclound: https://soundcloud.com/FMDHaudios
Instagram: http://instagram.com/forummundialdh

Credenciamento de imprensa - Para credenciamento de imprensa, deve ser enviado e-mail para fmdh.comunicacao@sdh.gov.br. O prazo foi prorrogado até 04/12.

Todos os itens do formulário disponível no site devem ser preenchidos.

Fórum Mundial de Direitos Humanos

Site do FMDH: http://www.fmdh.sdh.gov.br/

Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), Brasília – DF
Site do local do evento: http://www.cicb.com.br/
Data: De 10 a 13 de dezembro

Equipe de Comunicação – FMDH

(+55 61) 2025-7821/7932

Antonio Biondi antonio.biondi@sdh.gov.br

Assessor de Imprensa

Carol Monteiro carolina.consultora@sdh.gov.br
Editora de Conteúdos

Adriano de Angelis adriano.consultor@sdh.gov.br

Coordenador de Comunicação

O coordenador-geral de Promoção de Direitos de LGBT, Gustavo Bernardes, da Secretaria de Direitos da Presidência da República (SDH/PR), participa nesta quarta-feira (27), no Rio de Janeiro, do III Seminário Nacional para Promoção de Direitos Humanos no Contexto do HIV e Aids.

O Seminário, que teve início nesta terça-feira (26), é promovido pelo Grupo Pela Vidda e uma vez por ano reúne pessoas que realizam ações para garantia do direito de quem vive com o vírus da Aids no Brasil.

Além do grupo organizador, participam operadores do direito, professores e pesquisadores, gestores públicos, profissionais de saúde e integrantes de organizações não governamentais ligados ao tema discutido.  A Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT/SDH/PR tem como objetivo implementar ações de promoção dos direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no âmbito do Governo Federal

Assessoria de Comunicação Social

O auditório do Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará, recebeu na tarde desta terça-feira (27) a visita de 50 prefeitos e 25 representantes municipais para a primeira adesão coletiva de municípios do estado ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, do governo federal. Com 184 cidades, o estado do Ceará aderiu em 2012 ao Viver sem Limite, e já possui 40,7% dos seus municípios pactuados.

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, participou da solenidade e ressaltou o empenho do governo no estímulo à adesão ao Plano e todo o país. Também participaram da cerimônia o prefeito de Piquet Carneiro e vice-presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), Expedito José do Nascimento; a coordenadora especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência no Estado do Ceará, Isabel de Pontes Lima e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-CE), Daniel Melo de Cordeiro.

O secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social no Estado do Ceará, Josbertini Clementino, que representou o governador Cid Gomes, afirmou que o governo do estado trabalha na perspectiva de uma forte divulgação do Viver sem Limite como um leque de oportunidades. “É uma política que merece ser divulgada para que os municípios, a partir desta adesão, possam construir e apresentar seus projetos para levar estes benefícios e tornar as cidades mais acessíveis para as pessoas com deficiência”.

Políticas de acessibilidade no Ceará - Entre as ações do Viver sem Limite que já chegaram ao Ceará, o eixo Acesso à Educação contabiliza a destinação de recursos e entrega de 164 ônibus para transporte escolar acessível em 106 municípios, recursos para adaptação arquitetônica de 1.596 escolas e para a implantação de 2.269 salas de recurso multifuncionais. No eixo Atenção à Saúde, já foram contratados recursos para habilitação de Centros de Especializados em Reabilitação nas cidades de Sobral, Fortaleza e Juazeiro.

No eixo Acessibilidade, o Centro de Treinamento de Cães-Guia de limoeiro do Norte já está em construção e o Banco do Brasil já concedeu cerca de 736 mil pela linha de microcrédito BB Acessibilidade, com juros especiais para a compra de cadeiras de rodas e outros produtos de tecnologia assistiva. Também já foram implantados dois Núcleos de Pesquisa ligados ao Centro Nacional de referência em tecnologia assistiva, um no Instituto Federal do Ceará (IFCE) e outro na Universidade Federal do Ceará (UFC).

Viver sem Limite - Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em novembro de 2011, o Viver sem Limite é um conjunto de ações, coordenadas pela Secretaria de Direitos Humanos, com parceria de mais 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Estas ações estão estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade. O investimento é de R$ 7,6 bilhões, até 2014.

Assessoria de Comunicação Social

Os diversos órgãos e instituições que se envolveram com a realização do 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região se reuniram na segunda-feira (25), a convite da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), para fazer uma análise sobre o evento.

“A avaliação foi de que, no conjunto, o Encontro foi muito importante para os parceiros ibero-americanos do campo do envelhecimento e resultou em ampliação de conhecimento sobre a realidade da população idosa e das políticas públicas vigentes, estabelecimento de novas parcerias, propostas de ações comuns para qualificar a atenção da pessoa idosa e fortalecimento da intersetorialidade”, afirmou Neusa Pivatto Muller, coordenadora de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SDH/PR.

O 3º Encontro Ibero-Americano sobre Direitos Humanos das Pessoas Idosas na Região marcou a comemoração dos dez anos do Estatuto do Idoso brasileiro, além de temas como seguridade social, saúde, enfrentamento e prevenção à violência, diálogo social e protagonismo da pessoa idosa.

O grupo também considerou que as iniciativas contribuíram para fortalecer as políticas intersetoriais, nacionais e internacionais comprometidas com a qualificação das condições das pessoas idosas e do processo de envelhecimento da população da Ibero- américa. Outro aspecto considerado importante foram as apresentações culturais de teatro, música e o lançamento do  livro  “Estatuto  do  Idoso:  Dignidade  Humana  como  foco”. Outro ponto destacado na reunião foi a eleição de Neusa Pivatto Muller para presidir o Comitê Intergovernamental do Programa Ibero-Americano sobre Pessoas Idosas no próximo ano.

Além da própria SDH/PR, participaram da reunião de avaliação: ministérios da Saúde, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Organização Ibero-americana de Seguridade Social (OISS) e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Assessoria de Comunicação Social

A Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou na manhã desta quarta- feira (27), em Brasília, da Oficina sobre o Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança. O encontro ocorreu no Ministério das Relações Internacionais.

Dirigido pela representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF no Brasil, Casimira Benge, o Encontro que teve início nesta terça- feira (26), tem como objetivo a elaboração de um documento de pacto internacional, que possibilita relatar o progresso de medidas adotadas pelos países para a implementação das ações de direitos das crianças previstas na Convenção.

O Relatório será feito por meio de consulta pública e irá contar com a participação de organizações da sociedade civil, instituições públicas nacionais de direitos humanos, grupos religiosos, instituições acadêmicas e parlamentares.

Outra ação de destaque na reunião foi a apresentação de um comitê para a implementação das ações Convenção. Formado por 18 especialistas em direito da criança, que são indicados pelo governo para o mandato de quatro anos, o comitê monitora o processo de cumprimento das obrigações, abrindo um diálogo com o governo federal.

Participaram do encontro a Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Patrícia Barcelos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Ministério Público Federal- MPF, Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Ministério da Educação- MEC e Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM.

Convenção sobre os direitos da criança

Ratificado em 24 de setembro de 1991 por 193 países, a Convenção sobre os direitos da criança é um documento normativo internacional que estabelece obrigações para o estado nos direitos da criança e do adolescente. Composta por 54 artigos, divididos em três partes e precedida de um preâmbulo, o documento define o conceito de criança e estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-partes para a aplicação dos princípios para a promoção dos direitos da criança, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância.

Assessoria de Comunicação Social

Foi instalada nesta quinta-feira (28), na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Interministerial do Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo. Criado por meio do Decreto nº 8.114, de 30 de setembro de 2013, o colegiado tem como objetivo mapear e planejar as políticas públicas voltadas ao atendimento da população idosa no país.

Presente na reunião de abertura da Comissão, a Ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), lembrou que a garantia de qualidade e vida para a população idosa brasileira deve ser uma das principais metas a serem seguidas pelo governo.  “Temos que tirar os idosos da condição de invisibilidade política. Essa é a principal tarefa desta Comissão, que tem como missão sensibilizar o governo, mapeando todas as ações que já estão em curso, identificando as deficiências para instituirmos um planejamento estratégico integrado de atendimento aos idosos”, explicou Rosário.

De acordo com a ministra, com o iminente envelhecimento da população brasileira, a estruturação de políticas para o segmento devem ser encaradas como uma oportunidade para o país. “O Brasil precisa ver o envelhecimento como uma oportunidade. Além de assegurar direitos, temos também que promover a inclusão e a participação ativa desta parcela da população no desenvolvimento social e econômico do país”, afirmou Rosário, citando dados do IBGE que mostram um crescente aumento da população idosa.

Compromisso – Para o secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, a instalação do colegiado reafirma o compromisso do Governo Federal com esta pauta. “Esta Comissão, que é um antigo pleito da sociedade civil, é um espaço privilegiado para que possamos dar respostas à altura do que espera a sociedade. É também um espaço para que possamos construir ações de reconhecimento das contribuições que os idosos já deram ao país”, afirmou.

Já a Coordenadora nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa da SDH/PR, Neusa Pivatto Muller, destacou a importância da participação de representantes de cada pasta do Governo, para que o colegiado possa apresentar um plano de ações transversais e articuladas.

Participaram da reunião, representantes dos Ministérios da Saúde, Transporte, Previdência Social, Desenvolvimento Agrário, Cidades, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Planejamento e Secretária de Promoção da Igualdade Racial.

Assessoria de Comunicação Social

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) apresenta uma versão inicial do portal da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O cemdp.sdh.gov.br se traduz em uma ferramenta em permanente construção que busca promover a Memória e a Verdade, com o intuito de contribuir para a consolidação da democracia.

O conteúdo inicial do portal, que ainda deverá receber contribuições de diversos setores da sociedade civil, governos e movimentos sociais, foi construído a partir de informações atualizadas do livro “Direito à Memória e à Verdade”, editado em 2007 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), da SDH/PR.

Criada em1995 para promover a busca de informações que ajudem a elucidar as violações aos Direitos Humanos, ocorridas durante a ditadura civil militar brasileira (1964-1985), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é responsável pelo reconhecimento e reparação de pessoas mortas ou desaparecidas. Também compete ao colegiado a localização, identificação e devolução dos restos mortais de desaparecidos políticos aos seus familiares.

Neste contexto, o site da CEMDP surge como mais um instrumento para que a sociedade conheça e jamais se esqueça da história de mais de 362 brasileiros e brasileiras, que militaram contra a ditadura militar. Uma das grandes novidades do portal é a identificação virtual dos “Lugares de Memória”. O termo remete aos locais, espaços ou estruturas nos quais se cometeram graves violações contra os Direitos Humanos ou lugares onde se resistiram ou se enfrentaram essas violações; ou ainda, por algum motivo, as vítimas, seus familiares ou as comunidades os associam com tais acontecimentos.

O portal também traz a lista oficial completa dos Mortos e Desaparecidos Políticos reconhecidos pela Lei nº 9.140/95 (136 casos) e pela CEMDP (226 casos). Por meio da relação, é possível saber mais detalhes sobre a biografia de cada um dos militantes, além da situação dos procedimentos administrativos que envolvem o referido nome.

Conforme surgirem novos dados, documentos e relatos sobre esses e outros mortos e desaparecidos políticos, o portal agregará essas contribuições, que poderão ser prestadas a qualquer tempo. Por isso, se você tiver informações sobre a ditadura civil militar brasileira que possam colaborar com a complementação de informações e com a comples, entre em contato com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

O site que ficará disponível pra sugestões durante o prazo de homologação de 60 dias.

Assessoria de Comunicação Social

O Secretario de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Biel Rocha, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  participa nesta quinta-feira (28), em Brasília, do Seminário de Divulgação do Fórum Mundial de Direitos Humanos. O evento será às 19h30, no Uniceub. O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre entre os dias 10 e 13 de Dezembro, em Brasília.

No evento, o secretário Biel Rocha apresentará um balanço das Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no Brasil, com vistas à superação das violações e garantia de direitos. Os representantes do UniCeub irão expor o tema de suas atividades durante o FMDH : "Os Megaeventos e seus impactos sobre o Direito à Moradia Adequada & Seminário Internacional Paz e Justiça". Além disso, os coordenadores do FMDH apresentarão a conjuntura atual das mobilizações no Brasil e no Mundo para o Fórum Mundial de Direitos Humanos.

Fórum Mundial de Direitos Humanos – O FMDH acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. Uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, em parceria com a sociedade civil, oobjetivo do FMDH é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

Seminário de Divulgação do Fórum Mundial de Direitos Humanos

Data: 27/11/ 2013.

Horário: 19h30

Endereço: SEPN 707/907 - Campus do UniCEUB - Asa Norte – Brasília.

Dirigido pelo Coordenador do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Weslley Rodrigues, o evento que segue até amanhã (29), tem como objetivos a apresentação do sistema, sua forma de funcionamento e o treinamento para os novos pontos focais, indicados para  o segundo semestre de 2013.

Responsáveis pela articulação com os gestores municipais e a rede do Sistema de Garantias de Direitos - SGD, os administradores estaduais avaliam a infraestrutura dos Conselhos Tutelares para que seja implementado o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência nos estados.

Participam do Encontro pontos focais do Amapá, Roraima, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Sul, Maranhão, Piauí, Distrito Federal, Sergipe e Rondônia.

Sipia - O Sistema de Informação para Infância e Adolescência é um instrumento de apoio à gestão em direitos da criança e do adolescente, que facilita a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA em âmbito local, regional e nacional. Seu objetivo é fortalecer as ações do Sistema de Garantias de Direitos e qualificar a elaboração, a execução, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes. O Sistema é dividido em duas áreas de atuação:

Sipia CT WEB: A base do sistema é o conselho tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Sipia Sinase WEB: Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas, versão Web nacional, que propõe a criação de um sistema de informação em rede para registro e tratamento de dados referentes a adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas.

Assessoria de Comunicação Social

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), comemorou as adesões dos municípios potiguares ao Viver sem Limite. “Estamos em um município próximo da região onde vivi, no sertão de Pernambuco, onde muitos sofrem por não terem condições de sequer sair de casa. Mas isso está mudando. Só aqui em Currais Novos já temos 11 escolas acessíveis, 8 salas de recursos multifuncionais e 1 ônibus acessível que pega as crianças em casa, leva para estudar e trás de volta pra casa”, explicou.

O prefeito de Currais Novos em exercício, João Guimarães, explicou que a ideia de aderir ao programa surgiu a partir de um processo participativo que discutiu políticas públicas e o Viver sem Limite com o público. “Fizemos um encontro com as entidades da sociedade civil organizada que atuam no tema das pessoas com deficiência, entramos em contato com a secretaria nacional e agora demos este importante passo no município de Currais Novos e os outros 23 municípios que compareceram”, disse.

Participaram da solenidade a representante do governo do Rio Grande do Norte, Lucia Maria de Medeiros; o coordenador estadual do Viver sem Limite, Décio Santhiago; a presidenta estadual do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes Vasconcelos; e o prefeito de São Fernando, Genilson Medeiros.

Por Diego García Sayán

Ocorreu há duas semanas em Brasília. Com todas as honras militares e em cerimônia presidida pela própria Dilma Rousseff, “Jango”, apelido dado a João Goulart, regressou. Tudo aconteceu na Base Aérea de Brasília. No mesmo hangar no qual Goulart foi deportado em março de 1964. Aterrissou ao meio-dia em um avião tipo Hércules da Força Aérea Brasileira, parecido com aquele no qual foi deportado quando aconteceu o golpe militar, que iniciou os 19 anos de ditadura militar no Brasil.

Foi um acontecimento cheio de simbolismo e muito emocionante para todos aqueles que tivemos o privilégio de ser convidados para essa cerimônia – na qual participaram membros do governo brasileiro em sua maioria, altos chefes militares, todos os ex-presidentes brasileiros civis vivos (salvo Fernando Henrique Cardoso, ausente por motivos de saúde), a família de “Jango” e alguns poucos convidados da Presidente Dilma. Logo após a rendição de honras, a bandeira que cobria o caixão foi entregue, cuidadosamente dobrada, a Dilma. Ela a entregou à viúva de “Jango”.

Sem discursos nem ordens militares. Nada disso era necessário. Apenas aplausos; e lágrimas de muitos. Os gestos diziam tudo. Toda a cerimônia, com o hino nacional, os 21 tiros de canhão, a presença solene de representantes de todos os destacamentos militares, fazia respirar “normalização democrática”.

Falecido na Argentina em 1976, oficialmente por um ataque cardíaco, as notícias do funeral de João Goulart foram censuradas no Brasil pela ditadura. Especula-se, desde então, que poderia ter sido envenenado por agentes da Operação Condor. Em 2006, o ex-agente de inteligência uruguaio Mario Neira, detido por tráfico de armas, disse que Goulart morreu envenenado pela adulteração de seus medicamentos por agentes uruguaios a serviço da ditadura brasileira.

Agora que seus restos mortais estão em Brasília, eles serão matéria de exames forenses para confirmar ou descartar essa hipótese. Maria do Rosário, Ministra de Direitos Humanos, disse há alguns dias que “é um dever do Estado Brasileiro esclarecer as circunstâncias da morte do presidente João Goulart”.

É possível que hoje, para alguns, o nome de João Goulart diga pouco ou nada. Algo parcialmente explicado já que sua derrubada ocorreu há quase 50 anos e seu nome praticamente não tem aparecido nas notícias ou nas colunas dos meios de comunicação nos últimos tempos.

Por que é importante recordar-se de “Jango” agora ?

Por duas razões.

Primeiro porque iniciou-se, nesses anos, não apenas a ditadura militar brasileira como também uma etapa histórica nebulosa na qual se globalizou o terror de Estado em quase toda a América Latina. A visão de que a “ordem” e o desenvolvimento seriam impostos desde os quarteis e que a democracia era um estorvo parecia ter chegado para ficar. O “Plano Condor” e outras criaturas sinistras do totalitarismo regional tiveram, na ditadura militar brasileira, um ponto fundamental de sustentação e de partida – em particular as ditaduras de Pinochet no Chile e de Videla na Argentina. Regressar a páginas como essas é um exercício histórico de “cura” e de futuro.

Segundo, porque atos como a cerimônia na qual “Jango” foi recebido com honras militares dão um sinal bastante eloquente de que as coisas estão mudando, decididamente. No Brasil e no resto da América Latina - onde o poder militar insere-se dentro do poder Estatal e não acima dele. A democracia eleitoral é a regra e não a exceção. As ânsias da sociedade em participar e em opinar demonstram uma demanda democrática e uma percepção de direitos que se estendem vigorosamente. E é na temática da democracia que a América Latina logrou, nos últimos dez anos, crescimento em 80% e redução da pobreza em 30%.

Por tudo isso é que me pareceu pertinente comentar esse ato que, por ser histórico, não é notícia da primeira capa. Minutos depois da cerimônia, a Presidenta Dilma escreveu em sua conta de Twitter “Hoje é um dia de encontro do Brasil com sua história (...) esta cerimônia é uma afirmação da nossa democracia”. E em toda a América Latina.

Públicado originalmente em: La República.pe, em 28 de novembro de 2013.

Fonte: http://www.larepublica.pe/columnistas/atando-cabos/el-regreso-de-jango-28-11-2013

Tradução: Maria Helena de Aguiar Notari / Assessoria Internacional SDH/PR

Nascido em Cartagena, Antônio Sierra Porto já presidiu a Corte Constitucional colombiana e é advogado da Universidade Externado de Colômbia. Roberto Figueiredo é de Aracaju, capital do estado de Sergipe. É advogado da Universidade de Brasília, foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dirigiu várias entidades de defesa de direitos humanos no Brasil.

Para a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a eleição dos juízes é motivo de orgulho para o país. “Como brasileiros, nos sentimos muito orgulhosos pelo desempenho junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Roberto Caldas e Humberto Porto, certamente contribuirão para o fortalecimento do sistema e dos Direitos Humanos no continente”, afirmou Rosário.

O atual presidente da Corte IDH, juiz peruano Diego García Sayán, encerra seu segundo mandato no tribunal, no próximo dia 31 de dezembro. Ele presidiu a 49ª Sessão Extraordinária da corte, ocorrida em Brasília, na primeira quinzena deste mês, quando foram ouvidas testemunhas do caso Rodríguez-Vera e outros contra a Colômbia.

Durante a audiência, o Estado colombiano reconheceu, pela primeira vez, a sua responsabilidade internacional no incidente de retomada do Palácio de Justiça, em Bogotá, em novembro de 1985, após a ocupação do local por integrantes do grupo guerrilheiro M-19. Com a ação militar, 13 pessoas desapareceram ou morreram.

Assessoria de Comunicação Social com Agência Brasil

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou, nesta sexta-feira (29), em Porto Alegre (RS), da abertura da 8ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul.

Assessoria de Comunicação Social

O representante no Unicef no Brasil, Garry Stahl, anunciou nesta terça-feira (19) que o aplicativo para smartphones e tablets Proteja Brasil – que permite aos usuários denunciar violência contra crianças e adolescentes - será divulgado a partir desta semana como parte de sua campanha global contra violência. O anúncio foi feito durante evento na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para apresentação de um conjunto de ações de promoção e defesa dos direitos de criança e adolescentes no país.

De acordo com a entidade, uma campanha on-line está sendo lançada nas redes sociais a partir de uma parceria entre o UNICEF e a agência Fermento. A peça central da campanha é uma animação em que o ator Lázaro Ramos, embaixador do UNICEF no Brasil, fala sobre o aplicativo e convida o internauta a baixá-lo e divulgá-lo para suas redes.

O Proteja Brasil é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Direitos Humano, Unicef e a CEDECA-Bahia e foi desenvolvido pela Ilhasoft. O aplicativo apresenta de forma simples informações sobre os tipos de violência e indica ao usuário, a partir do local onde ele está, telefones e endereços de delegacias, conselhos tutelares e organizações que ajudam a combater a violência contra a infância e adolescência nas principais cidades brasileiras. Nas demais cidades, o aplicativo indica o Disque Direitos Humanos - Disque 100.

Para os brasileiros que estão no exterior, o aplicativo apresenta os números de telefones e endereços das Embaixadas e Consulados do Brasil no Exterior. O aplicativo já está disponível na Apple Store e no Google Play. Basta procurar pelo nome 'Proteja Brasil’ para fazer o download.

Assessoria de Comunicação Social com portal Unicef

“O Fórum é voltado a fomentar uma generosa ideia: de que todas as pessoas devem agir na proteção dos Direitos Humanos”, afirmou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), durante audiência pública sobre o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH), realizada nesta terça-feira (19), no Senado Federal, em Brasília (DF).

Rosário explicou que o evento congregará as mais diferentes causas de Direitos Humanos, que vão desde os que lutam em prol dos direitos das crianças, idosos, pessoas com deficiência, população LGBT, até temas como a democratização dos meios de comunicação, direito à memória e à verdade, diversidade religiosa, combate ao trabalho escravo, entre outros. O FMDH ocorrerá entre os dias 10 e 13 de dezembro, em Brasília.

A ministra destacou que o evento está sendo estruturado a partir da sociedade civil, com apoio governamental, sendo que o Comitê Organizador conta com a adesão de mais de 600 entidades de todo o mundo. “Esse Fórum pertence à sociedade civil mundial”, garantiu Rosário, que reafirmou a necessidade de romper os estereótipos e promover a bandeira de que os Direitos Humanos defendem: a não violência.

A secretária-executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos, anunciou que mais de cinco mil pessoas já se inscreveram para o evento, superando a meta inicial. Ela também explicou detalhes do FMDH para os senadores e representantes da sociedade civil que estavam presentes ao evento.

A audiência pública foi organizada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES). O requerimento foi de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

Assessoria de Comunicação Social