Oficina discute relatório de atuação dos países na Convenção dos Direitos da Criança

A Secretária Angelica Goulart, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, participou na manhã desta quarta- feira (27), em Brasília, da Oficina sobre o Relatório à Convenção sobre os Direitos da Criança. O encontro ocorreu no Ministério das Relações Internacionais.

Dirigido pela representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF no Brasil, Casimira Benge, o Encontro que teve início nesta terça- feira (26), tem como objetivo a elaboração de um documento de pacto internacional, que possibilita relatar o progresso de medidas adotadas pelos países para a implementação das ações de direitos das crianças previstas na Convenção.

O Relatório será feito por meio de consulta pública e irá contar com a participação de organizações da sociedade civil, instituições públicas nacionais de direitos humanos, grupos religiosos, instituições acadêmicas e parlamentares.

Outra ação de destaque na reunião foi a apresentação de um comitê para a implementação das ações Convenção. Formado por 18 especialistas em direito da criança, que são indicados pelo governo para o mandato de quatro anos, o comitê monitora o processo de cumprimento das obrigações, abrindo um diálogo com o governo federal.

Participaram do encontro a Secretária Executiva da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Patrícia Barcelos, representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância- UNICEF, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome- MDS, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Ministério Público Federal- MPF, Fundação Nacional do Índio- FUNAI, Ministério da Educação- MEC e Secretaria de Políticas para as Mulheres- SPM.

Convenção sobre os direitos da criança

Ratificado em 24 de setembro de 1991 por 193 países, a Convenção sobre os direitos da criança é um documento normativo internacional que estabelece obrigações para o estado nos direitos da criança e do adolescente. Composta por 54 artigos, divididos em três partes e precedida de um preâmbulo, o documento define o conceito de criança e estabelece parâmetros de orientação e atuação política de seus Estados-partes para a aplicação dos princípios para a promoção dos direitos da criança, visando ao desenvolvimento individual e social saudável da infância.

Assessoria de Comunicação Social