Entidades que pretendem apresentar projetos ao CONANDA devem se cadastrar no site do SICONV

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República- (SDH/PR) tornou público no dia 10 de junho de 2013, o EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2013- CONANDA-/SDH/PR.
Visando a seleção de projetos voltados à execução de programas no seu âmbito de competência, a serem financiados com o recurso do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA), o presente edital tem como objetivo selecionar projetos que auxiliem o desempenho da missão institucional do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

De acordo com o edital, poderão participar e celebrar convênios instituições privadas, inclusive instituições de ensino superior, sem fins lucrativos cuja finalidade se relacione diretamente às características dos programas e ações aos quais concorrerão. Ainda segundo o edital não poderão participar entidades privadas cujo objeto social não se relacione com as características do programa; e pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

NOTA INFORMATIVA

Nos termos do EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 03/2013- CONANDA-/SDH/PR, reiteramos que:

•    Para apresentar proposta de trabalho, o interessado deverá estar CREDENCIADO e devidamente CADASTRADO no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de repasses (SINCOV), https://www.convenios.gov.br/sincov/

•    Para fins de participação na presente seleção, só terão validade as propostas cujo status no SINCOV, no prazo estabelecido no item 9.1, alínea b, sejam ENVIADAS  PARA ANÁLISE e não apenas cadastrada .

O portal dos Convênios- SINCOV disponibiliza no endereço eletrônico
https://www.convenios.gov.br/portal/manuais.html os manuais de capacitação da proponente para preenchimento completo da proposta.

Assessoria de Comunicação Social