Conselho LGBT se reúne em Vitória e discute demandas do segmento

O Conselho Nacional de Combate a Discriminação LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) concluiu nesta sexta-feira (02), em Vitória/ES, sua 16ª Reunião Ordinária. No primeiro dia do encontro, que teve início nesta quinta-feira (1º), foram apresentados os fluxos de encaminhamento das denúncias recebidas pelo Disque 100 no módulo LGBT.

Na manhã desta sexta-feira (02), o Conselho promoveu um debate de conjuntura sobre a reforma política que contou com a presença de integrantes do poder judiciário do Espírito Santo, ligados à temática de Direitos Humanos. A Deputada Federal Iriny Lopes (PT/ES) e a Senadora Ana Rita (PT/ES), também participaram.

Entre as deliberações da reunião, está a aprovação de uma Nota, que pede a republicação imediata da Portaria nº 859/SAS/MS, do Ministério da Saúde, que amplia e redefine o processo transexualizador no SUS – Sistema Único de Saúde.
Audiência Pública - Na quarta-feira (31), o CNDC/LGBTT, em parceria com a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Espírito Santo, realizaram audiência pública para debater as temáticas LGBTT no estado. Participaram da audiência lideranças do movimento, gestores, autoridades e defensoras do segmento que atuam no Espírito Santo.

Durante o evento o Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado, Helder Salomão, e o Secretário de Cidadania e Direitos Humanos do município, Marcelo Nolasco, assumiram o compromisso de dialogar com seus governos e os movimentos sociais sobre a implementação do tripé da cidadania LGBT e a adesão ao Sistema nacional LGBT.

Sistema Nacional LGBT - Em junho deste ano, a ministra Maria do Rosário, lançou o Sistema Nacional de Promoção de Direitos e de Enfrentamento à Violência contra a população LGBT. Estados e municípios estão sendo incentivados a aderir e criar conselhos, coordenações e políticas LGBT locais. A intenção é articular as diferentes experiências de política públicas para proteção e promoção dos direitos dessa população.

Assessoria de Comunicação Social