Gestores do governo federal se posicionam contra a redução da maioridade penal

Assim como a presidenta Dilma, a Ministra da Seppir, Nilma Lino Gomes, defende que somente com políticas públicas que ataquem a causa da violência teremos um país mais seguro. Para a ministra da Igualdade Racial, há um equívoco ao tratar sobre esta questão:

“Associar a questão da redução da maioridade penal às questões da violência como tem sido feito é um equívoco, porque nós temos, na realidade, adolescentes e jovens, principalmente adolescentes e jovens negros, sendo vítimas de situações já de desigualdade existente na sociedade, de ausência de melhorias, lazer, educação, cultura. Ou seja, nós precisamos investir na formação dos nossos jovens, já temos medidas socioeducativas que são aplicadas nos jovens que cometem infrações, Achamos que a sociedade brasileira deve proteger os seus jovens e não expor seus adolescentes a uma situação de criminalização”.

Através do twitter e do facebook, a presidenta Dilma Rousseff foi taxativa: “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que sempre pode ser aperfeiçoado”. Para ela, “lugar de meninos e meninas é na escola”.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, a questão é da sociedade como um todo, e não apenas do governo. “Nós confiamos que quando o debate for colocado, quando houver mais esclarecimento nesse debate vai ficar claro que a redução ao invés de reduzir o problema da criminalidade e da violência tende a aumentá-lo. Porque colocar adolescentes em prisões de adultos, nos parece, apenas servirá para que esses adolescentes sejam cooptados pelas facções de crime organizado”, afirmou o ministro, durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O principal argumento defendido pelos gestores do governo são as estatísticas: conforme material disponível no site Maioridade Penal os jovens são responsáveis por uma pequena parcela dos crimes praticados. Atualmente, os adolescentes cumprindo medida socioeducativa de restrição ou provação de liberdade no Brasil (20.532) representam 0,1% de todos os adolescentes que vivem no país, provando ser mito que estes jovens são responsáveis pelos altos índices de violência no país.

Dados do Ministério da Justiça apontam que os jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% dos crimes praticados no país.

Artistas se unem contra a redução

Artistas renomados como Chico Buarque, Fernanda Takai e Tico Santa Cruz já se manifestaram contra a redução. Para Tico Santa Cruz, a redução tira a oportunidade de reabilitação do jovens. "Na pior das hipóteses, um adolescente que cometeu um assassinato que vá preso, fique 10 anos preso, tem 16 anos, vai sair com 26 anos, correto? Nesses 10 anos que ele ficou na cadeia, efetivamente, como você acha que ele vai sair de lá? Não existe reabilitação”.

Ele lembra que ser contra a redução não é ser a favor da impunidade.

O músico pernambucano Siba também não concorda com a tese de que a redução da idade tornará o país mais seguro.

“Sou absolutamente contra a redução da maioridade penal. Acho que deveríamos estar discutindo maneiras de construir um país menos excludente ao invés de arremessar milhares de jovens sem oportunidade em presídios que, já sabemos, não resolvem o problema da violência. A mudança vai atingir principalmente a juventude sem oportunidades das periferias e perpetuar um círculo vicioso do qual nunca conseguiremos sair”.

Fernanda Takai considera a redução um retrocesso social. “Sou contra a redução da maioridade penal porque acredito na educação. Acredito que as pessoas erram e aprendem com seus erros desde que exista orientação e boas condições para isso. Somos um país novo, há muito a ser feito e não podemos retroceder num ponto humanitário como esse".

A ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, propõe um caminho para solucionar a problemática da violência de forma efetiva.

“Penso que a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente na sua plenitude, o incremento das medidas socioeducativas, que tem como objetivo, ressocialização, e formação dos nossos adolescentes e jovens, é o passo ideal e é a ação ideal de uma sociedade democrática e não a a criminalização dos seus adolescentes e jovens. Precisamos de uma ação coordenada e conjunta, de todos os entes federados nesse agravamento dessa situação dos homicídios que atingem mais jovens negros e também da violência de um modo geral que tem atingido esses jovens negros”.