“Parlamento reconhece existência do racismo institucional e genocídio contra juventude negra”, afirma deputado

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), esteve reunido com o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) nesta quarta-feira (29). O encontro aconteceu no âmbito da 51ª Reunião Ordinária do CNPIR.

Na reunião, o deputado apresentou os resultados do relatório da CPI para os Conselheiros. “O relatório comprova que há no Brasil um genocídio de jovens negros e pobres do país que está ligado a um racismo institucionalizado”, declarou. “E é a primeira vez que o Parlamento reconhece, por unanimidade, a existência desse racismo e desse genocídio simbólico, que revela a ausência de políticas públicas combinada com a cultura de violência que vitimiza 32 mil jovens por ano”, afirmou o deputado.

“ O relatório propõe a criação de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens e do Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos. O Fundo prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para financiar políticas nessa área”, informou Reginaldo Lopes. Para o deputado, a criação do fundo é uma maneira de o Estado reparar danos causados as vítimas de violência. “Temos um cenário onde 93% das vítimas são homens, o que faz das mulheres duplamente vítimas: elas perdem um ente querido e ficam sem nenhum tipo de reparação do Estado, dando continuidade a um ciclo de pobreza e vulnerabilidade”, explicou. Ao todo, no relatório foram apresentados 16 projetos de lei e 8 propostas de emenda à Constituição que prevêem mecanismos de combate à violência. As propostas ainda precisam tramitar na Câmara e no Senado.

Reginaldo Lopes ressaltou que a presença do Estado é fundamental para reversão do cenário atual e destacou a importância da participação da sociedade civil para a aprovação das matérias propostas. “Só vamos atingir as metas propostas com a presença do Estado nas comunidades onde se apresentam os piores índices, com políticas públicas que atendam os direitos sociais básicos dessas pessoas”, afirmou. “É importante unir os movimentos sociais na articulação para aprovação dessas matérias. E aqui no CNPIR essa é uma pauta comum a todos, pois denuncia o racismo e trabalha pela sua superação”, disse o deputado.

Para a conselheira Ubiraci Matildes de Jesus, do Fórum Nacional de Mulheres Negras, “a batalha está apenas começando”: “A questão dos homicídios é uma questão de saúde pública, trata-se de uma epidemia. Deve ser feito um plano que envolva todos os setores do governo e não apenas a segurança pública. A responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os entes federativos”, afirmou. Já o conselheiro Adeildo Araújo Leite, do Movimento Negro Unificado, enfatizou um maior envolvimento da sociedade com a pauta. “Sabemos que a maioria das mortes são de jovens negros da periferia. Então como levar esse debate para outros setores da sociedade? Temos que envolver todos nesse debate”, alertou Adeildo.

No encontro, também foi apresentado pela representante do Ministério da Justiça, Beatriz Cruz, o Pacto Nacional de Redução de Homicídios e Agenda de Fortalecimento Institucional. “O Pacto ainda em construção, estamos dialogando neste momento com colegiados e conselhos para poder contar com o olhar da sociedade civil”, afirmou Beatriz. “Hoje o cenário de homicídios no Brasil já pode ser considerado uma epidemia, sendo o país com o maior número absoluto de homicídios do mundo. Isso é uma vergonha. O racismo, o machismo e a homofobia alimentam a mesma lógica que dizima nossos jovens negros e pobres, que é essa cultura de violência. Precisamos de uma cultura de paz”, declarou Beatriz Cruz.

A reunião continuou nesta quinta-feira (30), com a discussão do Regimento do Conselho.

Nova Conselheira

Durante a 51ª Reunião Ordinária do CNPIR, a presidenta do Conselho e ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, deu as boas-vindas e apresentou a professora Petronilha Beatriz, Conselheira indicada por notório saber. Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva nasceu em Porto Alegre, em 1942. É licenciada em Letras (1964), possui mestrado em Educação (1979) e é doutora em Ciências Humanas - Educação (1987) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Indicada pelo movimento negro para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, Petronilha integrou como relatora a comissão que elaborou o parecer CNE/CP n.º 3/2004, documento que regulamenta a lei 10.639/2003 e estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos termos do Artigo 26 da Lei 9394/1996 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Petronilha é docente no Departamento de Metodologia do Ensino e no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos. Também atua como pesquisadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros NEAB/UFSCar e coordenadora do Grupo Gestor do Programa de Ações Afirmativas da UFSCar. Participa do International Research Group on Epystemology of African Roots and Education, coordenado pela Profª Drª Joyce Elaine King da Georgia State University/USA.

“ Sinto-me honrada em ter sido indicada e espero colaborar e fazer o melhor que posso a partir da minha experiência”, afirmou Petronilha durante a reunião.

Com informações da Universidade Federal de São Carlos