Agora, todo caso de violência doméstica contra a mulher é crime. As autoridades policiais e operadores de direito também se preparam para a aplicação da nova lei.
Setembro
Publicado em
28/04/2010 18h39
Concurso nacional de redações e artigos científicos recebe inscrições até dia 31 de outubro. Site da SPM dá mais detalhes sobre concurso nacional.
Videoconferência debate se crime de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser caracterizada como ação penal pública condicionada ou incondicional. Ministra Nilcéa, Secretario-adjunto de Segurança Pública, Robson Robin, e Secretário Nacional de Reforma Judiciária, Pierpaolo Bottoni debatem nova Lei.
Brasília cedia encontro entre 30 de agosto e 2 de setembro. Debate sobre o papel da educação em direitos humanos e a promoção do intercâmbio de políticas públicas fazem parte da pauta do Congresso.
Ministra e Prefeito firmam compromisso. Adoção de ações previstas no PNPM tornam-se compromisso.
SPM conversa com operadores do direito e com a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência. Encontro ocorrerá na Interlegis, no Senado Federal, dia 19 de setembro.
Decisão revoga lei anterior onde a inclusão era facultativa. Trabalhador(a) incluído no regime facultativo do FGTS antes da entrada em vigor da nova lei permanecerá regido pelas regras anteriores.