Povos Ciganos
A Seppir, reforçando seu compromisso com o povo cigano, está atualmente em processo de estruturação e diálogo com os diversos órgãos governamentais que atuam nesta pasta de modo a garantir o acesso aos diversos direitos que lhes são assegurados.
Ademais, a articulação com outros órgãos governamentais, não-governamentais e representantes da sociedade civil e, em especial, dos povos ciganos, tem subsidiado a nossa prioridade que é construção do I Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos (PNP/Ciganos) – e esse momento é de extrema importância para consolidarmos um plano que contemple as ações que foram postas em diversas conferências, plenárias e reuniões.
Atualmente, os decretos 6.040/2007 e 10.841/2006 são os principais atos normativos que dispomos acerca do cigano, pois estes, enquanto dotadores de peculiaridades linguística, culturais e de costumes, enquadram-se na classificação de povos e comunidades tradicionais. A segunda normativa, inclusive, institui o dia 24 de maio como sendo o Dia Nacional do Cigano.
O último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o recorte de povos ciganos foi realizado em 2014 e estima que haja 337 municípios que contém acampamentos ciganos e locais destinados para esse fim em todo Brasil.
No entanto, sabemos que esse número está aquém do que presumimos e, para tanto, reconhecemos a necessidade de realização de mapeamento para termos um número mais atualizado e mais fiel à realidade atual. Esta é uma demanda tanto nossa quanto da sociedade civil e estamos em fase de estudo de como podemos realizar esta atividade de modo que as políticas públicas em curso possam ter maior eficácia possível.
A Seppir, enquanto responsável pela articulação das políticas públicas para povos ciganos, promove a garantia dos mais diversos direitos nos eixos de direitos humanos, políticas sociais e de infraestrutura, culturais e de acesso à terra. Direitos esses que compreendem:
- Documentação Básica e Registro Civil;
- Segurança nos acampamentos e promoção de mediação de conflitos;
- Inclusão no Cadastro Único (CadÚnico), acesso a programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida;
- Direito à Educação Itinerante, ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (PRONATEC), ao Programa Saúde da Família, ao Programa Saúde Bucal (Brasil Sorridente);
- Acesso à Rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Prêmio Culturas Ciganas e acesso a Pontos de Cultura;
- Regularização Fundiária; entre outros.
Além disso, os ciganos possuem representação no Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e na Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).