População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais

A elaboração e a implementação de políticas para a população negra e os povos e comunidades tradicionais são prioridade absoluta para este Ministério. Cabe a este órgão formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afirmativas de promoção da igualdade étnico-racial e da proteção dos direitos de indivíduos e populações étnico-raciais, com ênfase nas populações quilombolas, ciganas, população negra e estrangeiros de perfil étnico-racial afetados por ações de discriminação étnico-racial e outras formas de intolerância.

No âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cabe, sobretudo, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPIR) o desenvolvimento de ações intersetoriais e a articulação política para que essas ações sejam implementadas e os direitos de indivíduos e populações étnico-raciais sejam garantidos e usufruídos por esses grupos. Cabe ainda à SNPIR:

  • propor a adequação e o aperfeiçoamento da legislação relativa aos temas de sua competência;
  • formular, coordenar e acompanhar as políticas transversais do Governo federal para a promoção da igualdade étnico-racial;
  • planejar, coordenar e avaliar a execução do Programa Nacional de Ações Afirmativas; e
  • implementar, formular, apoiar, articular e avaliar políticas públicas para promoção da igualdade étnico-racial, considerada a perspectiva da família, o fortalecimento de vínculos familiares e a solidariedade intergeracional.

Uma vez que os indivíduos e as populações étnico-raciais abarcam mulheres, crianças, adolescentes e jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiência, dentre outros, eles são cuidados por todo o Ministério, de forma transversal e integrada.

A seguir, você conhece o Secretário das Políticas de Promoção da Igualdade Racial, bem como as ações e programas, as publicações e as parcerias firmadas por este Ministério para promover, proteger, defender e enfrentar violações aos direitos de indivíduos e as populações étnico-raciais no Brasil.

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