Na Câmara dos Deputados, MDHC debate impactos da escala 6x1 sobre a dignidade humana

A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Élida Lauris, participou nesta quarta-feira (18) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos da escala 6×1 sobre a dignidade da pessoa humana.

Proposto pelos deputados federais Luiz Coutinho e Alice Portugal, o debate reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais e especialistas para discutir os efeitos das jornadas extensas sobre a saúde, a qualidade de vida e a cidadania das trabalhadoras e dos trabalhadores. Foram apresentadas experiências internacionais, incluindo projetos-piloto de redução da jornada no Reino Unido e modelos alternativos adotados na Bélgica, além de contribuições de intelectuais como Ricardo Antunes e Jessé Souza, que destacam a centralidade do trabalho digno para o bem-viver.

Em sua intervenção, Élida Lauris destacou que o debate sobre jornada de trabalho deve ser compreendido como uma agenda de direitos humanos. “Já não é possível discutir o direito à vida sem considerar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Trata-se de um avanço civilizatório, que estabelece limites necessários para assegurar condições dignas de existência”, afirmou.

A secretária fundamentou sua posição no direito internacional dos direitos humanos, com destaque para o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que prevê, em seu artigo 7º, o direito a condições de trabalho justas e favoráveis — incluindo a limitação razoável da jornada — e, em seu artigo 12, o direito ao mais alto nível possível de saúde física e mental. Também ressaltou a convergência com a Constituição Federal de 1988, que consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e assegura direitos sociais ao trabalho e à saúde.

Sobrecarga laboral e seus impactos

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que jornadas superiores a 55 horas semanais estão associadas ao aumento do risco de doenças cardiovasculares, em razão de fatores como estresse crônico, fadiga acumulada e tempo insuficiente para recuperação. Nesse contexto, a secretária alertou que a sobrecarga laboral impacta de forma desproporcional grupos em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas em situação de pobreza, mulheres — especialmente em razão da dupla jornada —, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Ao rebater argumentos de que a redução da jornada implicaria prejuízos econômicos, Élida Lauris destacou que os custos sociais e econômicos do adoecimento, do absenteísmo e da alta rotatividade também devem ser considerados. “A produtividade não se mede pelo total de horas trabalhadas, mas pela eficiência por hora”, afirmou.

Ao final, a secretária reiterou que a agenda de redução da jornada é compatível com o desenvolvimento econômico e com a promoção da dignidade humana: “O Estado brasileiro tem capacidade de alinhar crescimento, saúde pública e direitos humanos. O trabalho pode — e deve — ser compatível com vida, saúde e dignidade”.

Participaram da audiência representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (ANAFITRA), além de auditores-fiscais e pesquisadores.

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Texto: R.M.

Edição: G.O.

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