Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania lança campanha nacional contra a aporofobia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou uma campanha de comunicação para ampliar o debate público sobre a aporofobia, termo que define a aversão ou o preconceito direcionado a pessoas em situação de pobreza. Com o lema "indiferença machuca", a iniciativa divulgada nos canais digitais do Governo Federal busca sensibilizar a sociedade sobre a realidade dessa população, promover respeito e dignidade e reforçar a importância da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009). A campanha apresenta o conceito de aporofobia, com destaque para as formas como esse tipo de discriminação se manifesta no cotidiano. Muitas vezes naturalizada, essa prática contribui para a exclusão social e para a violação de direitos humanos, dificultando o acesso da população em situação de rua a políticas públicas e serviços essenciais.

Élida Lauris, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, ressaltou a importância de combater o preconceito direcionado a pessoas em situação de pobreza: “Situação de rua não é escolha — é consequência de desigualdades profundas. Combater a aporofobia é reconhecer que essas pessoas têm direitos, dignidade e lugar na sociedade. Essa campanha é um chamado para que em todo o Brasil possamos nos comprometer em fortalecer a dignidade da população de rua e o seu direito a políticas públicas”.

Política Nacional para População em Situação de Rua

A campanha divulga o Plano Nacional Ruas Visíveis - Plano de Ação e Monitoramento para a Efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, documento que orienta o Governo Federal, os Estados e Municípios na implementação e monitoramento das ações voltadas para a população em situação de rua no Brasil. Este plano prevê a coordenação eficiente das políticas públicas, conta com 7 eixos e pode ser consultado no site www.ruasvisiveis.mdh.gov.br.

O desenvolvimento e a realização de ações de comunicação, por exemplo, está entre os projetos previstos no Plano Ruas Visíveis. O MDHC incentiva que os vídeos e cards sejam utilizados em atividades educativas e motivem debates sobre o tema e sobre a implementação da política em todo o território nacional.

Cleyton Silva, coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua, destaca que o projeto fortalece o monitoramento das violações enfrentadas por essa população, além de ampliar ações voltadas à garantia de acesso a políticas públicas e a direitos básicos.

“A campanha reforça que o governo federal está atento e vigilante aos ataques sucessivos contra a população em situação de rua. Percebemos a existência de uma forma bastante sofisticada de aporofobia, que se manifesta desde a recusa ou negligência no atendimento até práticas de mobilidade involuntária. Esses processos, de caráter estrutural e histórico, evidenciam as dificuldades de acesso a direitos básicos e aprofundam a exclusão social e a precarização do trabalho. Por isso, a campanha reafirma: além de vigilantes, estamos comprometidos em agir”, afirma.

Conscientização

Para Anderson Miranda, coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) e presidente do CIAMP-Rua Nacional, a campanha tem papel fundamental tanto para a população em situação de rua quanto para toda a sociedade. Segundo ele, a iniciativa contribui para ampliar a conscientização e reforça que a garantia de direitos e a criação de oportunidades são caminhos para enfrentar a exclusão.

“Essa campanha contra a aporofobia é fundamental porque traz visibilidade para a população em situação de rua. Muitas vezes, essas pessoas chegam a essa realidade por diferentes fatores, que vão desde dificuldades financeiras e familiares até o desemprego. É importante que a sociedade reconheça que somos cidadãos e cidadãs — homens, mulheres, crianças, adolescentes, idosos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, ciganos e pessoas LGBTQIAP+ — que estão nessa condição por diferentes circunstâncias e que podem superá-la quando há visibilidade e acesso a políticas públicas.”

Ao promover informação e conscientização, o MDHC fortalece o debate público e mobiliza diferentes setores da sociedade para a construção de cidades mais inclusivas, nas quais a dignidade humana seja respeitada e os direitos fundamentais sejam assegurados para todas as pessoas.

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Texto: S.F.

Edição: G.O.

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