Ivana Leal toma posse como presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

A jornalista e ativista antirracista Ivana Cláudia Leal de Souza tomou posse, nesta quinta-feira (12), como presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em cerimônia realizada em Brasília (DF). Indicada pelo Movimento Negro Unificado (MNU), ela exercerá a presidência do colegiado durante o ano de 2026, tornando-se a primeira mulher negra da sociedade civil a assumir o cargo nos 62 anos de existência do órgão.

Militante do Movimento Negro Unificado, da Coalizão Negra por Direitos e do Movimento de Mulheres Negras, Ivana Leal construiu sua trajetória na defesa da igualdade racial, da democracia e da promoção dos direitos humanos. Sua eleição à presidência do Conselho marca um momento simbólico de fortalecimento da participação social e da presença das lutas históricas do movimento negro nas instituições democráticas.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A cerimônia contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, além de representantes do poder público, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que integram o CNDH e a rede nacional de conselhos de direitos humanos.

Durante a solenidade, a ministra destacou a importância da presença das experiências populares e das trajetórias de luta social na construção das instituições democráticas. “A escrevivência nos lembra que a vida vivida se transforma em palavra, em memória e em ação política. Esse conceito dialoga com aquilo que tenho chamado de intelectualidade da vivência, que é o reconhecimento de que as pessoas produzem conhecimento a partir das experiências que atravessam seus territórios, suas comunidades e suas histórias”, afirmou Macaé Evaristo.

A ministra ressaltou que a chegada de Ivana à presidência do Conselho representa um marco político e institucional para a democracia brasileira. “A posse da conselheira Ivana Leal expressa a continuidade de uma luta por direitos, igualdade e justiça no Brasil. A presença do Movimento Negro Unificado à frente do Conselho carrega um significado profundo, porque reafirma que a democracia se fortalece quando aqueles que lutaram pelos direitos também participam da construção das decisões públicas”, destacou.

Macaé também enfatizou o papel histórico do CNDH na defesa da democracia e na atuação em momentos de ameaça aos direitos humanos no país. “O Conselho atravessa mais de seis décadas da história do Brasil e consolidou-se como uma das instituições mais importantes na defesa da democracia e dos direitos humanos. Em momentos decisivos da nossa história recente, esteve presente quando comunidades foram invisibilizadas, quando direitos foram ameaçados e quando a democracia precisou ser defendida”, pontuou.

Nova presidência

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Ao assumir a presidência do CNDH, Ivana Leal destacou o significado político de empossar o cargo como mulher negra e militante histórica do movimento negro brasileiro. “Ocupo esse espaço hoje não apenas como conselheira, mas como uma mulher negra que traz, na sua trajetória, a memória e a resistência dos meus ancestrais. Minha presença aqui é um ato político, é a garantia de que as vozes daqueles que sempre estiveram na base da pirâmide social possam agora articular a pauta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos”, afirmou.

A nova presidenta também reforçou o compromisso da gestão com a defesa dos grupos historicamente vulnerabilizados e com o fortalecimento da democracia participativa. “Vamos continuar na defesa das mulheres, das pessoas LGBTQIA+, dos povos indígenas, das comunidades de matriz africana, da população em situação de rua e dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Não podemos permitir que as violências e discriminações sigam silenciadas”, disse.

Entre as prioridades anunciadas pela nova gestão, está a criação de um grupo de trabalho voltado ao enfrentamento do feminicídio, além do fortalecimento das políticas de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos. “Não há justiça sem a garantia da vida das mulheres. No Brasil, o feminicídio atinge de forma desproporcional mulheres negras, indígenas e rurais. Precisamos enfrentar essa realidade com políticas públicas e compromisso institucional”, afirmou.

Ivana também destacou a importância de consolidar o Sistema Nacional de Direitos Humanos e fortalecer o papel do Conselho como instituição estratégica na arquitetura democrática do país.

Transição e continuidade

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Durante a cerimônia, a vice-presidenta do CNDH, Charlene Borges, destacou que a posse representa mais do que uma transição institucional, simbolizando a continuidade das lutas sociais que deram origem ao Conselho.

“A chegada de Ivana à presidência marca um novo momento na trajetória do CNDH. Ela traz consigo a força de uma trajetória de luta e a legitimidade da militância. Os direitos humanos se constroem com presença nos territórios, com resistência e com a defesa da vida, da liberdade e da igualdade”, afirmou.

Charlene, que o ocupava a presidência até então, também ressaltou que o CNDH é uma instituição construída coletivamente e impulsionada pela diversidade das organizações da sociedade civil que integram o colegiado. “O Conselho é uma obra coletiva. Sua força está justamente na pluralidade das vozes que o compõem e na presença ativa da sociedade civil na construção das políticas de direitos humanos no país”, destacou.

CNDH

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado responsável pela promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, atuando por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras diante de situações de ameaça ou violação desses direitos.

De acordo com a Lei nº 12.986/2014, o colegiado é composto por 22 membros, sendo onze representantes da sociedade civil e onze representantes do poder público. Entre suas atribuições, estão o acompanhamento de violações de direitos humanos, a realização de diligências e recomendações a autoridades públicas, além da articulação com conselhos estaduais e organizações da sociedade civil em todo o país para fortalecer a proteção e a promoção dos direitos humanos.

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

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