O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA), esteve entre os ministrantes de atividades no Workshop Evidence on the Protection of People Threatened with Death (Evidências sobre a Proteção de Pessoas Ameaçadas de Morte, em tradução livre), a convite da Universidade de Brunel. O evento aconteceu entre os dias 2 e 6 de março em Londres, no Reino Unido, e reuniu acadêmicos, servidores públicos, profissionais do direito, ativistas de direitos humanos e autoridades do Brasil e da África do Sul.

O workshop buscou promover um espaço de intercâmbio de experiências na produção e utilização de dados como forma de fundamentar e direcionar esforços pela promoção dos direitos humanos. O Brasil compartilhou o êxito da experiência do PROVITA, evidenciando o protagonismo e compromisso do país com a integridade e assistência a pessoas ameaçadas ou coagidas.

A pasta também demonstrou estar em conformidade com todas as legislações vigentes que regulamentam a utilização de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a própria Lei 9.807/1999, que institui o Programa Federal a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e que prevê, desde a origem da política, o sigilo das informações internas ao Programa. Assim, busca promover o compartilhamento de informações entre diferentes atores de forma segura, a parametrização dos processos e a análise das possibilidades de resposta para a construção de um banco com informações precisas e seguras.

Iniciativas internacionais, como foi o evento em Londres, também fortalecem os trabalhos realizados em âmbito nacional. Para o MDHC, compartilhar experiências consolidadas do Brasil à frente de políticas de direitos humanos e segurança pública é fundamental para reforçar a liderança do país no cuidado às pessoas ameaçadas.

Além da Coordenação-Geral do PROVITA, também representaram o Governo do Brasil: a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e o representante do Ministério das Relações Exteriores em Londres.

PROVITA

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas foi criado pela Lei de nº 9.807/1999. Desde então, tem desempenhado um papel fundamental para a efetivação da justiça e da garantia de direitos no país.

Por medida de segurança, o PROVITA mantém os dados das vítimas em sigilo e possui mais de 500 pessoas sob amparo, sendo a maioria composta por mulheres negras e periféricas. Com sua atuação pioneira, estabelece um importante diálogo com as primeiras experiências de proteção articuladas pela sociedade civil, antes mesmo de os poderes públicos estabelecerem medidas administrativas para implementar o modelo atual.

Indicadores e evidências em direitos humanos

Desde 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou o embasamento científico como método de trabalho na formulação de políticas públicas. A Coordenação-Geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos (CGIE) é a área responsável por produzir os dados coletados de maneira a torná-los insumos para as demais áreas.

Iniciativas como o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), a Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH) e o Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), têm servido de referência para outros órgãos que compõem a esfera pública — até mesmo em outros países — por sua atuação.

Para o coordenador da área, Pedro de Lemos, parcerias estratégicas também se somam aos esforços da pasta. Instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), universidades e organizações da sociedade civil têm colaborado para a produção de estudos e maior aproximação entre a pesquisa e a gestão de políticas. “Essa cooperação promove transparência, resultados satisfatórios, a valorização e reconhecimento da ciência como instrumento essencial para a otimização de resultados”, destacou.

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Texto: R.B.

Edição: F.T.

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