MDHC realiza III Congresso Brasileiro e reforça mobilização nacional no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Entre os dias 18 e 21 de maio, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no auditório do Museu Nacional da República, em Brasília (DF).

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

A iniciativa, organizada pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do MDHC, com o apoio do governo federal e de instituições que atuam pela proteção das infâncias e juventudes, tem o objetivo de fortalecer as estratégias de prevenção, identificação e combate à violência sexual, por meio da troca de experiências, da qualificação das práticas e da melhoria das políticas públicas.

O evento integra a campanha nacional “Faça Bonito” e inicia na data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 – popularmente conhecido como 18M – e em memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos assassinada em um crime brutal que se tornou símbolo da luta contra a violência sexual infantil no Brasil.

Nesta segunda-feira (18), participaram da abertura oficial a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros; a ministra da Cultura, Margareth Menezes; a secretária-executiva adjunta do MDHC, Caroline Reis; a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda; o representante do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Deivison Diógenes; e a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia de abertura, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, destacou que a violência sexual contra crianças e adolescentes representa uma das expressões mais graves das desigualdades sociais no país: “A proteção integral de crianças e adolescentes não pode, em nenhuma hipótese, ser relativizada”.

Em seu discurso, Janine apresentou dados do Disque 100 e alertou para o aumento das denúncias: “A cada seis minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. Entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 registrou mais de 32 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período do ano passado”.

A chefe da pasta também anunciou o lançamento do Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital: Nós não podemos aceitar que o ambiente online funcione como um território sem lei, sem responsabilização e sem proteção”.

Para a ministra, o enfrentamento à violência sexual exige políticas robustas, articulação federativa e participação social: “Estamos falando da defesa da democracia, dos direitos humanos e da dignidade humana. A forma como um país escolhe proteger suas crianças revela o projeto de sociedade que deseja construir”.

Já a secretária-executiva do MDHC, Caroline Dias dos Reis, destacou que o combate à violência sexual exige articulação permanente entre diferentes instituições e também ressaltou a importância da participação juvenil nos espaços de decisão: “Essa é uma violação que deixa marcas persistentes na vida de crianças e adolescentes. Não temos como construir políticas públicas sem o engajamento e o protagonismo deles”,.

Entregas

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Na ocasião, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e vice-presidente do Conanda, Fábio Meirelles, apresentou um conjunto de iniciativas voltadas à implementação do ECA Digital e ao enfrentamento das violências no ambiente virtual: “Publicamos a portaria que cria o Comitê Intersetorial da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, uma instância que terá a missão de operacionalizar a implementação da política nacional de proteção dos direitos da criança e do adolescente”.

Entre as entregas anunciadas estão o material “Perguntas e Respostas sobre o ECA Digital”, destinado aos conselheiros tutelares; a criação de uma caixa de ferramentas com publicações, cartilhas, animações e jogos desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); além de novos cursos sobre violência sexual online e escuta protegida.

Também foram lançados o “Guia de uso da matriz de autoavaliação das capacidades institucionais das redes de ensino para uma educação que protege” e o “Guia Rápido para Municípios”, voltado à proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos e festas populares.

Sem retrocesso

Em sua fala, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, defendeu o fortalecimento das políticas públicas e criticou propostas consideradas retrocessos na garantia de direitos: “Nenhuma violência contra crianças pode ser naturalizada. Nenhuma infância ou adolescência pode ser silenciada”.

A secretária também se posicionou contra a redução da maioridade penal e contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03/2025, que pretende derrubar a Resolução n.º 258 do Conanda, relacionada à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Unicef

O chefe de governança local e relações institucionais do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef Brasil), Paulo Moraes, reforçou a importância da atuação articulada das redes de proteção e lembrou que os casos de violência sexual seguem subnotificados no país: “Essa é uma das violências mais subnotificadas do Brasil. Só essa rede que está aqui presente será capaz de enfrentar essa chaga que afeta o país de Norte a Sul. O Congresso nos permite reenergizar e retomar a luta”.

Sociedade civil

(Foto: Duda Rodrigues/MDHC)

Durante a abertura, o representante do CPA, Deivison Diógenes, defendeu o protagonismo juvenil na formulação das políticas públicas e destacou que adolescentes precisam ser reconhecidos como sujeitos ativos no enfrentamento às violências: “Participar desses espaços é garantir que não sejamos apenas tema de debate, mas sujeitos ativos na construção das políticas públicas”.

O jovem também defendeu a manutenção da Resolução n.º 258 do Conanda e reforçou a importância da Lei da Escuta Protegida.

Já Karina Figueiredo, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, destacou a importância da revisão do Plano Nacional e defendeu a integração das políticas públicas com garantia de financiamento. A representante da Rede ECPAT Brasil, Rosana França, chamou atenção para a invisibilidade da exploração sexual de crianças e adolescentes dentro do contexto da violência sexual.

Sobre o evento

O III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes conta ainda com apoio da Rede ECPAT Brasil, do Conanda, da Childhood Brasil, do Unicef e da Coalização Brasileira pelo Fim das Violências contra Crianças e Adolescentes.

A iniciativa reúne duas agendas estratégicas de âmbito nacional: o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Programação

O evento segue até quinta-feira (21), com atividades também nas dependências da Universidade de Brasília (UnB), com foco na Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, envolvendo grupos de trabalho das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública.

A programação inclui ainda a entrega do Prêmio Neide Castanha, homenagem a iniciativas históricas de enfrentamento às violências sexuais, e a pré-estreia do filme “Só não posso dizer o nome”, do diretor Helvécio Ratton, prevista para a noite do dia 20 de maio.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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