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DIÁLOGO
"Bom dia, ministra": Janine Mello detalha ações de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
(Foto: Clarice Castro/MDHC)
- (Foto: Clarice Castro/MDHC)
Durante a sabatina, ela detalhou as ações da pasta para o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, além de comentar outros assuntos, como o Programa Aqui é Brasil e a campanha nacional contra a aporofobia, termo criado pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir o ódio aos pobres.
A data de 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 –, popularmente conhecido como 18M, e faz parte do esforço do governo do Brasil pela proteção e promoção dos direitos de mais de 70 milhões de crianças e adolescentes brasileiros.
Disque 100
A ministra Janine Mello, ao comentar sobre o aumento das denúncias registradas pelo Disque 100, afirmou que o crescimento dos números não significa necessariamente mais casos de violência, mas sim maior confiança da população nos canais de denúncia: “Os crimes de exploração sexual de crianças são historicamente subnotificados no Brasil. Esse aumento das denúncias talvez não signifique aumento de casos, mas aumento das notificações”.
Segundo Janine, dados do Ministério da Justiça apontam uma média de 150 registros diários de estupro de vulnerável no país, cenário que classificou como “estarrecedor”. A ministra também informou que o Disque 100 registrou aumento de 50% nas denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre janeiro e abril de 2026, em comparação com o mesmo período do ano passado.
“Isso mostra que as pessoas estão confiando mais nos canais de denúncia. E isso aumenta ainda mais a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir uma resposta de maneira rápida e efetiva, atuando na responsabilização e punição desses agressores”, destacou.
Janine ressaltou que grande parte dos abusos ocorre dentro do ambiente familiar ou em espaços próximos da convivência das vítimas: “Não é necessariamente um crime que acontece na rua. Muitas vezes, acontece dentro da nossa casa ou na casa de pessoas conhecidas”.
A ministra defendeu o fortalecimento das ações de prevenção e conscientização, envolvendo famílias, escolas, unidades de saúde e serviços de assistência social: “Para prevenir esse tipo de crime, a gente precisa falar sobre isso. Precisamos orientar as crianças e preparar os adultos para identificar sinais de eventual violência”.
Ela também alertou para mudanças de comportamento que podem indicar situações de abuso, como isolamento, queda no rendimento escolar e medo de determinadas pessoas. Para ela, o acolhimento adequado é fundamental para evitar a revitimização das crianças: “A criança precisa ser ouvida de maneira acolhida, e não julgada ou desacreditada. Falar sobre uma violência já é extremamente difícil”.
Mobilização nacional
Durante a abertura do III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que acontece entre os dias 18 e 21 de maio, em Brasília (DF), foi assinada a portaria da Política Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
Sobre isso, Janine enfatizou que “a implementação dessa política depende de uma atuação articulada entre governo federal, estados e municípios”.
“A pauta de criança e adolescente é bastante disseminada e tem uma forte capilaridade nos municípios brasileiros. Precisamos garantir que esse público possa ser bem atendido com protocolos homogêneos. A gente, hoje, tem instrumentos para isso”, avaliou.
ECA Digital
Sobre os desafios da violência digital envolvendo crianças e adolescentes, a ministra ressaltou que o governo federal tem feito avanços históricos, inclusive sendo referência para outros países do mundo, como a regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), sancionado em setembro do ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A ministra também destacou que o Decreto n.º 12.880/2026 estabelece regras para plataformas digitais e empresas de tecnologia, incluindo mecanismos de proteção, classificação indicativa e retirada de conteúdos que explorem crianças e adolescentes: “Com este ato normativo, o Brasil sinaliza que não aceita modelos de negócio baseados na vulnerabilidade da infância. A implementação do ECA Digital exige esforço coletivo do Estado, das famílias e das empresas de tecnologia”.
Conselhos tutelares
Janine Mello também destacou o papel dos conselhos tutelares no enfrentamento à violência infantojuvenil e afirmou que o ministério tem investido em capacitação e fortalecimento das equipes: “Precisamos de conselhos tutelares bem equipados e fortalecidos para garantir a proteção das crianças e adolescentes”.
A ministra ainda enfatizou a importância das campanhas de conscientização, como a deste ano, que trabalha com o mote de que “o silêncio não protege a criança, protege o abusador”.
“Estamos trabalhando de maneira muito enfática para sensibilizar a população a denunciar. A denúncia é anônima, gratuita e fundamental para que o Estado consiga agir no âmbito das nossas competências”, enfatizou.
Violência contra as mulheres
Durante a entrevista, Janine Mello também comentou ações do governo federal no fortalecimento dos mecanismos de proteção às mulheres, com destaque para o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, iniciativa que reúne os Três Poderes da República para o enfrentamento ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres: “O objetivo é potencializar a cooperação entre os três poderes para garantir respostas mais rápidas e efetivas diante da situação alarmante dos casos de feminicídio no Brasil”.
A ministra ressaltou o Ligue 180 como um dos principais canais de denúncia e proteção às mulheres vítimas de violência no país.
Aqui é Brasil
Outro assunto abordado foi o Programa Aqui é Brasil, criado para acolher brasileiros repatriados, especialmente dos Estados Unidos. Desde 2025, mais de 4,2 mil brasileiros retornaram ao país em voos de repatriação: “Encontramos situações muito diversas: pessoas que viviam há anos nos Estados Unidos, famílias separadas e brasileiros que sequer conseguiram cruzar a fronteira e passaram meses em centros de detenção”.
Janine explicou que o governo do Brasil estruturou uma força-tarefa envolvendo diferentes ministérios para garantir acolhimento, atendimento de saúde, regularização documental e retorno das famílias às cidades de origem: “A gente precisou construir uma operação humanitária para garantir que essas pessoas voltem ao Brasil com dignidade”.
Ruas Visíveis
Durante a entrevista, outro tema abordado foi a situação da população em situação de rua no Brasil. Segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua, o governo federal trabalha atualmente com estimativa de cerca de 327 mil pessoas vivendo nessa condição no país.
A titular dos Direitos Humanos destacou que o Plano Nacional Ruas Visíveis, lançado em 2023, prevê ações articuladas entre diferentes ministérios. Entre as medidas, está a reserva de 3% das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua.
“Hoje a gente vê famílias inteiras vivendo nas ruas, inclusive com crianças, idosos e pessoas com deficiência. Isso exige uma mudança na forma como o Estado organiza o atendimento”, analisou.
A ministra também confirmou a realização do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua, previsto para ser concluído até 2028: “Será um censo inédito, com metodologia inovadora e adaptada à realidade da população em situação de rua”.
Outro destaque foi a implantação de equipamentos chamados “Pontos de Apoio da Rua”, no âmbito do projeto Cidadania Pop e Rua, voltados ao atendimento básico dessa população:“São espaços para garantir acesso à água potável, banho, itens de higiene e guarda de pertences. Parece básico, mas era uma lacuna histórica”.
Além disso, Janine mencionou que o MDHC lançou recentemente a campanha “Indiferença Machuca”, voltada ao enfrentamento da aporofobia: “A população em situação de rua é uma parcela muito violada nos seus direitos, tanto pela violência física quanto psicológica”.
Região Norte
Ao ser questionada sobre ações específicas na região Norte, Janine destacou iniciativas voltadas ao combate da exploração sexual infantil em áreas de garimpo, hidrovias e cidades de fronteira: “A região Norte não é um território homogêneo e exige estratégias específicas, como o Programa Cidadania Marajó. Temos atuado em parceria com outros ministérios para ampliar a fiscalização em portos, hidrovias e áreas de grande circulação”.
Janine anunciou, em primeira mão, o reforço da estrutura dos conselhos tutelares na Ilha do Marajó, no Pará, com a entrega, prevista para junho, de embarcações adaptadas para atendimento em áreas ribeirinhas:
“Já entregamos dez lanchas e vamos entregar outras doze em parceria com a Universidade Federal do Pará para ampliar o atendimento às comunidades”.
Escalpelamento
A ministra ainda chamou atenção para a campanha nacional de prevenção ao escalpelamento, acidente grave causado por motores de embarcações sem proteção que atinge muitas mulheres e meninas em regiões ribeirinhas da Amazônia. O escalpelamento ocorre quando cabelos longos se enroscam no eixo do motor de barcos sem cobertura de proteção, arrancando parcial ou totalmente o couro cabeludo e podendo causar ferimentos graves, deformações permanentes e impactos psicológicos: “Esses acidentes afetam principalmente mulheres e meninas em áreas de intenso transporte fluvial. Precisamos conscientizar sobre o uso das capas de proteção nos motores”.
Ao final da entrevista coletiva, Janine Mello afirmou que a principal meta da pasta para os próximos meses é consolidar políticas públicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos humanos: “Precisamos pensar no futuro dos direitos humanos e nas políticas necessárias para garantir proteção e dignidade para todas as pessoas”.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
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