Em encontro inédito, representantes do Governo do Brasil e da comunidade judaica discutem ações de combate ao antissemitismo

Em uma iniciativa inédita, representantes do Poder Executivo e de diversos setores da comunidade judaica do país reuniram-se nesta quarta-feira (28/1), no Palácio do Planalto, para discutir o combate ao antissemitismo no país.

Participaram do encontro pesquisadores de universidades de cinco estados brasileiros, rabinos, representantes de instituições como o Museu do Holocausto de Curitiba e de movimentos sociais como o Judeus pela Democracia e a Casa do Povo, entre outros.

Pelo governo, participaram o presidente da República em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e as ministras Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Maria Laura (ministra substituta das Relações Exteriores), além da chefe da Assessoria Especial de Apoio ao Processo Decisório da Presidência da República, Clara Ant.

Geraldo Alckmin avaliou positivamente o encontro. “Eu tenho certeza de que ele vai trazer bons frutos, boas propostas, para que a gente possa avançar nesse diálogo, principalmente combatendo toda a forma de discriminação e de ódio”, afirmou. “Nós devemos muito à comunidade judaica, seja na área empresarial, seja nas ciências, seja na medicina, seja na cultura. Ela enriqueceu o nosso país sob todos os aspectos. Vamos trabalhar para que a gente possa avançar ainda mais, prestando não apenas justiça à comunidade judaica, mas principalmente promovendo valores que são essenciais à civilização”, concluiu o presidente em exercício.

A ministra Gleisi Hoffmann abriu a reunião afirmando que o enfrentamento ao antissemitismo se insere no compromisso do governo Lula de combater todo tipo de preconceito e discriminação. Lembrou que o presidente Lula foi o primeiro presidente brasileiro a fazer uma visita de Estado a Israel, em 2010, e que a diplomacia brasileira defende a paz e a coexistência de dois estados soberanos, Israel e Palestina. A ministra Macaé Evaristo destacou, em seguida, a relação entre a democracia e o enfrentamento às manifestações de ódio.

Presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), instituição de representação e coordenação da comunidade judaica do Brasil, Claudio Lottenberg ressaltou a iniciativa do Governo do Brasil em um momento em que o mundo assiste ao recrudescimento do antissemitismo.

“Eu acho que é uma iniciativa louvável. Nós temos que lutar contra todo e qualquer tipo de intolerância. O fato de convidar a comunidade que, neste momento, passa por um período sensível em termos de incremento da onda antissemita é algo extremamente importante”, avaliou.

EDUCAÇÃO E COMBATE AO ÓDIO – O encontro foi marcado pelo caráter democrático, com espaço de fala assegurado a todos os participantes. Entre os diversos pontos levantados, a educação e a importância do trabalho no combate aos crimes de ódio estiveram no centro dos debates. Esse foi um dos pontos exaltados por Gleisi Hoffmann. “Uma proposta educacional pode ser abrangente, e isso é muito importante na situação que a gente vive atualmente”, afirmou a ministra. Ela ressaltou que o encontro desta quarta-feira já estava previsto desde o ano passado e que não foi motivado por nenhuma questão levantada nos últimos dias na imprensa ou nas redes sociais.

ALÉM DO 9º ANO – Professora da USP, escritora premiada, antropóloga, historiadora e membro da Academia Brasileira de Letras, Lilia Schwarcz, que participou de forma remota da reunião, foi uma das que ressaltou a importância da educação como uma das formas mais eficazes de combate ao antissemitismo. “O antissemitismo é crime e precisa ser tipificado. Nós sabemos o quanto o antissemitismo tem crescido nesses últimos momentos. E sabemos também que a denúncia e a judicialização são muito importantes, mas é preciso outros tipos de atuação”, defendeu.

“A educação é uma força poderosa no sentido de produzir letramento. O antissemitismo só aparece rapidamente, não nomeado, no 9º ano, a partir do estudo do totalitarismo, dos conflitos mundiais e do holocausto. Me parece que esse não é só um tema para o 9º ano do ensino fundamental. Precisamos pensar em políticas empáticas, políticas de alto orgulho e políticas de orgulho para e com a população. Para isso é preciso trabalhar com o Ministério da Educação. O antissemitismo é um problema da democracia brasileira e dos limites da democracia brasileira e não apenas, ou então, só dos judeus”, prosseguiu a professora e escritora.

AGENDA EM SÃO PAULO – A reunião em Brasília ocorreu dois dias após a ministra Macaé Evaristo ter cumprido, em São Paulo, compromissos junto à comunidade judaica voltados ao enfrentamento do antissemitismo, do racismo, dos discursos de ódio e da não repetição de intolerâncias graves, no âmbito do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, celebrado em 27 de janeiro.

A passagem por São Paulo incluiu visitas a organizações da comunidade judaica paulistana que desenvolvem ações nas áreas de assistência social, cultura, memória, educação em direitos humanos e enfrentamento às intolerâncias. “Foi muito importante poder realizar essa visita. Nesta tarde, nós pudemos aprofundar pontos que foram levados para mim nesta visita, como a questão importante da gente trabalhar liberdade de expressão, debate político, como valores importantes, democráticos, que precisam ser protegidos. Ao mesmo tempo, o Estado brasileiro precisa reconhecer que a comunidade judaica no Brasil tem uma história, e que a gente precisa pensar o trabalho que nós vamos desenvolver em torno do antissemitismo, a partir da experiência brasileira”, frisou Macaé Evaristo.

GUIA E ESTUDO – Presidente do Instituto Brasil-Israel, Ruth Goldberg elogiou a iniciativa do Governo do Brasil. O instituto produziu duas peças literárias que foram distribuídas na reunião: um guia contra o antissemitismo e um estudo sobre as percepções e narrativas da população brasileira sobre os judeus, o estado de Israel e o conflito entre Hamas e Israel. “Quero parabenizar a iniciativa. Ela é inédita e extremamente importante nesse momento. Acho que a capacidade desse grupo de orquestrar uma representação da comunidade judaica também muito diversa é um ponto bem essencial desta conversa. Nós temos vários rabinos, entidades da área cultural, da área assistencial, da área política. Essa diversidade pode compor a construção de soluções de encaminhamento para o enfrentamento ao antissemitismo. Eu parabenizo muito o governo brasileiro por estar realizando esse encontro”.

ABERTURA PARA O DIÁLOGO – A ministra Esther Dweck, que é judia, destacou que o encontro serviu, além de apontar caminhos, para desmistificar a ideia de que possa haver qualquer motivação antissemita dentro do Poder Executivo. “Eu tenho tido encontros para discutir justamente essa visão equivocada que estava se formando na comunidade judaica de teria um antissemitismo enraizado no governo. Para mim, do ponto de vista pessoal, essa reunião é muito importante. Não existe uma barreira. O governo sempre esteve aberto a ouvir. Essa reunião acaba ajudando a quebrar essa visão totalmente errada”, afirmou a ministra.

O COMBATE AO ANTISSEMITISMO – O Brasil é um país que, com o orgulho de uma nação que acolheu vítimas do Holocausto e que permanece plenamente comprometido com a preservação da memória daquele período, repudia o antissemitismo, bem como todas as formas de discriminação étnica, racial e religiosa. Essa determinação está amparada em amplos dispositivos legais que reforçam o combate à discriminação contra os judeus.

CONSTITUIÇÃO E LEI DO RACISMO – No Brasil, a liberdade religiosa e o direito de culto são partes essenciais da Constituição Federal de 1988, o que assegura direito à plena profissão da fé judaica. A proteção jurídica contra o antissemitismo é reforçada pela Lei nº 7.716/1989. Conhecida como Lei do Racismo, a legislação criminaliza práticas de discriminação e preconceito com base em raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

TRATADOS INTERNACIONAIS – Além do arcabouço legal brasileiro, tratados internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Convenção Internacional contra a Discriminação Racial de 1965, dos quais o Brasil é signatário, fortalecem o combate ao antissemitismo e outras formas de discriminação, influenciando a legislação nacional.

DIA INTERNACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO – Nesta terça-feira (27/1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou, na rede social X, a importância do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. “Ainda em 2004, em encontro com Israel Singer, do Congresso Judaico Mundial, assinei a petição à ONU para instituir o 27 de janeiro – referente ao dia em que as atrocidades do campo de concentração de Auschwitz foram reveladas – como uma data oficial. Um dia de recordar os que perderam suas vidas e prestar solidariedade aos milhões de famílias destruídas e ao sofrimento de todo um povo. Um dia de defesa dos Direitos Humanos, da convivência pacífica e das instituições democráticas, elementos fundamentais do mundo mais justo que queremos deixar para as próximas gerações”, afirmou Lula.

DIA NACIONAL DA LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO – Em julho de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.938, que instituiu o dia 16 de abril como o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, em homenagem ao diplomata Luiz Martins de Souza Dantas, que salvou pessoas do nazismo durante a Segunda Guerra Mundial. Em 2006, ainda em seu primeiro mandato, Lula, ao discursar em cerimônia referente ao Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, já havia se posicionado claramente contra o antissemitismo. “O esforço que temos que fazer para evitar o antissemitismo, o racismo, a intolerância e o terrorismo é muito pequeno se comparado ao preço que teremos de pagar se formos omissos e não lutarmos. Mesmo que não existisse nenhum judeu no Brasil, ainda assim eu combateria o antissemitismo”, afirmou à época.

INEDITISMO – Em março de 2010, o presidente Lula tornou-se o primeiro chefe de Estado brasileiro em exercício de seu mandato a visitar Israel. Antes disso, em 2007, a interlocução entre o presidente do Brasil e o ministro Ehud Olmert deu início a uma série de negociações que, em 2010, tornaram Israel o primeiro país de fora das Américas a ter um acordo comercial com o Mercosul.

RELAÇÕES MAIS FORTES – Entre agosto de 2008 e março de 2010, Lula e o então presidente de Israel, Shimon Peres, estiveram reunidos em três ocasiões: na embaixada brasileira em Pequim (2008), durante a visita de Peres ao Brasil (2009) e na visita de Lula a Israel. As relações entre os dois países se intensificaram nos governos do presidente Lula, com 13 visitas de ministros brasileiros a Israel entre 2005 e 2023, e nove visitas de ministros de Israel ao Brasil, entre 2003 e 2008.

ACORDOS BILATERAIS – Apenas entre 2005 e 2008, nove acordos bilaterais entre os dois países foram firmados, e três missões e encontros diplomáticos foram realizados em 2004, 2007 e 2009. Entre 2003 e 2008, o intercâmbio comercial entre Brasil e Israel mais que triplicou, saltando de US$ 506 milhões para US$ 1,6 bilhão, fazendo do Brasil o principal parceiro comercial de Israel na América Latina. A relação de respeito e afeto Lula com Israel foi reforçada em 11 encontros que o presidente brasileiro realizou com representantes da comunidade judaica realizados entre 2003 e 2010.

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