Raízes da Cidadania: MDHC reforça importância do registro civil em visita a maternidade com cartório integrado em Maceió (AL)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio de sua Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (CGRCN/SNDH), realizou uma visita institucional à Maternidade Escola Santa Mônica (MESM) em Maceió (AL) nesta quarta-feira (25). A pasta está na capital de Alagoas para a 16ª Caravana Federativa e aproveitou para realizar a agenda em consonância com o programa Raízes da Cidadania, iniciativa do Governo do Brasil instituída por meio de portaria conjunta entre o MDHC e o Ministério da Saúde (MS).

A MESM possui cartório em seu espaço físico, que funciona na recepção da unidade, e atua como modelo de dois dos objetivos fundamentais do programa Raízes da Cidadania: ampliar o índice de cobertura do registro civil de nascimento nas unidades interligadas; e qualificar o serviço prestado pelas áreas da saúde e do registro civil. Trata-se de uma unidade complementar da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL) especializada em Assistência de Média e Alta Complexidade, sendo referência estadual no atendimento à gestante de alto risco.

"Hoje, o MDHC sugeriu que, na medida do possível, a Unidade Interligada (UI) possa ser alocada em local que proporcione maior privacidade às famílias atendidas, e que haja uma sinalização de prestação desse serviço na maternidade. Também sugerimos que a maternidade e o cartório cruzem os dados de nascimento e registro para verificar a eficiência da integração e como ampliá-la, além de recomendarmos a expansão de uma UI para o município de União de Palmares", destacou Tula Vieira Brasileiro, coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento.

O MDHC esteve representado na agenda pela CGRCN/SNDH, pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, e pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR). Também estiveram presentes o coordenador do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica do Estado de Alagoas, Mirabel Alves da Rocha; e representantes de outras instituições e órgãos, como o Responsável pelo Cartório e a Secretaria de Direitos Humanos do Estado de Alagoas.

Histórico

Entre 2018 e 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado reduziu o sub-registro de nascimento de forma consistente, chegando a apenas 0,68% em 2023. O ano com maior valor registrado foi 2020, com 2,98%.

O registro civil de nascimento é fundamental para o acesso à cidadania. No Brasil, as crianças saem dos hospitais ou maternidades com a Declaração de Nascido Vivo (DNV), que são usadas para controle estatístico e são necessárias para o registro civil em cartório. Com a DNV em mãos, é possível emitir a Certidão de Nascimento e o CPF para, depois, emitir a Carteira de Identidade. Esta, por sua vez, dará acesso ao Título de Eleitor, Certificado de Reservista, Carteira de Trabalho e Declaração e Certidão de Óbito.

Atualmente, Alagoas conta com 17 hospitais e/ou maternidades com UIs concentradas em 13 municípios: Maceió, com quatro unidades; Arapiraca, com duas; e Palmeira dos Índios, Penedo, Santana do Ipanema, Joaquim Gomes, São Miguel dos Campos, Delmiro Gouveia, Pão de Açúcar, São Luís do Quitunde, São José da Tapera, Viçosa e Batalha, cada um com uma UI.

Raízes da Cidadania

O programa Raízes da Cidadania é uma iniciativa do Governo do Brasil, instituída por meio da Portaria Conjunta Nº 7, de 11 de dezembro de 2025, entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Ministério da Saúde, com o objetivo de ampliar e qualificar o registro civil de nascimento diretamente nos estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o país.

A iniciativa visa reduzir o sub-registro civil de nascimento, fortalecer a política das Unidades Interligadas (UIs) nas maternidades e garantir que toda criança saia da unidade de saúde já com seu registro civil, assegurando o direito à identidade e o acesso pleno à cidadania.

"Não basta apenas instalar uma unidade interligada para que se obtenha sucesso e todos os bebês saiam registrados. São necessárias estratégias de acompanhamento in loco, como a de hoje, para observar o funcionamento e sugerir a adoção de medidas que ajudem a elevar o índice de cobertura dos bebês registrados", explicou Tula.

O programa atua por meio de articulação interinstitucional, qualificação de dados, expansão das Unidades Interligadas, capacitação de profissionais e apoio técnico aos entes federativos, consolidando o registro civil como política pública estruturante e permanente.

São previstos quatro eixos de ação: mapeamento e análise dos dados; articulação institucional; expansão e monitoramento das UIs e formação e produção de materiais. O programa também tem como objetivos específicos promover a expansão de UIs; desenvolver e implementar sistema de monitoramento permanente; propor e articular modificações legislativas na Lei nº 6015/1973, com vistas a tornar obrigatória e permanente a estratégia de UIs enquanto elemento constitutivo da política pública de documentação do cidadão brasileiro; fomentar outras modalidades de efetivação do registro civil nos estabelecimentos de saúde que realizam partos; e contribuir para a melhora da qualidade do ar e do meio ambiente a partir de fomento ao plantio de uma árvore a cada registro civil de nascimento lavrado em UI.

Comitês Gestores de Erradicação do Sub-Registro

A agenda em Maceió, mesmo que em decorrência de outro evento institucional, está sendo fundamental para que se dê maior aproximação com a realidade do Estado e para a estruturação de propostas e possibilidades no caminho da expansão e qualificação das UIs. A presença da CGRCN/SNDH no estado de Alagoas também busca fortalecer e contribuir com o trabalho do seu Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-Registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.

"Alagoas está retomando o funcionamento de seu Comitê com apoio do MDHC e o impulso do programa Raízes da Cidadania. Em março, haverá um novo encontro e estaremos presentes para dar continuidade às tratativas", relatou a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento do MDHC.

Os Comitês Estaduais são espaços democráticos que contribuem para elaboração e execução da política pública, a partir da reunião de diversos atores: sistema de Justiça, Executivo e sociedade civil organizada. São instâncias que representam a aposta em um lugar comum, de construção coletiva e de diálogo, funcionando como ponto focal das ações do estado para o tema da documentação civil.

O Brasil conta, atualmente, com 13 Comitês Gestores Estaduais: Roraima, Amazonas, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Bahia, Goias, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também há quatro Comitês Gestores Municipais de Capitais: Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e São Luís (MA).

A ampliação e o fortalecimento do trabalho dos Comitês implicam em uma política mais robusta, um melhor monitoramento dos índices e uma atuação mais efetiva e apropriada de enfrentamento ao sub-registro de nascimento, de acordo com cada contexto e território.

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Texto: F.T.

Edição: R.F.

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