Ministra Macaé Evaristo destaca papel histórico do salário mínimo em evento que marca 90 anos do instrumento e 20 anos da política de valorização

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, participou nesta terça-feira (10), em Brasília (DF), do lançamento do livro que marca os 90 anos do salário mínimo no Brasil e celebra os 20 anos da Política de Valorização desse piso nacional de remuneração. O evento reuniu autoridades do governo federal e representantes da classe trabalhadora para discutir a trajetória histórica do instrumento e seus efeitos na redução das desigualdades sociais.

(Foto: Clarice Castro/MDHC)

Durante a cerimônia, a ministra recebeu um exemplar da publicação das mãos do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e ressaltou o significado histórico da remuneração mínima no contexto brasileiro, especialmente no período pós-abolição: “É bem importante a gente pensar esse dia de hoje no contexto histórico brasileiro. O Brasil, no pós-abolição, não desenvolveu nenhuma política de valorização do trabalho. Então, a partir da criação do salário mínimo, é a primeira vez que o Estado brasileiro vai reconhecer o trabalho e a classe trabalhadora do ponto de vista do trabalho decente e do direito ao trabalho decente”.

A ministra destacou ainda que a instituição dessa política pública representou uma mudança estrutural na relação entre Estado e trabalhadores: “É um marco muito importante, porque a gente muda aquela chave que vinha de todo um processo de escravização, que perdurou por muito tempo, até a criação da carteira de trabalho e do piso salarial. É a primeira vez que se estabelecem limites claros para dizer que o trabalhador, por um tempo devido de trabalho, faz jus a uma remuneração mínima garantida por lei”.

Macaé Evaristo também enfatizou a retomada da política permanente de valorização do valor mínimo legal de remuneração: “Às vezes refletimos pouco sobre isso, mas é importante lembrar que, novamente na história do nosso país, passamos a ter não só uma política de valorização do salário mínimo, mas uma política permanente de valorização do trabalho. É isso que estamos celebrando hoje”.

Instrumento de distribuição de renda

O ministro Luiz Marinho reforçou a centralidade do salário mínimo como política pública de distribuição de renda e transformação social: “O salário mínimo é, talvez, a ferramenta mais poderosa de distribuição de renda que existe. Quando olhamos o impacto dele na economia, vemos o quanto ele injeta recursos diretamente no consumo e na vida das pessoas".

Marinho lembrou ainda que a criação do salário mínimo, ainda na Era Vargas, foi fruto da mobilização da classe trabalhadora e que os avanços sociais seguem dependendo da participação popular: “Sempre que se fala em renda, em redução da jornada ou em melhores condições de trabalho, há resistência de setores poderosos. Foi assim no passado e continua sendo. Por isso, a organização dos trabalhadores e da sociedade é fundamental para avançarmos”.

Voz da classe trabalhadora

Representando trabalhadoras e trabalhadores beneficiados pela política de valorização, Vânia Rodrigues compartilhou sua trajetória profissional e os impactos concretos do aumento real do salário mínimo em sua vida e na de sua família.

“Iniciei minha trajetória profissional em 2001, com um salário de R$ 256,75. Eu pude acompanhar de perto como o salário faz diferença na vida de uma família”, relatou.

Mãe solo, Vânia destacou que a valorização do salário mínimo garantiu dignidade e melhores condições de vida: “Hoje não venho falar de números, mas de mesa farta, de alimentação de qualidade, onde carne, fruta e leite fazem parte da dignidade da minha família. Com o aumento real, pude me organizar financeiramente e proporcionar educação de qualidade aos meus filhos”, afirmou, ao agradecer às autoridades pela manutenção da política de valorização.

História e valorização permanente

Criado na Era Vargas, na década de 1930, o salário mínimo consolidou-se como um dos principais instrumentos de promoção da justiça social no Brasil, servindo de referência para benefícios sociais e previdenciários e impactando diretamente a renda de milhões de trabalhadores.

Em 2006, o governo federal instituiu a Política de Valorização do Salário Mínimo, que passou a garantir aumentos reais acima da inflação. Até 2030, a política prevê ganho real anual de até 2,5%, vinculado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), conciliando valorização salarial e responsabilidade fiscal.

Atualmente, a política de valorização beneficia diretamente cerca de 62 milhões de pessoas. Somente com o reajuste de 2026, que fixou o salário mínimo em R$ 1.621,00, estima-se um incremento de R$ 82 bilhões na renda que circula no país, reforçando o papel do salário mínimo como motor de inclusão social e desenvolvimento econômico.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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