MDHC participa da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), participou, nesta quinta-feira (5), do evento alusivo à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada no Auditório Emílio Ribas, no edifício-sede do Ministério da Saúde (MS), em Brasília, reunindo magistrados, equipes técnicas e demais atores do sistema de Justiça e de Saúde.

A iniciativa foi promovida pela Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do MS e teve como foco o fortalecimento do diálogo interinstitucional e das ações integradas de prevenção, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre os impactos da gravidez na adolescência, reiterando o compromisso do governo federal com a promoção da saúde, a proteção social e a garantia de direitos de adolescentes em todo o país.

Durante a cerimônia de abertura, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Pilar Lacerda, destacou que o debate sobre gravidez precoce precisa ir além da saúde e ser compreendido como uma questão de proteção integral, justiça reprodutiva e enfrentamento das violências estruturais que afetam meninas em todo o país.

“Falar de gravidez na adolescência, mas principalmente na infância, é falar de proteção integral, de justiça reprodutiva, de enfrentamento às violências e de promoção de direitos. Não podemos mais aceitar que trajetórias sejam interrompidas pela ausência de políticas públicas. A gravidez na infância e na adolescência impacta profundamente a vida escolar e as possibilidades de desenvolvimento dessas meninas”, destacou.

Pilar Lacerda ressaltou ainda que “a gravidez na adolescência tem raça, tem cor, tem gênero, tem classe e tem território”, frisou. Segundo ela, períodos de grandes eventos e festas populares tendem a ampliar os riscos para crianças e adolescentes, o que impulsiona o fortalecimento de ações de prevenção e proteção durante o Carnaval.

Como resposta, o MDHC, em parceria com organizações da sociedade civil, lançou a campanha nacional “Pule, Brinque e Cuide – Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”, que orienta famílias, gestores públicos e a sociedade sobre cuidados e prevenção de violações durante o período festivo.

“O material está disponível no site do Faça Bonito e pode ser amplamente divulgado. Há crianças que se perdem, que são sequestradas, que sofrem violência e, principalmente, muitas que acabam trabalhando durante o Carnaval. Nossa campanha é para pular, brincar e cuidar, sempre respeitando os direitos das crianças e adolescentes”, destacou.

A representante da SNDCA também chamou atenção para o avanço da agenda transversal do governo federal, destacando que, apenas em 2024, cerca de R$ 260 bilhões foram investidos em políticas voltadas à infância e à adolescência, por meio de diferentes programas, mostrando “a força do trabalho intersetorial entre saúde, educação, assistência social e direitos humanos”, avaliou.

Por fim, a secretária anunciou o desenvolvimento de uma pesquisa nacional sobre gravidez na infância e adolescência, realizada em parceria com a sociedade civil, que reúne e sistematiza dados sobre desigualdades regionais, acesso a direitos e a necessidade de políticas integradas. O estudo será disponibilizado na plataforma ObservaDH nos próximos dias e deve subsidiar ações de prevenção, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

“Sem dados, não conseguimos fazer diagnóstico nem planejar políticas públicas eficazes. Saúde, educação e segurança são direitos, não privilégios. Nosso trabalho é acolher, cuidar e pensar políticas para aqueles cujos direitos são sistematicamente negados”, concluiu.

Atuação estratégica

No âmbito do MDHC, a SNDCA exerce papel estratégico na coordenação da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme previsto nos arts. 86 e 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere à promoção de ações intersetoriais de proteção, prevenção e garantia de direitos. A atuação da SNDCA está alinhada à Lei nº 13.798/2019, que instituiu a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência e atribuiu ao poder público o dever de incentivar ações educativas, informativas e preventivas. Nesse contexto, a parceria com o MS é fundamental para a execução de estratégias conjuntas voltadas à promoção da saúde integral de adolescentes.

Trabalho em rede

A programação da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência reforça a atuação em rede como diretriz estruturante das políticas de atendimento à infância e adolescência. O trabalho integrado entre União, estados, municípios e sociedade civil, com a participação de serviços de saúde, assistência social, educação, conselhos e organizações sociais, é essencial para a efetividade das medidas preventivas.

Um dos destaques do evento foi ainda a participação e o protagonismo de adolescentes na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas que lhes dizem respeito, assim, fortalecendo a legitimidade, a efetividade das ações e o alinhamento com os marcos legais nacionais e internacionais de participação social infantojuvenil.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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