Justiça condena acusados pelo assassinato de Mãe Bernadete e reforça enfrentamento à impunidade contra defensoras e defensores de direitos humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) acompanhou, como marco relevante para o acesso à justiça e para o enfrentamento à impunidade, o julgamento que resultou na condenação de dois acusados pelo assassinato da líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico.

Símbolo da defesa do território, da liberdade religiosa, dos direitos do povo quilombola e da proteção da vida nas comunidades tradicionais, Mãe Bernadete foi assassinada em agosto de 2023, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Bahia. A responsabilização penal dos envolvidos representa um passo importante diante da gravidade do crime e da necessidade de resposta firme do Estado brasileiro contra a violência dirigida a defensoras e defensores de direitos humanos.

No julgamento, um dos réus condenados foi apontado como articulador do crime e, mesmo estando foragido, foi submetido a júri e condenado à pena de 29 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado. O outro condenado, que participou diretamente da execução criminosa no local dos fatos, recebeu pena de 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, também em regime inicial fechado. A decisão do Tribunal do Júri reafirma a gravidade do caso e a necessidade de responsabilização penal dos envolvidos, inclusive daqueles apontados como mandantes ou articuladores da ação criminosa.

O julgamento teve especial relevância para o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), visto que reafirmou a centralidade da proteção estatal, da prevenção de violações e da responsabilização dos autores de crimes cometidos contra lideranças sociais. O caso também projeta uma mensagem importante para lideranças quilombolas, povos e comunidades tradicionais e defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país: não pode haver naturalização da violência, nem espaço para a impunidade.

O coordenador-geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) e presidente do Conselho Deliberativo Federal do PPDDH, Igo Martini, acompanhou presencialmente os dois dias de júri, em Salvador, em representação institucional do MDHC.

“O MDHC esteve presente nos dois dias de julgamento por compreender a centralidade deste caso para a pauta de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos no Brasil. A condenação dos acusados representa uma resposta relevante da Justiça e reafirma que crimes cometidos contra lideranças quilombolas e contra pessoas que defendem direitos não podem permanecer impunes”, afirmou.

“A presença institucional do Ministério nesse julgamento reafirma o compromisso do Estado com a memória de Mãe Bernadete, com a proteção das lideranças ameaçadas e com o fortalecimento de respostas públicas diante de contextos de violência. Trata-se de um caso de elevada dimensão concreta e simbólica para o PPDDH e para defensoras e defensores de direitos humanos de todo o país”, acrescentou.

O MDHC destaca que a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos exige atuação articulada entre prevenção, proteção e responsabilização, com atenção especial às realidades enfrentadas por lideranças quilombolas, indígenas, comunitárias, ambientalistas, comunicadores e demais sujeitos que atuam na defesa de direitos em seus territórios.

Em memória de Mãe Bernadete

Após o resultado da condenação de dois acusados pelo assassinato da líder quilombola, o MDHC realizará, no domingo (19), a partir das 7h, ato em memória de Mãe Bernadete Pacífico Moreira, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). A atividade é organizada pela pasta, em cooperação com o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), em parceria com o Instituto Mãe Bernadete.

O MDHC será representado no ato pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos substituto, Eduardo Luz, e pelo Coordenador-Geral do PPDDH, Igo Martini. Também estarão presentes autoridades estaduais e federais, familiares, lideranças quilombolas, representantes religiosos, movimentos sociais e instituições de direitos humanos.

Parceiro da atividade, o Instituto Mãe Bernadete foi fundado por familiares da liderança quilombola e é presidido por seu filho, Jurandir Wellington Pacífico. A participação da entidade reforça o protagonismo da família na preservação da memória, na defesa da justiça e na continuidade do legado de Mãe Bernadete.

A cerimônia também presta homenagem à memória de Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, filho de Mãe Bernadete, assassinado em 2017. As duas mortes expõem a persistência da violência contra lideranças negras e quilombolas e reforçam a urgência de respostas estatais efetivas voltadas à prevenção, proteção e responsabilização.

Com início às 7h, a programação começa com a abertura das atividades. Às 7h30, será celebrada missa em homenagem aos 75 anos de Mãe Bernadete, seguida, às 9h, por cânticos dedicados aos Orixás. Na sequência, às 10h, ocorre o ato político em reconhecimento à liderança quilombola.

No período da tarde, as atividades culturais têm início às 13h, com a apresentação da Dança de São Gonçalo. Às 14h30, o público poderá acompanhar o samba de roda do grupo Viola do Quilombo. Durante todo o dia, o Quilombo Pitanga dos Palmares sediará ainda uma feira de agricultura familiar quilombola, além de oficinas de artesanato com barro, palha da costa e piaçava, e atividades voltadas à gastronomia africana. O encerramento está previsto para as 16h.

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Texto: I.M.

Edição: G.O.

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