No Senado, MDHC debate segurança, justiça, educação e cultura no âmbito do Programa Nacional de Direitos Humanos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participou, nesta segunda-feira (15), em Brasília (DF), da 4ª audiência pública interativa para discutir o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O objetivo é avaliar a implementação do programa, com foco nos eixos que tratam de segurança pública, acesso à justiça e combate à violência; e de educação e cultura em direitos humanos.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, que representou a pasta no evento, destacou o papel estruturante do programa no balizamento dos princípios, valores e diretrizes das políticas de direitos humanos no país, e apresentou políticas do MDHC que contribuem diretamente no debate sobre o tema.

(Foto: TV Senado/Reprodução)

“Não podemos discutir educação e cultura em direitos humanos sem tocar no tema da violência. Nesse sentido, ressaltamos que o PNDH-3 entende segurança pública como proteção da vida e da dignidade, e que esse compromisso se materializou em políticas como o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) (PPCA) e o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), que hoje acolhem mais de duas mil pessoas, crianças e adolescentes em todo o Brasil”, afirmou.

Ela lembrou, ainda, que a violência tem marcadores de gênero, raça e território, atingindo principalmente mulheres, pessoas negras e defensores ambientais. “Segurança pública baseada em cidadania e dignidade exige investimento, integração federativa, equipes multidisciplinares e protocolos nacionais de atendimento”, afirmou.

Ao final, a secretária reafirmou os compromissos estratégicos do ministério, como concluir a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), fortalecer os programas de formação continuada e consolidar as políticas de proteção, sempre com base em indicadores, protocolos e mecanismos de avaliação.

“Todos os tratados – nacionais e internacionais – nos obrigam a avançar na consolidação do PNDH-3 como um dever jurídico internacional. Na prática, proteção da vida e educação caminham juntos. Sem proteção, não há como aprender. Quem vive sob ameaça não pode estudar nem ensinar. Sem educação, não há como prevenir e evitar que a violência se repita. Educação, segurança e proteção são duas mãos que se entrelaçam e garante o presente e o futuro”, concluiu.

Programa Nacional de Direitos Humanos

O PNDH-3 foi instituído em 2009 durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi estruturado em seis eixos norteadores. O programa reúne 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e 521 ações programáticas, abrangendo temas como democracia; desenvolvimento; combate às desigualdades; segurança; educação; cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.

As audiências sobre o assunto foram requeridas pelo senador Mecias de Jesus e buscam avaliar a adequação e a efetividade do programa após mais de 15 anos de vigência. Segundo ele, os estudos existentes se concentram em análises parciais e muitas vezes utilizam fontes documentais e jornalísticas, sem indicadores consolidados.

Também participaram do debate a diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Maria Clara D'Avila Almeida; a major Daniele de Sousa Alcântara, assessora especial na Subsecretaria de Integração em Políticas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF); o presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Marcos Antonio Contel Secco; além de outras autoridades.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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