No Ceará, CIAMP-Rua Nacional e MDHC debatem inclusão, cidadania e políticas para a população em situação de rua

O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua Nacional), vinculado à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC), integrou uma série de debates sobre os direitos da população em situação de rua no Seminário PopRuaJud: Superação das Vulnerabilidades e Alcance da Inclusão Material”.

Realizado pela primeira vez em Fortaleza (CE), o evento promovido pelo Comitê Multissetorial para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua teve como objetivo fomentar o diálogo e a reflexão sobre políticas públicas, acesso à justiça e estratégias de inclusão social voltadas à população em situação de rua.

O movimento PopRuaJud é uma iniciativa do Poder Judiciário brasileiro, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que oferece serviços de assistência, saúde e cidadania à população em situação de rua, por meio de comitês regionais e mutirões.

Participação social

(Foto: TRT - 7ª Região Ceará)

Durante o evento, a presidente do CIAMP-Rua Nacional, Joana Darc Bazílio – mulher preta com trajetória de rua e mãe de oito filhos – destacou a importância da participação ativa da população em situação de nos debates sobre a pauta.

“Essa troca entre poder público e pessoas em situação de vulnerabilidade é o que muda realidades, quebra estigmas e arranca rótulos. Muitas vezes, nesses grandes encontros, não somos chamados para os momentos principais, ficamos relegados a espaços secundários e isso precisa mudar. Não queremos ser plateia, queremos compartilhar o protagonismo. Essa é a única forma de avançar”, afirmou.

O vice-presidente do CIAMP-Rua Nacional, Anderson Lopes Miranda, também recordou sua trajetória e reforçou a necessidade da participação popular, com escuta qualificada e trabalho conjunto, para a construção de políticas públicas eficazes

(Foto: TRT - 7ª Região Ceará)

“A população em situação de rua é olhada o tempo todo como objeto, não como sujeito, e precisamos romper com isso. Não queremos ser vistos como indigentes, mas como cidadãos. Não queremos só um prato de comida, queremos políticas públicas integradas: moradia digna, trabalho, saúde, educação, cultura e esporte. É uma pauta intersetorial”, afirmou.

Anderson e Rafaelly Machado, conselheira nacional do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e convidada do CIAMP-Rua, também apresentaram, junto à diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Burgareli, uma mesa sobre violações de direitos humanos nessa quinta-feira (25).

Cidadania PopRua

A diretora de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua do MDHC, Maria Luiza Burgareli, fez um panorama da Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, destacando avanços, desafios e as ações concretas.

Ela destacou a iniciativa do Governo do Brasil, o Plano Ruas Visíveis, que reúne 11 ministérios, 99 ações e orçamento definido e, ainda, o novo equipamento “Cidadania Pop Rua”, que reúne atendimento em direitos humanos, mediação de conflitos e serviços básicos como banho, água e bagageiro. “Já temos quatro unidades em funcionamento e um edital aberto para ampliar a iniciativa a 21 capitais”, destacou a diretora.

Confira o edital na íntegra.

Fruto de uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o edital de chamamento para a instalação dos equipamentos fica aberto até o dia 22 de outubro. A expectativa é de que o número de atendimentos em serviços possa chegar até 60 mil por dia, considerando as 40 unidades novas em 21 municípios de todas as regiões do Brasil.

Trata-se de um resultado da integração do Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua (PAR) do MDHC e dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS) do MJSP. Sua implementação está prevista no Plano Nacional Ruas Visíveis e fortalece as ações do Governo do Brasil, que avança no cumprimento da ADPF nº 976.

O MDHC organizará, no dia 1º de outubro, plantão virtual para esclarecimento de dúvidas sobre o processo de inscrição.

Leia também:

MDHC e MJSP lançam edital de equipamento que inaugura rede de atendimento de direitos humanos e acesso à justiça para população em situação de rua

Texto: P.V.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

imprensa@mdh.gov.br

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.