Ministra Macaé Evaristo entrega Unidade Interligada para registro de recém-nascidos no Pará

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, inaugurou nessa terça-feira (23), a Unidade Interligada no Hospital Menino Deus, em Soure, e participou do primeiro registro de nascimento no local nesta quarta-feira (24), pela manhã.

Com a nova unidade, todos os recém-nascidos no hospital já saem com a certidão de nascimento e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em mãos, simplificando um processo que antes exigia que as famílias se deslocassem por longas distâncias. A inauguração ocorreu durante a 6ª Reunião do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó (FPSCM), onde a ministra cumpre uma agenda de atividades.

(Foto: Raul Lansky)

Segundo a ministra Macaé Evaristo, a medida representa "a porta de entrada para a cidadania". Ela reforça que a certidão de nascimento é o que "garante o acesso à educação infantil, ao acompanhamento de saúde e vacinação e, mais adiante, a outros documentos essenciais ao longo da vida".

“A partir desse documento, é possível emitir o cartão do SUS e garantir acesso imediato a direitos básicos de saúde, como o calendário de vacinas e o teste do pezinho, obrigatório em todas as unidades de saúde”, frisou.

Entregas e inaugurações

Ainda nesta quarta-feira (24), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania participou, em Soure, de uma série de ações que fortalecem direitos e ampliam serviços no arquipélago do Marajó. Entre os destaques, foi assinada parceria entre o MDHC, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura de Soure para instalar duas unidades do sistema Salta-Z, garantindo água potável a comunidades tradicionais.

A agenda também incluiu, com a participação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), a prestação de contas da Escola de Conselhos do Pará, com a Aula Magna ministrada pela ministra, abordando o Sistema de Garantia de Direitos e os mecanismos de articulação interinstitucional.

(Foto: Raul Lansky)

Outro destaque foi a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó (CREDH), que passa a contar com equipe multidisciplinar e agentes de etnodiversidade. Durante a cerimônia, foram entregues kits de trabalho e lançados materiais informativos para apoiar a atuação do centro.

Com a participação da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), foi assinado Termo de Compromisso para a entrega de cinco embarcações, doadas pela Itaipu Binacional a Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista, ampliando a mobilidade e o atendimento às comunidades ribeirinhas.

Também foi firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o MDHC, para uso da Plataforma Digital de Territórios Tradicionais. A ferramenta georreferenciada vai apoiar o reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais e reforçar respostas socioambientais na região.

Além disso, a ministra Macaé Evaristo e a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, se reuniram com a vice-governadora do Pará e coordenadora do Comitê Estadual da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), Hana Ghassan Tuma, e com o prefeito de Belém, Igor Normando. O encontro teve como foco discutir as ações de direitos humanos que serão implementadas durante a COP30, que ocorrerá em novembro, na capital paraense.

O dia foi encerrado com apresentação do Grupo de Carimbó Alba Silva da Melhor Idade, valorizando a cultura marajoara. Participaram do evento representantes da Funasa, da UFPA, prefeitos, lideranças locais e o presidente da Itaipu Binacional, Enio Verri.

Fórum Permanente e Cidadania Marajó

Na terça-feira (23), o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó uniu governo, autoridades e a população para anunciar importantes entregas para a região. Entre as iniciativas, destacam-se a doação de cinco embarcações para ampliar o atendimento local, o lançamento do programa de agentes de etnodiversidade do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó e a assinatura de um protocolo com a Funasa para instalar o sistema Salta-Z, uma solução de tratamento de água.

O encontro reforçou também a escuta ativa de mulheres da região, por meio do Grupo de Trabalho Permanente de Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas, fortalecendo políticas de proteção e enfrentamento à violência.

Essas ações integram o Programa Cidadania Marajó, criado pela Portaria nº 292, de 17 de maio de 2023, que visa combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promover direitos humanos e ampliar o acesso a políticas públicas nos 17 municípios do arquipélago. A iniciativa prioriza a articulação federativa e a participação social, garantindo políticas culturalmente adequadas.

O Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, instituído pela Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023, consolida um espaço contínuo de diálogo entre governo, sociedade civil e comunidades locais, fortalecendo a construção coletiva de políticas para a região.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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