Em reunião da ONU em Genebra, MDHC apresenta avanços em justiça de transição e direitos humanos

Nesta quarta-feira (10), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) integrou a 6ª Reunião da 60ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, na Suíça. A agenda tem como objetivo reforçar o compromisso do Brasil com a agenda de memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição.

O Brasil participa, como país concernido, do diálogo interativo sobre as recomendações do Relator Especial da ONU para a promoção da verdade, justiça, reparação e medidas de não-repetição, Bernard Duhaime, que esteve em visita oficial ao país entre março e abril deste ano. Na ocasião, foi apresentado o seu relatório final ao CDH, com recomendações sobre as medidas adotadas pelas autoridades do Brasil para enfrentar as graves violações de direitos humanos cometidas pelo Estado durante a ditadura militar (1964-1985), dentre as quais se destacam:

• Implementar integralmente o programa de justiça de transição proposto pela Comissão Nacional da Verdade, incluindo medidas de reparação, memória e não repetição;
• Fortalecer os mecanismos de responsabilização penal por violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar, superando obstáculos jurídicos e institucionais;
• Reformar o setor de segurança pública, com foco na desmilitarização das polícias e na formação em direitos humanos;
• Investir na educação para a memória, incorporando o tema das violações históricas de direitos humanos aos currículos escolares e promovendo espaços de reflexão crítica; e
• Garantir justiça para povos indígenas e comunidades marginalizadas, com ações específicas de reparação e reconhecimento histórico.

Durante a reunião, a secretária-executiva do MDHC, Janine Mello, destacou que o país está comprometido em superar as lacunas históricas no campo da justiça de transição e em fortalecer os mecanismos institucionais de proteção aos direitos humanos. Em seu discurso, também ressaltou os avanços durante a atual gestão, como a retomada da Comissão de Anistia, a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), além de pedidos oficiais de desculpas do Estado e políticas inéditas sobre memória da escravidão e enfrentamento ao racismo estrutural.

“É uma honra reafirmar o compromisso do Brasil com os valores democráticos, com a defesa do Estado de Direito e com os direitos humanos. Entendemos que uma democracia plena deve se ancorar no direito à verdade e à memória, na justiça de transição, na reparação às vítimas e seus familiares e nas medidas de não repetição de graves violações de direitos humanos”, afirmou.

Janine Mello reiterou o compromisso do Brasil com o multilateralismo e com os procedimentos especiais do CDH. “Reconhecemos o valor do relatório do relator especial e de suas recomendações, que serão consideradas atentamente pelo Estado brasileiro como instrumentos fundamentais para fortalecer as políticas de memória, verdade, reparação, justiça e medidas de não repetição no país”, concluiu.

A missão da delegação brasileira em Genebra ainda inclui reuniões bilaterais com representantes de organismos internacionais e relatores especiais das Nações Unidas que tiveram início na segunda-feira (8) e seguem até esta quinta-feira (11).

Conselho de Direitos Humanos

Fundado em março de 2006, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) é o principal órgão intergovernamental do sistema das Nações Unidas responsável por fortalecer a promoção
e a proteção aos direitos humanos em todo o mundo, além de ter a incumbência de examinar situações específicas de violações de direitos humanos e fazer recomendações
a seu respeito.

O Conselho é composto por 47 Estados, eleitos para mandatos de três anos. Em 2023, o Brasil foi eleito membro do CDH, para o mandato de 2024-2026.

O CDH realiza três sessões ordinárias por ano, usualmente em fevereiro-março, junho-julho e setembro-outubro, com sessões que podem ter duração de três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho. A 60ª Sessão do CDH da ONU foi aberta em 8 de setembro de 2025, em Genebra (Suíça), e está prevista para ocorrer até 8 de outubro deste ano.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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