MDHC lança primeira Escola Estadual de Socioeducação de Sergipe

Na última sexta-feira (29), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), inaugurou a Escola Estadual de Socioeducação de Sergipe (EES-SE), em Aracaju (SE). A iniciativa pioneira tem o objetivo de expandir a política socioeducativa no país, no âmbito da Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, oferecendo formação a profissionais que atuam direta e indiretamente no sistema.

O projeto foi formalizado em 2024, por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 20/2024, resultado da parceria entre o MDHC, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O financiamento foi garantido pelo Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Os cursos ofertados terão curta duração e abordarão temas como Gestão Socioeducativa, Segurança e Direitos Humanos, além de metodologias aplicadas ao atendimento socioeducativo. Também estão previstas oficinas práticas sobre saúde mental, práticas restaurativas, diversidade sexual e de gênero, gerenciamento de crises e procedimentos de rotina no atendimento.

(Foto: Divulgação)

A secretária nacional da SNDCA, Pilar Lacerda, participou da abertura do evento durante a mesa de honra e reforçou o papel essencial dos educadores e agentes que atuam tanto no meio aberto quanto no fechado, em um contexto em que a sociedade brasileira ainda carrega uma forte sensação punitivista.

“Existe uma crença de que encarcerar, punir ou castigar resolve os problemas. Mas sabemos que a raiz da questão não está na pena ou na criminalização, mas sim nas desigualdades de uma sociedade injusta. A socioeducação precisa ser breve, mas intensa, para abrir novas oportunidades para adolescentes que, em sua maioria, não tiveram as mesmas condições de vida”, destacou.

Em sua fala, Pilar também lembrou que o momento era para repensar, de forma coletiva, práticas profissionais e fortalecer a socioeducação como ambiente de socialização e aprendizado para meninos e meninas em cumprimento de medidas. “A maior alegria desse curso é ele ser totalmente custeado pelo FNCA. Isso mostra a importância do Conanda em articular com quem está na ponta, garantindo direitos”, finalizou.

Escola Estadual de Socioeducação

(Foto: Divulgação)

A nova unidade em Sergipe se soma às cinco primeiras escolas estaduais de socioeducação criadas no Brasil, compondo um ciclo de iniciativas que buscam ampliar e qualificar a política de atendimento socioeducativo em todo o país. Até o momento, os estados de Alagoas, Amazonas, Rio de Janeiro e, agora, Sergipe, contam com Escolas Estaduais de Socioeducação.

Sua implementação ocorre em parceria com as universidades, abarcando atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma, é garantida a qualificação de profissionais no âmbito estadual, alinhada às diretrizes nacionais, respeitando o princípio da incompletude institucional do atendimento socioeducativo e visando consolidar uma unidade metodológica e curricular em cada estado.

Durante a cerimônia de inauguração da unidade de Sergipe, que contou com simpósio de abertura, a coordenadora-geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA, Lívia Vidal, também destacou a importância da nova estrutura.

“O processo formativo de servidores da socioeducação é fundamental para o fortalecimento e a promoção de diálogo entre todos os atores do sistema socioeducativo, incremento tanto das medidas em meio aberto quanto na superação dos processos punitivistas ainda presentes no meio fechado”, afirmou.

“Essa escola vai permitir que adolescentes, famílias, servidores e todo o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) estejam mais próximos e fortalecidos nesse processo de construção de uma socioeducação que assegura direitos e responsabilização”, complementou.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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